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N.°53

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios de diversos ministerios, acompanhando documentos requeridos por alguns srs. deputados; dois do centro commercial do Porto e administração do commercio da mesma cidade, acompanhando representações. - Dá-se conta de duas representações, apresentadas na sessão anterior pelo sr. Marianno de Carvalho. - O sr. presidente participa haver recebido representações dos refinadores de assucar da cidade do Porto e dos mercadores de ferro em barra da mesma cidade, reclamando contra as taxas da proposta de lei n.° 117-C, relativas A contribuição industrial. - Mandam para a mesa representações os srs. Mattoso Côrte Real, Francisco José Machado, Jacinto Nunes, Eduardo José Coelho, Veiga Beirão, José Cavalheiro, Oliveira Guimarães, Dias Ferreira, Alves Bebiano, Victorino Vaz, Albano de Mello, Leopoldo Mourão, visconde de Pindella e Oliveira Martins. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Barbosa de Magalhães, Frederico Laranjo, Moraes Sarmento e Albano de Mello. - O sr. Baptista de Sousa lamenta que não fossem ouvidos os deputados pela Madeira, como foram os dos Açores, sobre o contrato de navegação, e advoga a necessidade de uma navegação costeira entre as differentes ilhas, sendo essa mais conveniente para a Madeira do que o estabelecimento do parreiras entre o Funchal e Lisboa. O sr. ministro da guerra diz que communicará ao seu collega da marinha as considerações do Br. Baptista de Sousa. O sr. Arroyo declara que o relator da respectiva commissão tencionava ouvir sobre o assumpto os srs. deputados pela Madeira,- O sr. Oliveira Guimarães, em defeza do restabelecimento das ordens religiosas, apoia em largas considerações representações n'esse sentido que manda para a mesa. - O sr. Moraes Sarmento justifica faltas ás sessões do sr. Lobo Lamare. - Apresenta dois pareceres da commissão de obras publicas o sr. Pestana de Vasconcellos. - O sr. José Carlos Gouveia apresenta um projecto de lei. - O sr. Marianno de Carvalho, em referencia a uma representação que apresentara contra o restabelecimento das ordens religiosas, declara estar de accordo com as declarações do sr. Simões Ferreira sobre o assumpto, e entende que quem quizer fallar de frades o faça em sessão prorogada.- O sr. Elvino de Brito falla largamente ácerca da alimentação dos soldados. Responde ao sr. Elvino de Brito o sr. ministro da guerra.

Na ordem do dia continua a discussão do orçamento das despezas do ministerio da guerra. - É approvado o requerimento do sr. Costa Pinto, apresentado na sessão anterior, para se julgar a materia suficientemente discutida.- São approvados todos os capitulos do referido orçamento, bem como os artigos 12.°, 16.° e 18.° do projecto de lei. - Mandam para a mesa emendas, e são admittidas, a fim de irem á commissão, os srs. José Carlos Gouvia, Francisco José Machado, Barbosa de Magalhães, Lencastre e Menezes, Albino de Figueiredo, Avellar Machado e Bocage. - Manda para a mesa um parecer o sr. José de Azevedo Castello Branco. - Apresenta uma proposta de aggregação, que é approvada, o sr. Mota Veiga. - Faz uma justificação o sr. Horta c Costa. - Entra em discussão o orçamento das despezas do ministerio da marinha. - Por parte da commissão do orçamento apresenta uma proposta o sr. Carrilho. - O sr. Ferreira do Amaral, fundamentando a sua moção, combate o projecto em discussão, o manda para a mesa uma proposta de emendas. - Dispensado o regimento, entra em discussão, e é approvado, o parecer sobre o processo eleitoral de Nova Goa, por onde foi eleito o sr. ministro da marinha, o qual, sendo proclamado deputado, presta em seguida juramento. - Entre os srs. Pindella e ministro da guerra trocam-se algumas explicações.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 55 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona do Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Gomes Netto, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, António Tavares Festas, Antonio Vicente Varella, Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Constancio Roque da Costa, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio da Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa o Silva, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Furtado de Mello, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Antonio Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Paes da Cunha, José de Azevedo Castello Branco, João Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro,

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