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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O sr. Presidente: — Devo dizer ao sr. deputado que a extincção do commando geral da armada não está votada ainda.
O sr. Barros e Cunha: — O sr. deputado cede do seu requerimento; o sr. ministro da marinha concorda com a minha proposta; cedo da palavra.
Foi retirada a proposta do sr. Mariano de Carvalho.
O sr. Falcão da Fonseca: — O meu requerimento é para que v. ex.ª consulte a camara, sobre se determina que a proposta apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho vá á commissão, a fim de ser ouvida sobre este negocio, porque effectivamente é uma questão grave.
O sr. Presidente: — Agora não temos senão a proposta do sr. Barros e Cunha, porque o sr. Mariano de Carvalho cedeu da sua proposta, e por consequencia está retirada.
Vae votar-se a proposta do sr. Barros e Cunha, para que as alterações propostas pela commissão de fazenda voltem á mesma commissão, a fim de dar sobre ellas novo parecer.
Foi rejeitada a proposta do sr. Barros e Cunha por 39 votos contra 27.
O sr. Presidente: — Vão pôr-se á votação as alterações propostas pela commissão de fazenda ao artigo 4.° do orçamento.
O sr. Barros e Cunha: — Requeiro que a votação seja nominal.
Foi approvado que houveste votação nominal.
O sr. Mendonça Cortez: — Peço a v. ex.ª tenha a bondade de informar a camara, que votando as alterações da commissão de fazenda ao artigo 4.º do orçamento, quer dizer que vota a extincção do commando geral da armada (apoiadas).
O sr. Presidente: — Toda a camara sabe isso mesmo.
O sr. Arrobas: — Peço a v. ex.ª que note, que no artigo 4.° do orçamento ha mais objectos do que simplesmente o commando geral da armada. É preciso distinguir as duas cousas — o commando geral da armada e o resto do artigo.
O sr. Adriano Machado: — Eu desejava que se distinguissem as duas questões. Ha um ponto sobre o qual não ha questão, e ha outro sobre o qual existe questão. O ponto sobre que existe questão é o commando geral da armada. Por consequencia este ponto deve destacar-se do outro, e peço a v. ex.ª que a votação sobre o commando geral da armada seja separada da votação do resto do artigo (apoiados).
Leu-se na mesa uma proposta do sr. Adriano Machado.
É a seguinte:
Proposta
Proponho que a votação sobre o commando geral da armada seja separada da votação sobre outros, objectos do artigo 4.º
Sala das sessões, em 29 de maio de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Foi admittida e approvada.
O sr. Presidente: — Vão-se votar as alterações propostas ao artigo 4.° do orçamento, salva a que diz respeito ao commando geral da armada, sobre que tem de haver votação nominal.
Foram approvados.
O sr. Presidente: — Agora vae votar-se nominalmente a primeira alteração proposta, que é relativa ao commando geral da armada.
Feita a chamada
Disseram — approvo os srs.: Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Villaça, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisoo Mendes, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Vanzeller, Barros Gomes, Zuzarte, Ulrich, Cortez, Augusto da Silva, Gusmão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Mexia Salema, Julio Rainha, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha, e Sá Nogueira.
Disseram — rejeito os srs.: Braamcamp, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Conde de Villa Real, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, José Luciano, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, José Tiberio, Julio do Carvalhal, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Pinheiro Borges e Adriano Machado.
Foi portanto approvada por 42 votos contra 26.
O sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao sr. Francisco Mendes, que a tinha pedido para antes de se levantar a sessão, se estivesse presente o sr. ministro da justiça.
O sr. Franoisoo Mendes: — Não é uma interpellação que eu venho annunciar ao nobre ministro da marinha, é um simples reparo, tendente a provocar da perte de s. ex.ª explicações que julgo indispensaveis.
A minha não comparencia a muitas das sessões passadas, e o triste motivo que a justificou, trazendo-me o espirito constantemente preoccupado, deixaram passar para mim desapercebido um facto de que se occuparam varios jornaes, e sobre o qual eu desejo chamar a attenção de s. ex.ª
Eu não vi os ditos jornaes, nem os posso procurar com a necessaria brevidade, mas consta-me que elles referiam o seguinte:
«Diz se que João Brandão não só não está no destino que a sentença lhe marcou, mas até anda em plena liberdade.»
Ora, sr. presidente, é para mim tão desagradavel ir aggravar a sorte de um desgraçado, para quem deverá ser bastante castigo os remorsos da propria consciencia, que por certo me calaria ée não fosse a consideração, de que João Brandão tinha companheiros (apoiados), os quaes apesar de perseguidos pela auctoridade, ainda vagueiam por algumas povoações da Beira, tendo-as em um continuo susto, e que ficarão altamente animadas vendo a impunidade do seu antigo chefe (apoiados).
Peço portanto ao illustre ministro que, em estando habilitado, se por acaso ainda o não está, venha assegurar a camara da inexactidão d'este facto, ou, no caso contrario, que deu ordens as mais terminantes á auctoridade competente para fazer cumprir a lei.
E eu empenho-me na prompta resolução d'este negocio vivamente, até mesmo porque o circulo que tenho a honra de representar, foi theatro de alguns dos muitos crimes que a opinião publica attribue ao sobredito criminoso (apoiados).
Aguardo a resposta do nobre ministro.
O sr. Ministro da Marinha: — A camara sabe que não posso de prompto dar qualquer explicação, porque não tenho informações sobre a sentença que foi oommunicada ao governador geral da provincia aonde se determinou o degredo.
Mas posso desde já dizer ao illustre deputado que tomo conta da sua communicação para officiar ao governador geral da provincia de Angola, ordenando lhe que faça cumprir a sentença nos termos em que foi proferida (apoiados).
O sr. Presidente: — Já deu a hora. A ordem do dia para ámanhã na primeira parte são os projectos n.ºs 32, a pedido do sr. ministro da justiça; 23 e 25, no caso de estar presente o sr. ministro da fazenda; 28, 30 e 31; e na segunda parte, a continuação da votação sobre o orçamento do ministerio da marinha.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.