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N." 10.

ti

1852.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'hamada.— Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura. — Depois do meio dia.

Acta.— Approvada sern discussão.

O Sr. Secretario ( Rebc.llo de Carvalho) : — O Sr. Presidente fez na Mesa a declaração de que o Sr. Leonel Tavares não comparece á Sessão de hoje, nem a mais algumas por incommodo de saúde. E o Sr. Frederico Guilherme da Silva Pereira participou também que por igual motivo não comparece á Sessão de hoje o Sr. J. J. da Silva Pereira.

Ofícios:— 1.° Do Ministério do Reino, remei-tendo as Actas, Listas e mais documentos relativos ás eleições dos Srs. Deputados ás Cortes pelo Circulo Eleitoral de Ponta Delgada.—A' Commtssâo de Verificação de Poderes.

2.° Do mesmo Ministério, remeltcndo as cópias do Recenseamento dos Cidadãos habilitados em diversos Concelhos do Districto de Ponta Delgada, para. eleinveis a Deputado.-». — //' mesma Connnissâit.

RiU'RJisiiNTACÕiís: — l.:i Da Camará Municipal da l/igueira, apresentada pelo Sr. Fernandes Tiiomnx, pedindo providencias acerca do lastimoso estado, em que bc ucham o porto t; barra doquHhi villa, por trausii da falta de inteiro e devido cumprimento, por parte tio Ernprchendcdor, das condições juntas á Carta de Lei do !) de Fevereiro de 1813, que estabelece o contracto das obras para o melhoramento do porto e barra da mesma villa. — A1 Commissão Central respectiva.

2.a Do Major Graduado, em disponibilidade, José António da Costa Mendes, allegando que não assi-gnou, por não ter conhecimento dellc, um Requerimento ern que alguns Officiaes se queixam de preterições, c pede que se lhe de a antiguidade que lhe pertence, assim como os postos, a que pela escala das promoções lern direito. — A"s Secções.

O Sr. Conde de Samodáes:— Eu hontem tinha leito algumas reflexões relativamente ao destino, que intendia que se devia dar a essa Representação; c tendo-me depois o Sr. Secretario dicto, que aquillo que eu tinha indicado não podia verificar se, sem que a Camará tomasse uma resolução, por isso que «ste systema das Secções impedia que houvessem Commissõcs Especiaes sem auctorisação da Camará observo agora que o que eu desejo, e que se nomeie uma Commissâo Especial para dar o seu Parecer sobre as^ diversas Representações de alguns Officiac; do Exercito, que se queixam de terem sido preteridos, e outras cousas que ai legam ; por isso mando para a Mesa a seguinte Proposta (leu).

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Secretario (Rcbello de Carvalho): — O Sr. Visconde de Axcvedo remetteu para a Mesa, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados, 1,'iO exemplares impressos, que contem os principaes funda-

mentos, que os possuidores do Papcl-Mocda tem a allegar em seu favor. — Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS.

REQUERIMENTO: — Renovo o meu Requerimento approvado em Sessão de 11 de Fevereiro; e peço em Additamento ao mesmo seja igualmente enviada a esta Camará a resposta que o Procurador Geral da Fazenda deu ultimamente sobre aquelle objecto. — J. C. de Benevtdes.

Foi adrnittido, e approvado na parte que carece de resolução da Camará.

O Sr. Bento de Caslro: — Mando para a Mesa a Declaração de que o Sr. Deputado Manoel José J •'erre i rã não pôde comparecer á Sessão de hoje por incommodo de saúde.

U Sr. M. de Almeida Pcssanha : — Mando para a Mesa a seguinte

DECLARAÇÃO DK VOTO : — Declaro que hontem votei contra o Acto Addicional na sua generalidade.— M. de Almeida Pcssanh

Mandou-se lançar na Acta.

O Sr. Nogueira Soares: — Mando para a Mesa a seguinte

DKÍ.TA.K ATAO • — Decku"M que os considerandos que precedem a minha Substituição ao artigo 4." do Acto Addicional (Parecer da Com missão) são também destinados a justificar o Adciilamerito do Sr. V az Preto. =..- Nogueira Snarc.y.

A Camará ficou inteirada.

O Sr. líarjona : — Mando para a Mesa o seguinte Requerimento sobre o qual amanhã direi algumas palavras (leu).

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Corrêa Caldeira:—O Sr. Deputado Lobo de Moura encarregou-me de comrnunicar á Camará que por incommodo de saúde não podia comparecer á Sessão de hoje.

Por esta oceasião perguntarei a V. Ex.11 se o Sr. Ministro do Reino fez alguma declaração a respeito da Lnterpellação que eu lhe tinha annunciado ha mais de um mcz, sobre os acontecimentos criminosos de Villa Nova de Ourem. S. Ex.a tem estado na Camará, e não tem dicto nada a este respeito, e eu tenho estado silencioso á espera da resposta de S. lix.0; mas parece-me que se vai tornando longa a minha espectativa; por isso peço a V. Ex.a que tenha a bondade de o prevenir de novo.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro do Reino declarou-me que estava habilitaio para responder a essa Interpellação, mas nessa occasião não se pôde verificar; e por isso comrmmicar-se-ha de novo.