SESSÃO DE 28 DE MAEÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.° 81, para o lançamento de 6 por cento addicionaes sobre differentes contribuições do estado, cabendo a palavra aos srs. Silveira da Motta (a favor) e Elias Garcia (contra). O projecto foi approvado na generalidade em votação nominal por 89 votos contra 11. - Começou a discussão do artigo 1.°, fallando o sr. Mariano de Carvalho, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presente - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patrício, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Franco Frazão, Brandito e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha, (D.), Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde da Foz, Borja, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Luiz de Lencastre, Silva e Matta, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Gomes Teixeira, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Lopo Vaz, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Visconde de Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que o primeiro sargento de infanteria n.º 1, Antonio Joaquim de Azevedo, pede lhe seja contada a antiguidade do dito posto desde 4 de setembro de 1868.

Á commissão de guerra.

Representações

.ª Dos contínuos da direcção geral e da administração telegrapho-postal de Lisboa pedindo que os seus ordenados sejam elevados a 300$000 réis.

Apresentada pelo sr. deputado Cunha Bellem, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da direcção do banco da Regua, pedindo que seja votada uma lei que expressamente determine que cesse a desigualdade tributaria sobre os bancos que sejam classificados por ordem de terras, e que sejam isentos das contribuições districtaes, municipaes e parochiaes.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escreventes ajudantes de cartórios de escrivães de primeira instancia, pedindo que aos ajudantes de cartorio de primeira instancia, que tenham concurso e serviços já prestados, seja dada a classificação de escrivães ajudantes ou supplentes.

Apresentada pelo sr. deputado Arouca, e enviada á commissão de legislação civil.

4.ª De alguns cidadãos do concelho de Castro Marim, contra as propostas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, e envia da á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Profundamente convencido de que é indispensavel traduzir em lei vigente do estado a necessidade, tantas vezes manifestada pela imprensa, de serem franqueadas ao povo, durante uma parte da noite, as bibliothecas publicas do paiz, tanto nacionaes como municipaes, tenho a honra de submetter ao exame da vossa alta sabedoria um projecto de lei que, sem augmento de despeza, poderá realisar aquelle desideratum e contribuir eficazmente para o desenvolvimento da instrucção nas classes menos favorecidas da fortuna.

N'uma epocha, como a actual, em que as paixões políticas tendem por vezes a desbalisar-se dos verdadeiros limites da liberdade, eu entendo, senhores, que o melhor serviço que se póde prestar á causa d'essa mesma liberdade é promover a illustração do povo, de modo que elle por si próprio logre chegar ao exacto conhecimento das questões de vivo interesse publico, orientar-se na resolução dos graves problemas de administração social, e aprender na leitura placida de bons livros a sã doutrina que deve precaver contra as exaltações da política facciosa, que por vezes o arrastam a desvarios perigosos. As horas a que as bibliothecas publicas, tanto nacionaes como municipaes, se acham abertas, coincidem com aquellas em que as fabricas e officinas funccionam, em que as classes operarias trabalham, e em que as repartições publicas dão expediente aos negocios do estado.

Sessão de 28 de março de 1882. 55