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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios – os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Snmmario
Apresentação de um projecto de lei e de uma nota de interpellação — Ordem do dia: 1.ª parte, continuação da discussão do parecer n,° 25 da commissão da fazenda, approvando as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto de lei relativo aos bancos e compamhias; e votação nominal sobre este parecer, que foi approvado por 44 srs. deputados e rejeitado por 44, ficando empatada a votação — 2.º parte, continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 38 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs. Alberto Carlos, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Pinto Bessa, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Alves Matheus, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira Coelho, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Julio Rainha, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e meia da tarde — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Sousa de Menezes, Falcão da Fonseca, Francisco Beirão, Mendonça Cortez, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Mexia Salema, Julio do Carvalhal, Affonseca.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Pequito, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Mello e Faro, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Villaça, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Pereira do Lago, Palma, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Nogueira Soares, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio da fazenda, declarando que, logo que a junta do credito publico dê conta do resultado do recenseamento dos juristas, será enviada á camara a relação competente.
Para a secretaria.
Representações
Ácerca de varios assumptos
1.ª Da camara municipal de Sabrosa, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal:
2.ª Dos contribuintes de todas as classes do districto do Funchal, contra as propostas tributarias do governo;
3.ª Da confraria da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo da villa de Moura, pedindo que lhe seja confirmada a posse da igreja do extincto convento dos Carmelitas;
4.ª Da camara municipal de Villa Verde, pedindo a concessão de alguns terrenos, como proprios municipaes, e auctorisação para a cobrança de uma taxa de 80 réis por cada metro cubico de barro que d'elles se extrahir, tendo essa receita applicação a obras municipaes.
Foram remettidas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que sejam enviadas, com urgencia, a esta camara, pelo ministerio das publicas, copias:
I. Das queixas que aquelle ministerio tem subido contra o actual director das obras publicas em Castello Branco;
II. Das informações officiaes obtidas a proposito de taes queixas;
III. Do relatorio, enviado ao governo pelo engenheiro encarregado de proceder a inquerito, em virtude de arguições feitas ao mesmo director em epocha não muito distante.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871,= O deputado pelo Fundão, A. Pedroso dos Santos.
2.° Requeiro, com urgencia e pela quarta vez, que se officie ao ministerio da fazenda, para este remetter á camara as informações que pedi em sessão de 18 de abril de 1871, e porque instei nas sessões de 28 de abril e de 10 de maio ou para declarar as rasões por que não póde remetter as indicadas informações.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871. = Francisco Beirão.
3.° Requeiro que o governo informe com a possivel brevidade a esta camara, pela repartição competente, quantos registos de cada especie estão feitos em cada uma das conservatorias do continente do reino, e especialmente nos tres districtos do Porto, Braga e Vianna, e quantos tambem das mesmas especies estão apresentados pelos interessados, mas ainda não realisados. Tudo isto até á data de hoje e debaixo da responsabilidade dos conservadores informantes.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871. = Visconde de Montariol.
Foram remettidos ao governo.
Notas de interpellação
1.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca da portaria de 22 de setembro de 1863.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871. = Manuel Redondo Paes Villas Boas.
2.ª Peço que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que desejo tomar parte na interpellação annunciada pelos srs. deputados Braamcamp e Bernardino Pinheiro, ácerca da dissolução das mesas das misericordias de Monsão e Valladares.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
Declaração
Declaro que o sr. Antonio Pereira não póde comparecer hontem nem hoje por incommodo de saude.
Sala das sessões, 24 de maio de 1871. = Manuel Thomás Lisboa.
Inteirada.
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