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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações, - É proclamado deputado e presta juramento o sr. João Antonio Franco Frasão - Na ordem do dia foi approvado com additamentos dos srs. Antonio Maria de Carvalho e Sousa e Silva, o projecto n.° 82, auctorisando o governo a contratar directamente, e sem dependencia de concurso, o lançamento de quaesquer linhas telegraphicas submarinas, que, partindo do continente de Portugal, ou da ilha da Madeira, se dirijam a alguma ou algumas das ilhas dos Açores, podendo d'ali seguir para a America, ou outro qualquer ponto. Tomaram parte na discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho, ministro das obras publicas, Luciano de Castro, Emygdio Navarro, Rodrigues Costa, que apresentou uma proposta, que depois retirou, Sousa e Silva e visconde de Porto Formoso. - Foi tambem approvado o parecer n.° 84, sobre as contas de gerencia do sr. deputado Pedro Franco, como thesoureiro da commissão administrativa da camara no periodo de 2 de janeiro a 4 de junho da 1881 - Foram igualmente approvados os seguintes projectos n.° 73, dividindo o concelho de Azambuja em duas assembléas eleitoraes; n.º 90, concedendo á camara municipal do concelho do Abrantes umas minas e um terreno pertencentes ao estado; n.º 94, dividiu do o concelho de Albufeira em duas assembléas eleitoraes , n.° 97 creando uma assembléa eleitoral no concelho de Espozende.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sousa o Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Pinto de Magalhães, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobial, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Visconde da Graça e Miguel Candido.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Potsch, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Ponces do Carvalho, J. J. Alves, Borges de Faria, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano do Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Ignacio da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Wanzeller, Silveira da Motta, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde do Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Luciano Cordeiro, que aquelle ministerio não foi enviada informação alguma pelo governador civil de Bragança a favor da conservação da cabeça da comarca em Miranda do Douro.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, participando que, em relação ao requerimento do tenente reformado, Autonio Joaquim, nenhuma informação tem a acrescentar áquella que deu em officio de 2 do corrente mez.
Á commissão do ultramar.

3.° Do juizo de direito da comarca do Vouzella, pedindo os cadernos dos eleitores e elegiveis relativos ás tres assembléas primarias do concelho de S. Pedro do Sul, pelos quaes foi feita a eleição em 21 de agosto do anno findo no circulo eleitoral n.º 64.

Concedido.

Representações

1.ª Das direcções dos bancos do Chaves, do Minho, commercial de Guimarães e do commercial agricola e industrial de Villa Real, pedindo a adopção do uma lei que torne igual o pagamento dos impostos a que estão sujeitos os bancos das provincias.

Apresentadas pelos srs. deputados Mariano de Carvalho, Castro e Solla, Rosa Araujo e Azevedo Castello Branco, enviadas á commissão de fazenda, e mandadas publicar no Diario do governo.

2.ª Das camaras municipaes de Villa do Bispo e de Monchique, a favor do tratado de commercio entre Portugal e a França.

Apresentadas pelos srs. deputados J. A. Pinto e Figueiredo Mascarenhas, enviadas á commissão de negocios estrangeiros, e mandadas publicar no Diario do governo.

3.ª Dos estudantes de instrucção secundaria da cidade do Porto, pedindo que seja reformada a lei da infracção secundaria actualmente em vigor.

Apresentada, pelo sr. deputado Illydio do Valle e enviada á commissão de instrucção publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - No seculo XIX as relações entre os povos têem attingido tamanha amplitude, robustecendo-se pelo commercio e engrandecendo-se pelo desenvolvimento de todas as industrias licitas, que mal podem bastar na actualidade os meios de commumcação que o seculo inato nos legou.

Se esta verdade carecesse de confirmação, achal-a-íamos nos caminhos de ferro e no grande numero de estradas ordinarias que desde 1852 por toda a parte geram novos habitos, criam necessidades que incitam ao trabalho e com

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