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Sessão de 19 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos. — Presta juramento o sr. visconde de Alemquer. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei, approvando, para ser rectificada pelo poder executivo, a convenção internacional sobre os meios du combater o phyloxera vastatrix - Na ordem do dia continua a discussão do parecer n.º 71, sobre a eleição de Moncorvo, cuja conclusão foi a final approvada em votação nominal.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho o Mello, Fonseca Pinto, Tavares Lobo, Alipio do Sousa Leitão, A. J. d’Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Pereira Leito, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Laranjo, José Frederico, Figueiredo do Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, J. M. Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Taveira e Meneses, Luiz de Lencastre, Faria e Mello, Correia do Oliveira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Sousa Napoles, Pedro Barroso, Jacome Correia, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros o Sá, Pinto de Magalhães, Santos Carneiro, Zeferino Rodrigues - Avelino de Sousa, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Gomes, de Castro, Melicio, Barros e Cunha, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, José Luciano, Teixeira do Queiroz, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d’Assumpção, Pires do Lima, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Manuel - José Vieira, Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Saraiva do Carvalho, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Frederico Arouca, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Neves, J. J. Alves, Sousa Gomes, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Bivar, Luiz Garrido, Rocha; Peixoto (Manuel), Alvos Passos, Nobre de Carvalho, Pedis» Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expedientes

Officios

Do ministerio do reino, participando em satisfação ao requerimento do sr. Mariano do Carvalho, que a syndicancia feita á camara municipal do Belem, com todos os | documentos que lho diziam respeito, foi remettida ao tribunal de contas..

Enviado á secretaria.

Declaração

Declaro que se estivesse n'esta casa quando se discutiu a questão da Zambezia, teria votado a favor da moção de ordem, apresentada pelo sr. deputado Manuel da Assumpção. — Miguel Tudella.

Inteirada.

Participações

1.ª Participo que o sr. deputado conde da Foz, tom faltado e continuará a faltar a algumas sessões da camara por motivo justificado.

Sala das sessões, 20 de março do 1879. =F. Van-Zeller.

Inteira»

2.ª Participo a v. ex.ª que tenho faltado a tres sessões por incommodo. = João Gualberto da Barros a Cunha. Inteirada.

Representações

1.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Amarante, pedindo augmento do vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Taveira, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos operarios fabricantes de tecidos do seda, pedindo protecção para a industria que exercem.

Apresentada - pelo sr. deputado Francisco Costa, e enviada á commissão de fazenda.

segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° As contribuições municipaes indirectas, lançadas sobre o valor dos generos destinados ao consumo, só poderá recaír sobre os generos expostos á venda, ou essa venda seja por grosso eu seja a retalho.

Art. 2.° Fica assim interpretado o artigo 123.° da lei de 6 do maio do 1878. e revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos srs. deputado, em 13 do março de 3 879. = Pires de Lima.

Enviado á commissão da administração publica.

Leu-se na mesa e foi admittida á discussão a proposta apresentaria pelo sr. José Luciano na sessão de hontem, para que a camara, em vista da conta do exercicio du 1876-1877 do ministerio da guerra, convide o sr. ministro da guerra a propor a legalisação da despeza que se fez a mais,

O sr. Telles da Vasconcellos (sobra a ordem): — Proponho que se adie a discussão d'esta proposta até estar presunto o sr. ministro da guerra. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — A proposta do sr. deputado precisa do ser apoiada por cinco senhores deputados para entrar em discussão.

consultada a camara, foi apoiada e em seguiria approvado o adiamento.

Leu-se na mesa uma proposta apresentada hontem pelo sr. Rodrigues de Freitas, ácerca dos contratos feitos entra o governo a o banco ultramarino.

O sr. Pereira Leite: — Peço a palavra para propor o adiamento até estar presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: — A proposta do sr. Pereira Leito precisa do ser apoiada por cinco srs. deputados a fim de ser discutida.

Sessão de l9 de março da 1879