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SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede, presidente supplementar

Secretariou—os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

E admittida e enviada á respectiva commissão a proposta do sr. Francisco Mendes, para que se não votem augmentos de ordenados emquanto se não estabelecer a proporcionalidade entre elles — Mandam-se para a mesa differentes participações—É admittida uma proposta do sr. Luciano de Castro, para que seja convidada a commissão de fazenda a dar parecer a respeito das modificações á lei do real d'agua, tendo usado da palavra o auctor da proposta e os srs. ministro da fazenda, Carlos Bento, Santos e Silva, Eduardo Tavares, que manda outra proposta sobre o incidente, e Pereira de Miranda, que tambem offerece outra proposta, a qual é retirada pelo seu auctor, rejeitada em votação nominal a do sr. Luciano de Castro, e approvada a do sr. Eduardo Tavares — Na ordem do dia é approvado o orçamento da marinha e o dos estrangeiros, depois de algumas observações dos srs. Barros e Cunha, e Adriano Machado.

Chamada—39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os Srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Alves Passos, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, T. de Vasconcellos, Correia Caldeira, J. A. Boavida, Barros e Sá, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. Alcantara, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mello Gouveia, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Perdigão, Frazão, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pedro Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto Manuel), Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Representações

1.ª Da junta de parochia e viticultores da freguezia de Tamengos, concelho de Anadia, contra a proposta de lei denominada real d'agua.

2.ª De diversos habitantes da villa de Lagoa, e povoações maritimas d'este concelho, Ferragudo e Meixolhoeira da Carregação, pedindo a approvação do contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza, para o estabelecimento e exploração de ostreiras nas lagoas e costa do Algarve.

3.ª De diversos habitantes da freguezia de Azueira, concelho de Mafra, contra a proposta de lei denominada real, d'agua.

As respectivas commissões,

Participação

Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado n'esta sessão legislativa a algumas sessões da camara. — Visconde de Valmór.

Mandou-se lançar na acta.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que não se vote augmento algum nos actuaes ordenados dos funccionarios publicos, sem que previamente se estabeleça a proporcionalidade na retribuição dos differentes servidores do estado, tendo-se em vista o seu trabalho, habilitações e cathegorias. = Francisco Antonio da Silva Mendes—José Joaquim Rodrigues de Freitas.

Admittida e enviada á commissão respectiva.

Teve segunda leitura uma proposta do sr. José Luciano, apresentada e já publicada na sessão anterior.

O sr. Presidente: — Como não está presente o auctor da proposta, fica adiada até que o illustre deputado esteja presente.

O sr. A. J. Teixeira: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Arrobas: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, a respeito do banco commercial de Braga.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento de Emilia Adelaide Gonzaga, filha de Augusto José Henriques Gonzaga, que não foi contemplada na pensão que foi dada a suas irmãs.

Esta senhora prova ser filha do individuo a que me referi, e pede que a pensão tambem lhe aproveite, o que acho de inteira justiça.

O sr. Paes Villas Boas: — Requeiro a impressão, na folha official, da representação que a real associação central de agricultura portugueza fez a esta camara, e que foi apresentada na sessão de 17 do corrente mez pelo sr. Saraiva de Carvalho.

Peço tambem a V. ex.ª que me inscreva para um negocio urgente, quando estiver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Menezes Toste: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação, assignada por 1:783 cidadãos, proprietarios e lavradores da villa da Praia da Victoria, ilha Terceira, em que pedem ao parlamento que o seu julgado seja elevado á categoria de comarca.

E justo, e muito justo, o pedido do povo d'este grande e rico concelho, como passo a demonstrar.

Esta pretensão é já antiga, e eu o anno passado tive a honra de chamar a attenção do meu illustre amigo, o sr. ministro da justiça, para esta questão, levantada pela respeitavel vereação d'aquella nobre villa, em virtude de uma representação então dirigida ao governo de Sua Magestade e por mim depositada nas mãos do nobre ministro, em seu gabinete, para que s. ex.ª a apreciasse na occasião da nova divisão comarca.

Não me contentando só a bem fundada esperança que o sr. ministro me deu, e receiando sempre que tal divisão se levasse a effeito, por isso que a questão de extinguir os jul-

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