Debates Parlamentares - Diário 053S1, p. 129 (1857-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

—129—

Discurso que devia ler-se a pag. 110, col. 2.ª, lin. 3, da sessão n.° 9 d'este vol.

0 sr. Barão das Lages: — Eu tinha annunciado hontem, sr. presidente, uma interpellação a respeito da crise ministerial em que nos achâmos; ora como o sr. visconde de Sá acaba de dar esclarecimentos a esta camara sobre este objecto, se eu, em vista das explicações de s. ex.ª, não tomasse a palavra, devia pensar-se que me julgava satisfeito.

As explicações que s. ex.ª acaba de nos dar são as mesmas que o sr. presidente do conselho nos deu n'esta camara ha mais de onze dias, por occasião de um illustre cavalheiro que se senta nos bancos superiores lhe ter dirigido uma interpellação sobre a crise ministerial em que nos achamos. O nobre presidente do conselho disse então = que Sua Magestade o tinha encarregado de completar o ministerio = e é no mesmo sentido que o sr. visconde de Sá acabou de fallar agora.

Eu entendia pelas explicações dadas pelo nobre presidente do conselho que não havia crise ministerial, e que se tratava simplesmente de completar o ministerio, preenchendo as vagaturas que havia no gabinete; se eu tivesse dirigido a interpellação, e peço licença ao meu illustre amigo para lh'o dizer, n'aquelle occasião teria dado ás minhas perguntas mais largueza; perguntaria ao nobre presidente do conselho se era verdade ou não que um cavalheiro, posso dizer-lhe o nome, o nobre conde de Lavradio tinha sido encarregado da organisação ministerial e havia declinado esse encargo; se era verdade ou não estar demittido o sr. ministro da justiça, e quaes as rasões que levaram s. ex.ª a pedir a demissão, se era verdade ou não estar demittido o sr. ministro do reino, e quaes as rasões que levaram este cavalheiro, que tinha maioria n'esta camara, a dar tambem este passo.

Sr. presidente, eu entendo que um governo representativo deve vir á camara dar explicações de acontecimentos similhantes, e não percebo que haja ministros que se sentem n’aquellas cadeiras e que se retirem sem que ao partamento se dè conta d'este facto, Em toda a parte onde se entendem as praticas do governo representativo se dão explicações d'estes acontecimentos. Porventura houve alguns pontos de administração publica em que os srs. ministros divergiram e que déssem logar a que esses cavalheiros se retirassem do poder? É indispensavel explicarem-se á camara estes factos e não tratar este negocio como um segredo que não é permittido em casos taes. Em Inglaterra, sr. presidente, onde estas crises ministeriaes se repetem a miudo, os cavalheiros encarregados da organisação ministerial veem diariamente dar conta ao parlamento dos differentes embaraços á formação do gabinete, explicam o motivo por que o gabinete se não fórma; aqui o nobre cavalheiro encarregado de formar o ministerio disse-nos apenas que está tratando de organisar o ministerio, e que tem tido embaraços, não nos disse mais nada; não nos disse quaes os acontecimentos e os motivos que levaram os srs. ministros a pedir a demissão. Eu sei as difficuldades que se encontram muitas vezes n'esta organisação; sei mesmo que os nobres ministros têem tido que lutar com essas difficuldades, mas nós, camara dos deputados, temos direito a querer saber a natureza d'esses embaraços, e a instar pela brevidade d'esta especie de interregno pelo qual a camara é responsavel, (Vozes: — Nada, nada.) que dura ha setenta dias. (Susurro.) Parece-me que tenho direito de expender as minhas opiniões, se os illustres deputados entendem que não, então appello para V. ex.ª para sustentar o meu direito...

O sr. Presidente: — Acho que nada obsta a que o illustre deputado continue, esta na ordem.

O Orador: — Eu explico o meu pensamento. Ha setenta dias que esta aberta esta sessão legislativa, o paiz póde perguntar-nos o que temos feito durante este tempo, e nós não podemos desculpar-nos com um ministerio de uma fraca iniciativa, e com essa longa e prolongada crise, porque a camara tem na constituição o remedio para saír d'estas difficuldades, e por isso é responsavel por esta paralisação dos negocios publicos.

Esta é a minha opinião sobre este assumpto, e em conclusão tenho a dizer que as explicações dadas pelo sr. ministro da marinha não me satisfazem.

