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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

54.ª SESSÃO

EM 8 DE ABRIL DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira pede explicações ao Governo sobre o conflicto academico: - Fala o Sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Franco), que conclue a sua resposta, iniciada na sessão anterior, ao Sr. Antonio José de Almeida.- O Sr. João Castello Branco manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos.- O Sr. Antonio José de Almeida apresenta um aviso previo sobre as meios adoptados em Portugal para prophylaxia da raiva.- O Sr. Alberto Navarro envia para a mesa nua projecto de lei, autorizando o Governo a dispensar o pagamento da contribuição de registo, por titulo oneroso, á acquisição do terreno necessario para a construcção de uma igreja, junto ás officinas de S. José, na cidade do Porto. - O Sr. Antonio Centeno requer varios documentos pelo Ministerio das Obras Publicas. - É rejeitada a urgencia do um assunto sobre que o Sr. João Pinto, dos Santos pedira a palavra.- O Sr. Presidente do Conselho (João Franco) declara que comparecerá na sessão do dia seguinte para ouvir aquelle Sr. Deputado, sobre o assunto cuja urgencia foi rejeitada pela Camara.

Ordem do dia (continuação da discussão dos orçamentos de 1900-1907 e 1907-1908). - Usa da palavra o Sr. Manoel Fratel.- O Sr. João de Menezes pede a palavra para um negocio urgente. - A Camara não considera urgente o assunto.- O Sr. Abel de Andrade requer a contagem dos Srs. Deputados presentes e verifica-se haver numero legal para a sessão proseguir. - A requerimento do Sr. Pedro Gaivão são lidos e approvados os capitulos primeiros dos dois orçamentos em discussão.- O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas) lê e manda para a mesa a proposta de lei fixando a força naval para 1907-1908.- O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Franco) communica á Camara as noticias officiaes sobre o conflicto academico.- É lido e entra em discussão o capitulo 2.° dos orçamentos, usando da palavra o Sr. Cabral Moncada, que não conclue o seu discurso por haver de encerrar-se a sessão á falta de numero legal de Deputados presentes.