SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMARIO

Apresentação de requerimentos e representações - São approvados em sessão secreta os projectos n.ºs 130 e 137 aprovando o primeiro a convenção concluida entre Sua Magestade El-Rei de Portugal e Sua Magestade o Rei dos Paizes Baixos para a reciproca extracção de criminosos e o segundo a convenção telegraphica concluida e assignada em Paris entre Portugal, Espanha e França - o sr. Ministro da guerra apresenta tres propostas de lei 1.ª autorizando o governo a abrir no ministerio da fazenda, em favor do ministerio da guerra, um credito suplementar na importancia de 56:000$000 réis para pagamento de quinze torpedos moveis automaticos de grande velocidade, systema Witehard e material correlativo, 2.ª autorisando o governo a admittir no real collegio militar, como alumno pensionista do estado Bemvindo do Carmo Leal Guimarães, filho do fallecido coronel de caçadores n.º 8, Antonio Gouveia Pinto Guimarães não obstante exceder a idade fixada na lei, 3.ª alterando alguns artigos do codigo de justiça militar - O sr. Arrobas pede informações ao governo sobre os acontecimentos que se deram na Guiné, ao que responde o sr. Ministro da marinha - na ordem do dia approvam-se as tabellas 2.ª e 3.ª do projecto do sêllo e o parecer sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto da contribuição do registo, e continua a discussão do projecto n.º 108 relativo a construcção do caminho de ferro de Torres Vedras.

Abertura. - Á uma hora e meia da tarde.

Chamada: - 55 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os Srs.: - Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Fialho Machado, A J d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, F. J. Teixeira, Cunha Sotto Maior, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio de Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, J. Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ponte e Horta, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D) Pedro Franco, Teotonio Paim, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. - Alexandre de Aragão, Alves da Fonseca, pereira de Miranda, Azevedo Castelo Branco, Antonio Candido, Tavares Crespo, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Conde de Bomfim (José) Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Beirão, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Galas, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Melo (D) Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Bivar, Pires de Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram a sessão os Srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Mazziotti, B. X. Freire, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Fernando Caldeira, Pires Villar, J A de Sepulveda, Scarnichia, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Abreu Castelo Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos santos, Nogueira, J. S. Dias, Julio Rainha, Lopo Vaz, Pereira Dias, Dias de Freitas, Thomás Bastos, Visconde das Devezas.

Acta. - Aprovada.

Expediente

Representações

1.ª - De muitos cidadãos do concelho de Terras de Bouro, contra as propostas apresentadas pelo sr. Ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. Deputado Guilherme de Abreu, enviada a comissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

.ª - Da camara municipal do concelho de Beja, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. Deputado Nobre de Carvalho, enviada a commissão de administração civil e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª - Da camara municipal do concelho de Moura, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. Deputado Hintze Ribeiro, enviada a commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª - De muitos cidadãos do concelho de Ovar, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. Deputado Macedo Sotto Maior, enviada a comissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

Segundas leituras.

Projecto de lei

Senhores: - Sendo indispensavel alargar e alinhar a rua de S. Francisco, da cidade de Vizeu, segundo as indicações constantes da representação da camara municipal, consulta do comandante da 2.ª divisão militar, e do director das obras publicas do distrito, documentos existentes no ministerio da guerra.

E não podendo realizar-se aquelle melhoramento que a cidade de Vizeu, com toda a justiça, reclama sem que o governo conceda a mesma camara municipal alguns metros de terreno pertencente a cerca do quartel de infanteria 14, que limita por um lado a mesma rua de S. Francisco, tenho a honra de sujeitar a apreciação da camara dos senhores deputados o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.º - É o governo auctorisado a conceder a camara municipal de Vizeu, para alargamento da rua de S. Francisco, 500 metros quadrados, approximadamente, de terreno contiguo a mesma rua, pertencente a cerca do quartel de infantaria 14.

Artigo 2.º - Fica sem effeito esta autorização se a camara municipal de Vizeu não fizer uso, dentro de um anno, da concessão que lhe for feita em virtude d'esta lei.

Artigo 2.º - Fica revogada a legislação em contrário.

Sala de sessões da camara dos deputados, 20 de março de 1880 = J. Simões Dias.

Foi admittido e enviado a comissão de guerra ouvida a de fazenda.

Projecto de lei

A bibliotheca publica de Braga foi criada por lei de 13 de julho de 1841 e por lei de 2 de dezembro de 1844 foi

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