Discurso que devia ler-se a pag. 110, col. 2.ª, lin. 63, da sessão n.° 9 d’este vol.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, peço licença para divergir da opinião do nobre ministro quando disse, que a organisação do ministerio é um negocio que deve ser tratado como se fosse uma negociação diplomatica. Eu não o entendo d'esta maneira; entendo que esses negocios são do dominio da camara toda. É assim que eu tenho visto praticar estas mudanças politicas em toda a parte. Em todos os paizes onde ha governo representativo, vem a pessoa encarregada de organisar o gabinete dar conta ao parlamento dos factos que occorreram anteriores a esta organisação ministerial. O cavalheiro encarregado d'essa organisação vem mesmo dizer ao parlamento: «Fallei com o cavalheiro tal e tal, respondeu-me isto ou aquillo; não aceitou fazer parte do gabinete por estas e aquellas considerações.» Isto é o que eu tenho visto que acontece em outros paizes.

O sr. Thomás de Carvalho: — Seria bom citar um exemplo.

O Orador: - Sim, senhor; citarei um exemplo que li nos jornaes inglezes nas discussões das camaras. Houve um ministro que chegou ao parlamento em uma occasião de crise ministerial, e sendo arguido de não ter formado um gabinete, respondeu: «Eu não tenho formado o gabinete porque fallei com um banqueiro, cujo nome me não lembra n'esta occasião, para ser ministro das finanças, e disse-me: = São taes os embaraços que encontro nos meus negocios particulares e na minha casa que começo a administrar, que me é inteiramente impossivel occupar-me dos negocios publicos.» E esse presidente do conselho não teve duvida em vir declarar ao parlamento um facto particular que acabava de succeder entre elle e outro cavalheiro a quem tinha convidado para formar parte do gabinete, expondo as rasões que tinha para não aceitar.

Nada mais direi; quiz simplesmente emittir a minha opinião sobre este assumpto; os nobres deputados podem entender como quizerem, eu entendo o contrario do que disse o nobre ministro.

Discurso que devia ler-se a pag. 111. col. 1.ª, lin. 25, da sessão n.° 9 d'este vol.

O sr. Castro Guedes: — Sr. presidente, pedi a palavra por parte da commissão para responder ao nobre deputado e meu amigo o sr. Silvestre Ribeiro, que sinto não ver presente. S. ex.ª censurou a commissão dizendo que achava

Vol. III. — MARÇO — 1857.

10.

