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SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e

Vaseonccllos Alfredo Filouciras da Rocha Pchoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e notas de interpellação. — Apresenta o sr. ministro dos negocios estrangeiros uma proposta de lei approvando, para ser ratificado, o tratado de commercio e navegação entre Portugal e a Grecia. — Na ordem do dia npprova-se o projecto n.º 46 que ficou pendente da sessão ultima. — Approva-so na generalidade o projecto n.º -17 auctorisando a creação de obrigações do thesouro com juro e ninorlisaçào, para com o seu producto occorrer a differentes despezas extraordinarias. — Approvam-se tambem na especialidade os artigos 1.º e 2.º e ficou pendente a discussão no artigo 3.°

Presentes á chamada 38 srs. deputados.

Presentes á alertara da sessão — Os srs.: Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz do Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Palma, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo do Faria, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima,Alves Passos, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Telles do Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Vieira da Mota, Conde da Foz, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Vasco Leão, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Camara Leme, Freitas Branco, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão - Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. de Seixas, Sousa Lobo, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Francisco Mendes, Pinto Bessa, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Pereira Rodrigues, José de Mello Gouveia, Nogueira, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano do Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo do Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas o um quarto da tardo.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Offlcios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submeti idas á real sancção:

Auctorisando o governo a adjudicar em hasta publica a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta.

Auctorisando o governo a mandar cobrar por uma tabella de valores medios, orgnnisada pelo conselho geral das alfandegas, os direitos ad valorem sobre os generos de exportação.

Sobre serem observadas com diversas modificações na provincia de Cabo Verde as disposições do codigo de justiça militar para o exercito do terra, approvado pela carta de lei de 9 de abril de 1875.

Fixando a força de mar para o anno economico de 1878-1879.

Auctorisando o governo a modificar o contrato, celebrado com Bensaude & Companhia, para as carreiras do navegação a vapor entro Lisboa e as ilhas dos Açores e Madeira.

Fixando a força do exercito no corrente anno em 30:000 praças de pret. Parco o archivo.

2.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco de Albuquerque, que nenhuma syndicancia se fez á camara do Tábua.

Para a secretaria.

Declarações

1.ª Declaro que deixei de comparecer a algumas sessões por incommodo de saude. = Antonio José Boavida.

2.ª O nosso collega e meu particular amigo, o sr. Pereira Rodrigues, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez não compareça a mais algumas, por falta de saude. = Monta e Vasconcellos.

Requerimento

Requeiro, que por todos os ministerios se mandem, com urgencia, os seguintes documentos:

1.° Nota de todas as gratificações dadas desde 1868, com designação do anno e empregados a que dizem respeito;

2.° Copia dos despachos, que auctorisam essas gratificações. — Visconde de Sieuve. de Menezes — Paula Medeiros.

O sr. Eduardo Tavares: — No principio d'esta sessão mandei para a mesa alguns requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo pelo ministerio da justiça, e até agora apenas me foi fornecido um só d'estes esclarecimentos, o mais inoffensivo.

Ha alguns dias mandei tambem para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo pelo ministerio da fazenda, a fim de poder entrar na discussão do parecer n.º 53 da commissão de fazenda, que já está dado para ordem do dia, o qual estabelece o imposto de 2 por conto ad. valorem sobre a exportação dos vinhos.

Declaro que, se estes documentos não vierem, não posso de maneira alguma entrar na discussão d'aquelle projecto, que me pareço muito importante e digno da attenção da camara.

Peco por consequencia a v. ex.ª que tenha a bondade de me informar sobre se os documentos por mim pedidos já vieram, e no caso de elles não terem ainda vindo peço a v ex.a que insista com a repartição competente para que os envie o mais breve possivel, a fim de eu poder usar d'elles na occasião opportuna.

O sr. Secretario (Mouta o Vasconcellos): —Se o sr. deputado se refere ao pedido que fez em 22 do março de uma nota dos vinhos e geropiga exportados pela barra do porto e outras, tenho a informar s. ex.ª que o officio foi expedido n’esse mesmo dia, mas ainda não foi satisfeito.

O Orador: N’esse caso peço que se insista para que esses esclarecimentos me sejam presentes, a fim do que em occasião opportuna eu possa servir-me d'elles.

Agora peco a v. ex.ª que na primeira opportunidado de para ordem do dia o projecto n.o 65 do anno passado, que respeita aos operarios do arsenal da marinha.

Sessão de 2 de abril de 1878

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