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N.º 52 SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta e lida a correspondencia. - Teve segunda leitura um projecto de lei, que foi enviado á commissão respectiva. - O sr. Alberto Pimentel manda para a mesa a ultima redacção do projecto «da lei de meios. - O sr. José Júlio Rodrigues pede para lhe ser reservada a palavra para quando estiver representado o ministério. - O sr. presidente declara que o sr. ministro da marinha compareceria brevemente. - O sr. João de Paiva apresenta um projecto, que ficou para segunda leitura. - O sr. Guilherme de Abreu participou que o sr. Oliveira Peixoto faltara a algumas sessões e continuaria a faltar por motivo de doença. - O sr. José Júlio Rodrigues insta pela remessa de documentos que pedira, e refere-se á questão operaria. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. José Júlio Rodrigues agradece. - O sr. Germano de Sequeira manda para a mesa um parecer, que foi mandado imprimir. - O sr. Mendes da Silva refere-se a unia representação dos negociantes de S. Thomé. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Eduardo Abreu refere-se á cobrança dos direitos do alcool. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Jacinto Candido manda para a mesa duas representações. - O sr. Costa Lereno chama a attenção do governo para a situação dos empregados de saúde das províncias ultramarinas. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Amandio Mota Veiga manda para a mesa um parecer, que se mandou imprimir. - O sr. Custodio de Almeida manda para a mesa um projecto de lei, que ficou para segunda leitura. - O sr. Freitas Branco justifica a sua falta a algumas sessões. - O sr. Grreenfield de Mello manda para a mesa um parecer; que se manda imprimir. - O sr. Albano de Mello justifica a sua falta a algumas sessões. - O sr. Teixeira de Sousa manda para a mesa uma representação, que foi mandada publicar e depois enviar á commissão respectiva. - O sr. Sérgio de Castro manda para a mesa uma representação, que foi para a commissão respectiva. - O sr. Adriano Cavalheiro justifica as faltas do sr. Julio de Moura. - O sr. Ortigão de Carvalho manda para a mesa um requerimento, que foi enviado á commissão de guerra. - O sr. Mattoso Corte Real apresenta um requerimento, que se mandou expedir.

Na ordem do dia foram lidos e approvados sem discussão os projectos de lei n.ºs 43, 44 e 45, entrando em seguida em discussão o parecer da commissão de infracções. - Usam da palavra os srs. Manuel de Arriaga, Moraes Sarmento, Eduardo Abreu e Arouca. Vota-se o parecer nominalmente a requerimento do sr. Eduardo Abreu. - São lidos e approvados sem discussão os projectos n.ºs 26 e 36. - Os srs. Manuel Francisco Vargas e Dias Costa declaram que se estivessem presentes votariam o parecer da commissão de infracções. - No final da sessão o sr. Francisco Mattoso pede varias explicações ao governo. - Responde o sr. ministro da marinha, agradecendo o sr. Francisco Mattoso a resposta.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 53 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, António Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, António Manuel da Costa Lereno, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, António Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus, Teixeira, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Alves Matheus, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Cardoso, António Maria Pereira Carrilho, António Sérgio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Jayme Artnur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

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