—129—Discurso que devia ler-se a pag. 110, col. 2.ª, lin. 3, da sessão n.° 9 d'este vol.0 sr. Barão das Lages: — Eu tinha annunciado hontem, sr. presidente, uma interpellação a respeito da crise ministerial em que nos achâmos; ora como o sr. visconde de Sá acaba de dar esclarecimentos a esta camara sobre este objecto, se eu, em vista das explicações de s. ex.ª, não tomasse a palavra, devia pensar-se que me julgava satisfeito.As explicações que s. ex.ª acaba de nos dar são as mesmas que o sr. presidente do conselho nos deu n'esta camara ha mais de onze dias, por occasião de um illustre cavalheiro que se senta nos bancos superiores lhe ter dirigido uma interpellação sobre a crise ministerial em que nos achamos. O nobre presidente do conselho disse então = que Sua Magestade o tinha encarregado de completar o ministerio = e é no mesmo sentido que o sr. visconde de Sá acabou de fallar agora.Eu entendia pelas explicações dadas pelo nobre presidente do conselho que não havia crise ministerial, e que se tratava simplesmente de completar o ministerio, preenchendo as vagaturas que havia no gabinete; se eu tivesse dirigido a interpellação, e peço licença ao meu illustre amigo para lh'o dizer, n'aquelle occasião teria dado ás minhas perguntas mais largueza; perguntaria ao nobre presidente do conselho se era verdade ou não que um cavalheiro, posso dizer-lhe o nome, o nobre conde de Lavradio tinha sido encarregado da organisação ministerial e havia declinado esse encargo; se era verdade ou não estar demittido o sr. ministro da justiça, e quaes as rasões que levaram s. ex.ª a pedir a demissão, se era verdade ou não estar demittido o sr. ministro do reino, e quaes as rasões que levaram este cavalheiro, que tinha maioria n'esta camara, a dar tambem este passo.Sr. presidente, eu entendo que um governo representativo deve vir á camara dar explicações de acontecimentos similhantes, e não percebo que haja ministros que se sentem n’aquellas cadeiras e que se retirem sem que ao partamento se dè conta d'este facto, Em toda a parte onde se entendem as praticas do governo representativo se dão explicações d'estes acontecimentos. Porventura houve alguns pontos de administração publica em que os srs. ministros divergiram e que déssem logar a que esses cavalheiros se retirassem do poder? É indispensavel explicarem-se á camara estes factos e não tratar este negocio como um segredo que não é permittido em casos taes. Em Inglaterra, sr. presidente, onde estas crises ministeriaes se repetem a miudo, os cavalheiros encarregados da organisação ministerial veem diariamente dar conta ao parlamento dos differentes embaraços á formação do gabinete, explicam o motivo por que o gabinete se não fórma; aqui o nobre cavalheiro encarregado de formar o ministerio disse-nos apenas que está tratando de organisar o ministerio, e que tem tido embaraços, não nos disse mais nada; não nos disse quaes os acontecimentos e os motivos que levaram os srs. ministros a pedir a demissão. Eu sei as difficuldades que se encontram muitas vezes n'esta organisação; sei mesmo que os nobres ministros têem tido que lutar com essas difficuldades, mas nós, camara dos deputados, temos direito a querer saber a natureza d'esses embaraços, e a instar pela brevidade d'esta especie de interregno pelo qual a camara é responsavel, (Vozes: — Nada, nada.) que dura ha setenta dias. (Susurro.) Parece-me que tenho direito de expender as minhas opiniões, se os illustres deputados entendem que não, então appello para V. ex.ª para sustentar o meu direito...O sr. Presidente: — Acho que nada obsta a que o illustre deputado continue, esta na ordem.O Orador: — Eu explico o meu pensamento. Ha setenta dias que esta aberta esta sessão legislativa, o paiz póde perguntar-nos o que temos feito durante este tempo, e nós não podemos desculpar-nos com um ministerio de uma fraca iniciativa, e com essa longa e prolongada crise, porque a camara tem na constituição o remedio para saír d'estas difficuldades, e por isso é responsavel por esta paralisação dos negocios publicos.Esta é a minha opinião sobre este assumpto, e em conclusão tenho a dizer que as explicações dadas pelo sr. ministro da marinha não me satisfazem.Discurso que devia ler-se a pag. 110, col. 2.ª, lin. 63, da sessão n.° 9 d’este vol.O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, peço licença para divergir da opinião do nobre ministro quando disse, que a organisação do ministerio é um negocio que deve ser tratado como se fosse uma negociação diplomatica. Eu não o entendo d'esta maneira; entendo que esses negocios são do dominio da camara toda. É assim que eu tenho visto praticar estas mudanças politicas em toda a parte. Em todos os paizes onde ha governo representativo, vem a pessoa encarregada de organisar o gabinete dar conta ao parlamento dos factos que occorreram anteriores a esta organisação ministerial. O cavalheiro encarregado d'essa organisação vem mesmo dizer ao parlamento: «Fallei com o cavalheiro tal e tal, respondeu-me isto ou aquillo; não aceitou fazer parte do gabinete por estas e aquellas considerações.» Isto é o que eu tenho visto que acontece em outros paizes.O sr. Thomás de Carvalho: — Seria bom citar um exemplo.O Orador: - Sim, senhor; citarei um exemplo que li nos jornaes inglezes nas discussões das camaras. Houve um ministro que chegou ao parlamento em uma occasião de crise ministerial, e sendo arguido de não ter formado um gabinete, respondeu: «Eu não tenho formado o gabinete porque fallei com um banqueiro, cujo nome me não lembra n'esta occasião, para ser ministro das finanças, e disse-me: = São taes os embaraços que encontro nos meus negocios particulares e na minha casa que começo a administrar, que me é inteiramente impossivel occupar-me dos negocios publicos.» E esse presidente do conselho não teve duvida em vir declarar ao parlamento um facto particular que acabava de succeder entre elle e outro cavalheiro a quem tinha convidado para formar parte do gabinete, expondo as rasões que tinha para não aceitar.Nada mais direi; quiz simplesmente emittir a minha opinião sobre este assumpto; os nobres deputados podem entender como quizerem, eu entendo o contrario do que disse o nobre ministro.Discurso que devia ler-se a pag. 111. col. 1.ª, lin. 25, da sessão n.° 9 d'este vol.O sr. Castro Guedes: — Sr. presidente, pedi a palavra por parte da commissão para responder ao nobre deputado e meu amigo o sr. Silvestre Ribeiro, que sinto não ver presente. S. ex.ª censurou a commissão dizendo que achavaVol. III. — MARÇO — 1857.10.

Descarregar páginas