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N" 11. S*s0ã0 em 14 te Setembro 1842.

Presidência do Sr. Gorjâo Henriques.

~*- Presentes 74 Sr?. Deputados. Abertura — Um quarto despis do meio dia. y/c/a — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

1.° Um ofjicio do Ministério do Reino: -- Participando a hora a que Sua Magestade lia de receber a Deputação da Cagara que tem de- !he apresenta/ .alguns aulhographos. — Inteirada.

O Sr. Presidente:- — lí Eleito de Maluca.

(O Sr. Secretario Reis , continuou lendo a cor-resporidejiciit.)

2.° Uni offício do Ministério do Reino, remel-tend') alguns esclareci rr>> nlos sobre Segurança Publica , dos que esta ('amara havia pedido. — inteirada.

3.° Um offício do Ministério da Justiça, parti» ripando que naqueHe Ministério não deu entrada Repje-mtação alguma d-is Camarás Miioicipaes de Monxique,- e Aljezur para pertencerem ú Comarca de jLagos. — .//' Secretaria.

O Sr. Amaral: — Sr. Presidente, ha três sema-nas apresentei aqui uni Piojecl.o de Lei a favçr d >s classes inactivas; foi declarado urgente, e como ta) mandado á Çomrnjssão de Fazenda. Honlem dividiu-se a Camará om Cormnissões , pura preparar trabalhos; desoj .vá que- algum dos Membros da .Çommissào d« Fazenda dissesse a sorte que tem aqueile Projecto que é .muito simples.

O Sr. Simas : — Se me dá licença , informarei ó nobre Deputado. Nós já começámos a occupar-nos (Jaquelle Projecto ; entretanto o il lustre Deputado, e a Camará liào de reconhecer que precisa muito' ^nedit.ido, que vai alterar um syslema , que não e' objecto d<_:_ apresentar.='apresentar.' que='que' de='de' dê='dê' consideração='consideração' trabalhos='trabalhos' fim='fim' requerimentos='requerimentos' nós='nós' elle='elle' mesmo='mesmo' tivermos='tivermos' um='um' logo='logo' parecer='parecer' pequena='pequena' mas='mas' _='_' promptos='promptos' tão='tão' d='d' os='os' certo='certo' vorno='vorno' assim='assim' _.se='_.se' occupámo-nos='occupámo-nos' deputado='deputado' ao='ao' o='o' p='p' pessoas='pessoas' sobre='sobre' ò='ò' esteja='esteja' tag0:_='repente:_' delle='delle' differentes='differentes' nobre='nobre' alguns='alguns' tendentes='tendentes' hnvpnios='hnvpnios' xmlns:tag0='urn:x-prefix:repente'>

O Sr. Amaral: — Agradeço ao U lustre Deputado a bondade que teve em me esclarecer; mas permit-fn-me dizer-lhe que não me parece de grande- dif-ficuldade o pensamento doquell« Projecto: não se irada nem de tirar dinheiro ao Sí»tado, nem de dar mais dinheiro ás cUs?es inactivas, só se tracta de — se as classes inactivas hão de receber na Repartição /*/ , ou na Repartição B. lui nào concebi primitivamente aquelle Projecto, apreaenlei-o aqui em consequência de Ua^a somma irnmerisa de reque-ri mentos que me deram para offerecer nesta Camará, e julguei de nenhuma necessidade- apresenlal-os1

uma vez que passasse aqu^Ile Projecto. As classes inactivas não pedem dinheiro, m-.s o que desejavam e que se lhes poupassem graves incommodos , que por exemplo as Senhoras nào fossem picadas , nào levassem encontrões, corno toda a Camará, e toda a Lisboa sabe que lhos acontece , .quando fractam de entregar os seus recibos; de modo que ainda que haja dinheJro para todas, ha laes encontrões quê muitas lêem deixado de ir receber, e preferem antes desconta-los perdendo algmr.a cousa. Isto todo o M undo sabe.

O Sr. Simas':—Sr. Presidente , se a questão do Parecer não parece difílcii ao nobre Deputado, tem-no-lo parecido a nós. O illustre D<_-putadi rter.de.='rter.de.' achamos='achamos' tempo='tempo' do='do' bem='bem' serem='serem' mais='mais' lei='lei' o.contrario='o.contrario' dar='dar' um='um' pouco='pouco' são='são' repito='repito' negocio='negocio' fazerpi='fazerpi' todas='todas' tag2:_='repente-:_' este='este' sobre='sobre' as='as' íabe='íabe' que='que' noa='noa' uma='uma' muito='muito' ainda='ainda' tag1:_='_:_' tanto='tanto' se='se' nos='nos' isto.='isto.' para='para' iguaes='iguaes' parecer='parecer' demais='demais' não='não' diflicil='diflicil' intelligencias='intelligencias' a='a' necessário='necessário' os='os' e='e' assim='assim' l--i='l--i' tag3:_='d:_' p='p' nunj='nunj' ejle='ejle' s='s' antolha='antolha' habilitados='habilitados' estabeleceu='estabeleceu' ha='ha' rnodita-das='rnodita-das' alterações='alterações' quanto='quanto' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_' xmlns:tag2='urn:x-prefix:repente-' xmlns:tag3='urn:x-prefix:d'>

O Sr. Falcão: — Sr. Presidente, o meu nobre amigo õ. Sr Amaral apresentou nesta Camará um Projecto para tornar a transferir do Thesouro o assentamento dos pagamentos das classes não activas para os differentes Ministérios, lista Camará, e V. Kx.a sabe. as pond< rações, que eu fiz na occasião, em que se tractou de fazer a centralisação no Thesouro; parecendo-me então que a sorle destas desgraçadas classes pêoraria muito, se não houvesse uma certeza absolutamente constante e permanente de satisfazer os seus vencimentos. Mas -eu que pugnei contra a centralisação pela pouca esperança, que tinha dó cumprimento das promessas feitas nesta Casa (e não pe|a falta de vontade de quem as fazia ; mas por julgar não eram bastantes os meios, que havia para satisfazer tão bons desejos) hoje o meu empenho é que não sojnm outra vez transferidas, é que se procurem os rneios para serem pagas; porque a questão e' unicamente de pagamento. Estes incommodos, e essas difficuldades de mero processo pôde o Ministro que preside a essa Repartição torna-los mais suaves, para que as Parles, as pobres Pensionistas, não sotTram tanto, se e' que soffrem , pelo excesso do processo e fiscalisação, que se faz acerca dos seus vencimentos e subsistência: pore'm a minha opinião firme e' que estas classes, com a transferencia , não melhoram hoje.