N.º 52

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José da costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Velga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Aberta a sessão e approvada a acta, o sr. presidente participa ter recebido um officio da redacção do Correio da manhã, convidando a camara a assistir á manifestação funebre que no dia 8 se deve realisar no cemiterio dos Prazeres, em homenagem a Pinheiro Chagas. Lido em seguida o expediente, tiveram segunda leitura tres projectos de lei e uma renovação de iniciativa. - O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de lei, annexando á freguesia do Souto da Casa o logar do Freixeal, e o sr. Marianno de Carvalho um projecto de lei, sobre a adulteração do leite. - O sr. João Arroyo apresenta uma representação dos empregados da direcção fiscal dos caminhos de ferro, e pede ao sr. presidente que designe dia para se realisar a interpellação que annunciou ao sr. ministro da guerra. - O sr. Luciano Monteiro manda para a mesa uma representação dos proprietarios do uma fabrica do descasque e branqueamento de arroz, e o sr. Costa Pinto uma renovação de iniciativa. - O sr. Pereira da Cunha apresenta o parecer sobre as emendas ao projecto n.º 34, pedindo que entrasse em discussão, o que foi concedido, sendo logo approvado. - Presta juramento e toma assento o sr. deputado Jacinto Simões Ferreira da Cunha, e declara-se que a commissão de redacção não fez alteração ao projecto n.º 84.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 89, orçamento, tomando a palavra o sr. Mello e Sousa, relator, que apresenta varias propostas, sendo uma para regular a discussão, que é logo approvada. - O sr. Marianno de Carvalho usa da palavra durante todo o rosto da sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Francisco Rangel de Lima, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Motta Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Mondes Lima, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Peoquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, José Pereira da Cunha da Silveira o Sousa Junior, Luiz Maria Pinto do Soveral e Luiz de Mello Correia Pereira Medello.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio Teixeira de Sonsa, Antonio Valioso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Ssntos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Gil Borja Macedo o Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.
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Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a participar que a redacção do Correio ao manhã dirigiu um convite á mesa d'ésta camara e a todos os srs. deputados para assistirem ao acto que commemora o primeiro anniversario da morto do antigo deputado o sr. conselheiro Pinheiro Chagas.

Este acto realisa-se ámanhã á uma hora da tarde no cemitério dos Prazeres, junto do jazigo onde repousam os restos mortaes d'aquelle illustre morto.

A mesa tenciona assistir a esse acto, e dá conta á camara do convite recebido, para que os srs. deputados, que o desejarem possam tambem assistir a elle.

Participo tambem que me foi remettida uma representação da associação industrial portuense, contra a reforma pautal.

Vae ser enviada á commissão respectiva.

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