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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O sr. deputado Mariano de Carvalho, julgando a acta omissa, propõe que se consignem n'ella declarações feitas pelo sr. relator do projecto para a prorogação do praso para o pagamento dos fóros em divida, e pelo sr. ministro da fazenda ácerca do mesmo assumpto; discute-se este incidente, sendo apresentadas algumas propostas. A camara rejeita as propostas e approva a nela. Em seguida discute-se uma moção de confiança ao governo, apresentada pelo sr. Barros e Sá; é approvada, em votação nominal, tendo-se retirado da sala todos os srs. deputados da opposição, com excepção do sr. Barros e Cunha.

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Franco Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão—os srs.: Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Carlos Ribeiro, Correia de Mendonça, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão—os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Costa e Silva, Nogueira, Camara Leme, Alves Passos, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho.

Abertura—A uma hora e tres quartos da tarde.

Leu-se a acta.

O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Segundo Secretario (Ricardo de Mello): — Sr. presidente, em vista das observações feitas á redacção da acta pelo nobre deputado o sr. Mariano de Carvalho, declarando haver n'esta tres omissões, fiquei um pouco confuso; mas desde que s. ex.ª mandou a sua proposta para a mesa declarando quaes ellas eram, fiquei logo tranquillo, porque taes omissões não existem. Todos nós sabemos que a acta é o resumo do que se passa n'esta assembléa, é a praxe constante de n'ella não se consignarem declarações que os nobres deputados fazem no correr de uma discussão, quando taes declarações não são apresentadas por escripto, requeridas ou exigidas por algum dos membros d'esta casa, para que ellas se lancem na acta, porque n'este caso o declarante confirma ou rectifica a sua declaração, para que se não possa dar ás suas palavras um sentido diverso da idéa que quiz exprimir.

Posto isto, sr. presidente, passarei a tratar da primeira omissão que s. ex.ª apontou, do sr. ministro da fazenda, fallando sobre a questão da prorogação do praso para a remissão dos fóros, ter dito que havia grave prejuizo para a fazenda nacional pela não prorogação do praso.

Não sei se o sr. ministro da fazenda, quando fallou n'aquella questão, fez a declaração n'estes termos, mas creio que não; e, se me não falha a memoria, parece-me que s. ex.ª declarou que, se havia prejuizo para a fazenda, este se não podia calcular, ou asseverou o seu quantitativo. Já vê V. ex.ª e a camara que eu não podia consignar expressamente na acta por deliberação minha estas vagas declarações; e que para isso era necessario que houvesse uma votação da camara, ou a requisição de algum sr. deputado, como s. ex.ª agora o faz, para que se transcreva tal declaração na acta. Já vê V. ex.ª por estes factos que tal omissão não existe.

Emquanto á segunda omissão de que fallou o meu amigo o sr. Mariano de Carvalho, cujos talentos eu aprecio e admiro, de que na acta não se fazia menção da votação dos srs. ministros approvarem o parecer da commissão, tenho simplesmente a dizer que na acta estão consignados os nomes de todos os srs. deputados que approvaram o parecer da commissão de legislação, e entre elles os nomes dos srs. ministros do reino e das obras publicas, e tambem os nomes de todos os que o rejeitaram.

Está aqui, a votação nominal addicionada á acta e que faz parte integrante d'ella, e só quando esta se passa a limpo é que se copiam tambem os nomes, porque não ha tempo de transcrever tudo de uma sessão para a outra; e como a chamada é feita por uma lista impressa, addiciona-se a lista á acta. Portanto julgo desnecessario que se faça nova menção de que votaram contra o parecer os srs. ministros do reino e das obras publicas (apoiados).

Emquanto á terceira omissão, a declaração do sr. visconde de Moreira de Rey, eu tambem não a podia inserir na acta, porque sempre se suppõe que as commissões estão de accordo e harmonia com os ministros respectivos, e quando qualquer dos membros da commissão discorda do parecer da maioria da commissão, assigna com declarações, e vem explicar á camara o seu voto.

Por todas estas rasões parece-me que não ha omissões na acta em questão (apoiados).

O sr. Mariano de Carvalho: —...(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

Leram-se na mesa as seguintes

Propostas

Proponho que se consigne expressamente na acta que o sr. relator da commissão de legislação asseverou que, tendo o sr. presidente da commissão consultado o sr. ministro da justiça, este declarára que não aceitava a prorogação do praso para o pagamento dos fóros, censos e pensões, prorogação que foi votada pela camara.

Sala das sessões, 23 de março de 1874. = Mariano de Carvalho.

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