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SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exa. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo documentos pedidos pelo sr. Ruivo Godinho; outro do mesmo ministerio, communicando que não foram ali recebidas as informações requeridas pelo sr. Arriaga; outro do ministerio da justiça, solicitando licença para que o sr. deputado Augusto Fuschini possa depor como testemunha n'um processo.- Têem segunda leitura, e são admittidos, uma renovação de iniciativa de um projecto de lei sobre annexação de uma freguezia do concelho de Ourique ao concelho de Odemira, e um outro projecto de lei relativo á admissão a exames do lyceu, apresentados pelo sr. Paiva.- Presta juramento o sr. Sanches de Castro.- O sr. José de Alpoim, referindo-se a factos, que affectam o credito do paiz, succedidos em Paris, pede a presença do sr. ministro das obras publicas. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica.- O sr. Alpoim, não se dando por satisfeito com a resposta do sr. ministro, insiste no seu pedido. - O sr. Ferreira de Almeida lê um requerimento de interesse publico, que manda para a mesa depois de ácerca d'elle, fazer algumas considerações.- O sr. Almeida e Brito estranha que ainda não houvesse sido suspenso o administrador do concelho de Penafiel, pronunciado por abuso de poder.- O sr. ministro da instrucção publica declara que communicará ao seu collega do reino as considerações do sr. deputado.- Manda para a mesa um projecto de lei, orçando um officio de tabellião, o sr. Ruivo Godinho, que pergunta se o governo tenciona reformar o regulamento dos lyceus.- O sr. ministro da instrucção publica declara que, para esse fim, está colhendo informações. - O sr. Cancella falla sobre a necessidade de se conceder pensões ás familias de medicos que venham a fallecer no serviço de epidemias.- O sr. ministro da instrucção publica declara que se associa á idéa do sr. Cancella, e que brevemente dará o governo providencias a esse respeito.- Propõe o sr. Pinheiro Chagas, e a camara approva. que a mesa seja auctorisada a nomear as commissões que faltam a eleger, e manda para a mesa uma representação dos guardas da escola polytechnica.- O sr. Antonio Maria Cardoso apresenta uma proposta de aggregação. - Trocam-se explicações entre os srs. José Julio Rodrigues e ministro da instrucção publica sobre assumptos de instrucção.- O sr. Dias Costa apresenta um requerimento de interesse publico e alguns de interesse particular.- O sr. Francisco José Machado manda para a mesa uma representação contra o addicional de 6 por cento.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 133.- O sr. Elvino de Brito combate o projecto, principalmente por centralisar o serviço da instrucção publica, e apresenta contra elle grande copia de argumentos. - O sr. Lourenço Malheiro, defendendo-o, entende que toda a argumentava do orador precedente só provou a necessidade urgentissima de se crear o ministerio da instrucção publica.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Posnollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco do Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Latino Coelho, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiiio, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiara Beirão, Francisco de Barros Coclue e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa

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