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N.º 10 Sessão em 12 de Março 1849,

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 73 Srs. Deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada sem discussão.

Correspondencia.

Officio: — Do Ministerio da Justiça, enviando uma relação nominal de todos os empregados do mesmo Ministerio, seus vencimentos e gratificações, dando assim cumprimento ao disposto do art. 61 da carta de lei de 21 de Agosto de 1848. — Á commissão especial do orçamento.

O Sr. Albano Caldeira: — (Leu e mandou para a mesa um projecto de lei, concernente a regular as contribuições municipaes).

Deste projecto se dará conta, quando tiver segunda leitura.

O Sr. Presidente: — Em virtude da resolução tomada na sessão passada, a Camara vai formar-se em sessão secreta, por assim o exigir o bem do estado, e por isso convido a sairem da sala todas as pessoas, que não forem Deputados ou Ministros.

Constituiu-se a Camara em sessão secreta, que novamente se tornou pública ás cinco horas da tarde.

O Sr. Presidente: — Como a hora está adiantada, dou a ordem do dia para ámanhã, que será, depois de tractar dos objectos que apparecerem de conveniencia do serviço publico, a mesma que vinha para hoje.

Lembro aos Srs. Deputados que o regimento determina que os Srs. Deputados compareçam ás onze horas; muito desejo que ámanhã se reunam mais cedo do que é costume. — Está levantada a sessão. — Eram pouco mais de cinco horas da tarde.

O Redactor,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.