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N.° 55

SESSÃO NOCTURNA DE 16 DE ABRIL DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente do Conselho manda para a mesa as propostas de lei: modificando a organização especial dos districtos dos Açores; isentando de contribuições as heranças, legados, donativos e acquisições com destino aos museus, bibliothecas, escolas e institutos; reorganizando os serviços da Universidade de Coimbra; auctorizando a construacção de um caminho de ferro, entre a cidade de Ponta Delgada, o Vallo das Furnas e a Villa da Ribeira Grande; reorganizando os serviços da emigração clandestina; reorganizando os serviços municipaes de Lisboa; renovando a iniciativa da proposta de lei que tem por fim criar novas cadeiras na Academia Polytechnica do Porto. - O Sr. Guilherme de Santa Rita manda para a mesa um projecto de lei, auctorizando o Governo a modificar o decreto que rege as associações de socorro mutuo, e faz sobre o assumpto largos considerações - Mandam documentos para a mesa os Srs. Luciano Pereira da Silva e Claro da Ricca.

Na ordem da noite (contribuição, sumptuaria) usa da palavra o Sr. Henrique Kendall. Vota-se depois o projecto, sendo approvada a proposta de emenda do Sr. Reis Torgal, relator, e rejeitadas as dos Srs. Homem de Mello, Arthur Montenegro e Almeida Serra. - Entra em seguida em discussão o projecto n.º 24, declarando que não poderá ser penhorada, para pagamento de dividas dos presos, a parte do producto do trabalho dos mesmos presos, separada para constituir o respectivo fundo de reserva. - Sr. Martins de Carvalho declara-se encarregado para substituir o relator do projecto. - Usam da palavra sobre a ordem os Srs. Ovidio de Alpoim, Martins de Carvalho, Jeronymo Barbosa e Ministro da Justiça (Campos Henriques). Em seguida é approvado o projecto.

Primeira chamada - Ás oito horas da noite.

Presentes - 16 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás oito horas e meia.

Abertura da sessão - Ás oito horas e cincoenta minutos.

Presentes - 64 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim Pereira Jardim, José Belchior Pinto Garcez, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Bessa, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Bélard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Paçô-Vieira, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José de Castro Figueiredo Faria, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Mattos,