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SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada-43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Nogueira, Veiga Barreira, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, Caetano de Seixas, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Cardoso, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sousa Monteiro, Holbeche, José de Napoles, Queiroz, José de Moraes, Silveira e Sousa, L. A. Pimentel, Camara Leme, Affonseca, M. R. Valladas.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, A. de Ornellas, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Fontes, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, B. F. da Costa, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Fernando de Mello, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Vieira de Sá Junior, Latino Coelho, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Oliveira Baptista, Levy, Mello e Faro, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Dias Ferreira, M. F. Coelho, Penha Fortuna, Matinas de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. A. A. Carneiro, Sá Brandão, A. J. Pinto de Magalhães, António Pequito, Falcão da Fonseca, Belchior Garcez, F. L. Gomes, Pinto Bessa, Baima de Bastos, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Espergueira, M. A. de Seixas, Paes Villas Boas, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.

Abertura - Á meia hora depois do meio dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DISTINO PELA MESA

Interpellação

Pretendo tomar parte na interpellação annunciada ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da estrada de Leiria á Figueira.- Custodio Joaquim Freire- José de Moraes Pinto de Almeida.

Representação

De mais de duzentos cidadãos, pedindo alteração nos direitos sobre a farinha estrangeira.

A commissão de fazenda.

O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa um requerimento do cidadão Estevão José Dias, sobre uma questão de recrutamento.

Este cidadão pede que lhe seja isento do serviço militar um filho pelo facto de ter outro servido ha uns poucos de annos no exercito.

Pede o requerente que esta camara lhe interprete favoravelmente o artigo 2.º da carta de lei de 4 de junho de 1859.

Peço a v. exa. que mande este requerimento á respectiva commissão para sobre elle dar o seu parecer.

O sr. Nogueira Soares: - Mando para a mesa uma representação de quatrocentos e noventa e tres proprietarios do concelho de Marco de Canavezes, na qual pedem que seja convertido em lei o projecto apresentado pelo sr. Alves

Carneiro, dispensando do registo as servidões dos predios rusticos.

Entre os signatarios d'esta representação vem assignados muitos dos quarenta maiores contribuintes, alguns bachareis e doutores.

Espero que brevemente virá a esta camara o projecto de lei que actualmente se está discutindo na commissão de legislação.

Mando para a mesa a representação, e peço a v. exa. se sirva dar-lhe o destino competente.

O sr. Braamcamp: - Mando para a mesa uma participação de que o nosso collega, o sr. Mendes Leal, tem deixado de comparecer a algumas sessões da camara, e talvez continue a faltar a mais algumas, por incommodo de saude.

O sr. Andrade Corvo: - Em primeiro logar participo a v. exa. e á camara que não compareci á sessão de hontem por estar incommodado. Em secundo logar desejava perguntar a v. exa. se já se receberam os documentos que julgo indispensaveis para a discussão do orçamento, e que pedi pelo ministerio das obras publicas.

O sr. Secretario (Holbeche): - Ainda não vieram, aliás já se teria feito a respectiva communicação.

O Orador; - Estou satisfeito.

O sr. Secretario (Holbeche): - O sr. Nogueira encangou-me de participar á camara que tem faltado ás sessões por motivo justificado.

O sr. Barão da Ribeira de Pena: - Tenho faltado ás ultimas sessões por motivo do doença.

O sr. Pereira de Miranda: - Declaro que não estive presente á sessão de hontem quando se votou o parecer da commissão de fazenda, que rejeitava a substituição que tive occasião de mandar para a mesa, com relação ao artigo 2.º Se estivesse presente votaria contra, porque as rasões que a commissão apresenta no seu parecer não só não condemna a minha substituição, mas reforça-a.

O sr. Sá Nogueira: - Peço ao sr. secretario que nos informa se já vieram os documentos que solicitei relativamente aos seminarios do reino.

O sr. Secretario (Holbeche): - Ainda não vieram.

O sr. Sá Nogueira: - Então peço a v. exa. que faça nova requisição, visto esses documentos me serem necessarios, e tambem á commissão de instrução publica.

O sr. Correia de Barros: - Pedi a palavra para solicitar da illustre commissão de guerra o mais rapido andamento de um requerimento que foi dirigido a esta camara pelo capitão reformado Adriano Semedo.

Não me faço cargo de pronunciar a minha opinião ácerca da justiça d'este militar. Espero que a commissão dê com a possivel brevidade o seu parecer.

O sr. Bandeira de Mello: - Em resposta ao sr. Barros, tenho a declarar que o sr. Luiz de Campos, secretario da commissão de guerra, não tem estado presente, por isso encarregou-se de tomar conta de todos os papeis que fossem remettidos á commissão. Entre aquelles que tenho recebido não acho o requerimento a que alludiu o illustre deputado ; entretanto é possivel que tenha entrado na commissão, e que esteja distribuido a outro membro d'ella.

O sr. Correia de Barros: - Agradeço ao digno membro da commissão de guerra as explicações que me deu. Dirijo por consequencia o meu pedido ao illustre deputado a quem tenha sido distribuída essa pretensão.

O sr. Montenegro (por parte da commissão de guerra): - Não tenho a certeza, mas parece me que esse requerimento deu efectivamente entrada na commissão de guerra, e jul-