sessão de 17 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

É approvado unanimemente em sessão secreta o projecto de lei n.º 84 relativo A convenção para a união postal universal, assignada em París a 1 de junho de 1878. — Os srs. ministros da marinha e das obras publicas apresentam diversas propostas de lei. — Continua a discussão do parecer sobre a eleição de Moncorvo. — Faliam os srs. Luciano do Castro, Diogo de Macedo e Visconde de Moreira de Rey.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda; Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Novos, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Tavares de Pontes, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel José Vieira, Aralla e Costa, Mariano do Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alipio de Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Santos Carneiro, Avelino do Sousa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Barros e Cunha, João Ferrão, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpçâo, Pires de Lima, Correia do Oliveira, M. J. de Almeida, Alves Passos, Souto Maior, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Barroso, Jacome Correia, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde da Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Arrobas, Pedroso dos Santos, Saraiva do Carvalho, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Gomes Teixeira, Palma, Sousa Gomes, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expediente

Officios

l.° Do ministerio do reino acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota dos mancebos que durante o anno do 1878 requereram a sua isenção do serviço militar no districto de Braga.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. J. F. Laranjo, copia da escriptura do contrato celebrado entre a santa casa da misericordia da cidade de Portalegre e o pharmaceutico Julio Rodrigues dos Santos..

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da guerra, acompanhando alguns documentos pedidos pelo sr. Goes Pinto. Enviado á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigues de Freitas, nota das despezas feitas na compra do palacio de justiça militar no campo de Santa Clara e respectiva mobilia, não podendo remetter igual documento do que foi despendido com as obras no mesmo edificio por não terem sido executadas por aquelle ministerio.

Enviado á secretaria.

5.° Do ministerio das obras publicas acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. J. J. Alves, copia authentica da portaria de 25 do abril do 1876, que nomeou uma commissão para elaborar o plano geral dos melhoramentos da capital.

Enviado á secretaria.

segundas leituras Projecto de lei

Senhores. — O projecto das obras dos paços dos estudos do Porto exige a expropriação das lojas situadas nos baixos do antigo edificio da academia de marinha e commercio da cidade do Porto, que andam arrendados em proveito dos orphãos do collegio de Nossa Senhora da Graça, dos quaes a camara municipal da mesma cidade é administradora.

O projecto de lei que tenho a honra de submetter á vossa approvação, tem por fim principal habilitar o governo n. realisar a expropriação d'aquellas lojas, conformo lho permittir a verba auctorisada para aquellas obras, emquanto se não promulga uma lei com bases mais largas para a conclusão do edificio.

A dotação da academia para premios de estudantes, despezas de expediente, bibliotheca, jardim botanico, museus de mineralogia o zoologia, laboratório chimico, compras do instrumentos de astronomia, e de modelos para o ensino da geometria descriptiva e mechanica applicada, não passa, do 1:7300$000 réis!

Tendo, como tenho, por angustiosa a situação da fazenda publica, não ouso propor o augmento d'esta verba até á cifra que seria rasoavel para o provimento de tantos e tão importantes estabelecimentos. Mas peço, visto que não vae n'isso augmento algum de despeza, que da verba do réis 4:000$000 votada para as obras da academia polytechnica no exercicio corrente, seja destinada a quantia de 1:000$000 réis para a compra de apparelhos e utensilios do laboratório chimico.

Uma relação, annexa a este projecto do lei, dos objectos indispensaveis aquelle estabelecimento, justifica, estas providencias.

Sessão de 17 de março de 1879