SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José Machado
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

E approvada a acta com uma rectificação indicada pelo sr. Antonio Maria de Carvalho. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Silva Cordeiro, determinando que as funcções de ministroo d'estado, par do reino e deputado sejam incompatíveis com qualquer emprego, directamente dependente do poder executivo, e bem assim com os cargos de director ou fiscal de qualquer sociedade anonyma que explore um privilegio ou concessão do estado. - Teve tambem segunda leitura, e foi approvada, uma proposta do mesmo sr. deputado, para que uma commissão de treze membros seja nomeada pela mesa a fim de dar o parecer com urgencia sobre o seu projecto de lei - O sr. presidente, com applauso da camara, nomeia a deputação que, alem da mesa, devia aguai dar ámanhã na gare de Santa Apolonia a volta de Sua Magestade a Rainha, que regressava do Porto, onde fôra para acudir pessoalmente ás desgraças provenientes do incendio do theatro Baquet, commissão que tambem iria ao paço da Ajuda agradecer a EI-Rei a boa vontade que manifestar a de ir ao Porto, e bem assim a iniciativa que se dignára tomar em promover soccorros paia as famílias que soffreram com aquelle desastre. A esta commissão poderiam associar-se todos os srs. deputados que o quizessem fazer. - O sr. Francisco Machado apresenta uma representação da associação artística vimaranense, pedindo o prolongamento do caminho de ferro de Guimarães até Chaves. Disse tambem que, se estivesse presente na ultima sessão, em que se votou um projecto que concedo uma pensão á srª condessa do Lavradio, teria pedido a palavra para dizer que havia famílias de outros funccionarios que estavam nas mesmas circumstancias, e entre ellas lembrava a sr. condessa de Touca Novas, cujo mando fizera toda a campanha da liberdade e fizera outros serviços. - O sr Avellar Machado refere-se ao estado de desorganisação em que se achava a administração da misericordia da villa do Mação, pedindo providencias; refere-se tambem á questão de fornecimentos de pannos para a policia fiscal. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto apresenta, de Antonio Avelino de Castro Guedes, tenente coronel de caçadores n.º 8, e de mais officiaes reformados, vinte e quatro requerimentos, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Dantas Baracho, relativamente ás tarifas dos soldos. O mesmo sr. deputado estranha a não comparencia do sr. ministro da guerra na camara, quando se faziam accusações a que devia responder. O sr. ministro da, fazenda diz que o sr. ministro da guerra já respondera na camara dos dignos pares áquellas accusações, e que não deixaria de vir tambem responder a ellas na camara dos deputados - O sr. Vieira Lisboa mata pela remessa de esclarecimentos que pedira, com relação ao caminho de feiro de Cintra e Torres Vedras -Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Alpoim, Almeida e Brito e visconde da Torre. - O sr. Ruivo Godinho apresenta um requerimento, pedindo novos documentos com relação a negocios da policia civil de Castello Branco, e insta pela remessa de outros que pedira sobre o mesmo assumpto. - Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Barbosa Colen, D. Jorge de Mello e visconde da Torre.
Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.º 23 (determinando que a fabricação dos tabacos no continente seja exclusivamente por couta do estado, expropriando se as fabricas existentes). - O sr. Julio de Vilhena propõe o adiamento da discussão até que ter minem as ferias parlamentares. - Sobre esta questão de adiamento estabeleceu-se uma pequena discussão, em que tomaram parte, alem do auctor, os Srs. ministro da fazenda, Eduardo de Abreu, Marçal Pacheco, Franco Castello Branco, Antonio Maria de Carvalho, Manuel d'Assumpção e José de Azevedo Castello Branco, sendo a final julgada discutida a materia a requerimento do sr. Heliodoro da Veiga. - O sr. Franco Castello Branco requer votação nominal sobre a proposta de adiamento, que é rejeitada, sendo tambem rejeitado o adiamento. O sr. Franco Castello Branco, como questão prévia, propõe que haja duas discussões, uma na generalidade, outra na especialidade, por bases. Esta proposta é assignada por mais cinco srs deputados do grupo da opposição. - O sr. Vicente Monteiro (relator) não se oppõe á proposta, mas requer que fique em discussão conjunctamente com o projecto, votando se, porém, em primeiro logar. - Sobre a questão prévia tomam parte, alem do proponente, os srs. Fuschini, Elvino de Brito e Consiglier Pedroso, - e fica a materia pendente. - O sr. presidente nomeia a commissão que ha de dar parecer sobre o projecto do sr. Silva Cordeiro sobre incompatibilidades parlamentares.- O sr. ministro da marinha mandou para a mesa uma proposta de lei, auctorisando o governo a manter, com algumas modificações, o contrato celebrado em á de junho de 1887 com Alfredo de Oliveira de Sousa Leal e Antonio de Sousa, Carvalho Lara, para o serviço de navegação entre a metropole e as províncias de Africa, e approvado por carta de lei de 20 de agosto do dito anno.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Pereira do Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Visconde da Torre.
Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto, Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Castro Monteiro, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Estrella Braga, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Medeiros, Lucena o Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallaa, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Mana Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos
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