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SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, acompanhando 160 exemplares de coutas do mesmo ministério. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei. - Representação da associação fraternal lisbonense dos serralheiros, apresentada pelo sr. presidente. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Lamare. - Justificações de faltas dos srs. Calixto. J. Soares Pinto, Martinho Montenegro, Antonio Pereira de Castro, Augusto Bariona, Moraes Machado, Garcia de Lima, Camões, Correia Barata, Tudella e Antonio Centeno. - Manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica o sr. Neves Carneiro. - O sr. Santos Viegas pergunta se já foram remettidos pelo governo uns documentos que requereu, e sendo informado pela mesa de que ainda não haviam chegado, estranha o facto, como estranha tambem a falta de comparencia do sr. ministro da guerra, a quem deseja pedir algumas explicações. - O sr. Adolpho Pimentel faz largas considerações sobre a questão de Braga e Guimarães. - O sr. Wenceslau de Lima dá conhecimento de um telegramma que recebeu de Lamego, sobre o comicio ali realisado para se obter que os poderes publicos garantam a marca historica dos vinhos do Douro, e de clara que se associa n'esta questão aos lavradores d'aquella região. Pede ao governo que tome uma resolução immediata sobre o assumpto. - O sr. Lamare estranha a ausência do governo, a quem deseja dirigir algumas perguntas; insta pela remessa de uma informação que pediu e requer cem urgencia diversos documentos, pelo ministerio das obras publicas. - O sr. presidente explica o motivo da ausência dos srs. ministros. - O sr. Firmino Lopes declara que precisa chamar a attenção do sr. ministro do reino para um assumpto que reputa grave, mas reserva-se para quando s. exa. esteja presente. - O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda e pede a urgencia. - Declarando o sr. presidente que não havia numero para se votar, e que por isso tinha de levantar a sessão, o sr. Carrilho pede que o projecto vá a imprimir com urgencia. - O sr. Santos Viegas requer que sejam publicados os nomes dos srs. deputados que estavam presentes á chamada, e o sr. visconde de Pindella pergunta se ficava mantida para a sessão immediata a inscripção de hoje. - Responde-lhes o sr. presidente e levanta a sessão.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 49 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Baptista, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Matos do Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Searnichia, Souto Rodrigues, J. J. Alves, D. Jorge de Mello, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Pindella, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Correia Barata, Wanzeller, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferrava, Correia de Barros, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Santos Diniz, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Garcia Lobo, Moraes Machado, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

O sr. Presidente: - Verificou-se pela chamada estarem presentes 49 srs. deputados. Ha portanto numero sufficiente para a camara funccionar, mão não para deliberar.
Váe ler-se a acta.
Leu-se.
Foi approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo 160 exemplares das contas d'este ministerio relativas á gerencia do anno económico de 1884-1885 e ao exercício de 1883-1884.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedido á camara municipal do concelho de Villa Viçosa o edificio do extincto convento do Santa Cruz, na mesma villa, para a installação das escolas do ensino elementar e complementar e para outros estabelecimentos de utilidade municipal, bem como para o alargamento da rua da Torre da mesma villa.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Saladas sessões, em 26 de marco de 1886. = Estevão Antonio de Oliveira Junior.
Admittido e enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - Como é geralmente sabido, o actor Antonio Pedro de Sousa, lacta do ha muito com uma cruel doença de caracter chronico. Essa doença attestada, como vereis, por quatro illustres facultativos, apresenta, na opinião

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