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N.° 53

SESSÃO NOCTURNA DE 27 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta depois de se ter verificado, a pedido do sr. Teixeira de Sousa, que estavam presentes mais de 40 srs. deputados, têem segunda leitura e são admittidos quatro projectos de lei. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas, em nome do seu collega do reino, uma proposta de lei, creando repetidores na escola polytechnica de Lisboa. - Approva-se uma proposta do sr. Poças Falcão, a que se associam, o sr. ministro das obras publicas por parte do governo e o sr. Moncada por parte da opposição, para se consignar na acta um voto de sentimento pela morte do antigo deputado o sr. José Maria de Andrade. - Apresenta e justifica um projecto de lei o sr. Francisco José Machado. -Considera-se urgente, e é admittido, um projecto de lei do sr. João de Mello. - Apresenta uma representação e um projecto de lei o sr. Catanho de Menezes. - Manda para a mesa uma representação o sr. Eusebio Nunes e um projecto de lei o sr. visconde da Ribeira Brava, que pede a urgencia. - O sr. Franco Frazão apresenta e justifica uma queixa contra o juiz de direito de Rezende. - Declarações do sr. ministro da justiça. - Pergunta e declaração de voto do sr. Luiz José Dias. - O sr. Teixeira de Sousa refere-se á noticia de ter sido notificado o nosso governo pelo dos Estados Unidos da America do Norte para fazer retirar de Cabo Verde a esquadra hespanhola. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - A requerimento do sr. Marianno de Carvalho são postos em discussão, e em seguida approvados, os projectos de lei n.ºs 37 e 38. - O sr. presidente nomeia, para preenchimento de uma vaga na commissão de legislação criminal, o sr. Arthur Montenegro.

Na ordem da noite continua em discussão o orçamento de despeza do ministerio dos negocios estrangeiros. - Perguntas do sr. Marianno de Carvalho aos srs. ministros dos negocios estrangeiros e obras publicas, que respondem em seguida. - Votam-se os capitulos em discussão. - Antes de se encerrar a sessão, trocam explicações os srs. Marianno de Carvalho e ministro dos negocios estrangeiros. -Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.ºs 37 e 38.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 41 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho da Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Capello Franco Frazão, José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla; Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Maria Pereira de Lima e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques,
Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Leu-se a acta.

O sr. Teixeira de Sousa (sobre a acta): - Peço a v. exa. que mande verificar se na sala ha o numero legal de srs. deputados para que possa ser votada a acta.

Procedeu-se á contagem.

O sr. Presidente: - Estão na sala 41 srs. deputados. (Gesto de admiração do sr. Teixeira de Sousa.)

O Orador: - Tem o sr. Teixeira de Sousa alguma reclamação a fazer?