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IN?" 56.

Presidência do Sr. f. C. do Campos.

l/^erlura — Á' meia hora tíepoiá do meio dia. mãàã-— Presentes 103 S rs. Deputados; eji t ra-ram depois mais alguns, e faltaránfi os S ré. Fernandes Coelho , JSràpo Conde , J. ' G. 'Pina Cabral , fJenrfyues [Ferreira , c /*«'«<_ que='que' de='de' loureiro.='loureiro.' remettendo='remettendo' se='se' teve='teve' òíficío='òíficío' _='_' tag0:_='_:_' rèce-='rèce-' têem='têem' àpprovada..='àpprovada..' todas='todas' m='m' cabral='cabral' íctá='íctá' o='o' _.='_.' p='p' as='as' u='u' faenda='faenda' mihisierio='mihisierio' seguinte='seguinte' tag1:_='expediente:_' tag2:_='destino:_' da='da' participações='participações' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:expediente' xmlns:tag2='urn:x-prefix:destino'>

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dos deste para o et'Ancião. — A* mesma

são.

bido n'aquélla Secretaria desde Setembro passado , a, res.pejtp de contrabandos praticados tio Algarve. ~JPqfa a Secretaria.

Outro remettendo copia iia Consulta áa"Commis-sâp Permanente das Pautas sobre o direito addicio-i)ál imposto ao bacalhau pela Carta de Lei de 31 àe Outubro de 1837.— Para a Secretaria.

Òutrôt .reo^ettendo o requerimento de Francisco Pedro l^èocaHio Pereira Lisboa e de António Mar-celino de Carvalho, Ajudantes do Porteiro do The-soaro Publico, que pedenVaugmentq de ordenados. — r"."^' jJpinrnis$ã« de Fa%e}f.dá. ',... ;• . "

" Outro remettendo os papeis pertencentes á ques-i|p p.ioiposta pelo; Proprietário, e Carregadores da Escuna .Providencia contraio . Pyçcjtor da Alfândega Grande de Lisboa.— .^' Copiinissão de Cpmmcr-cio, e Artes) ouvindo a de Legislação.

Ministério da Gwerra : r— Um Õfficio pedindo es-"ciarécinientos acerca , cTimia indicação do Sr, Deputado Leonel Tavares ,, para obter esclarecirneiitos para o ^Orçamento. '-^Para ,a Secretaria.

Outro acerca da i ndícàção do Sr .Deputado Vieira de Òastrô a pedir relações dos Officiaes, que passaram coro accesso das classes effectivas do Exercito na qualidade de addidos ás Praças e Fortes do íleino , Qfíiciaes que passaram com accesso para a Companhia de Veteranos e outros. — Para a 5*ecre-tqria. ,

Outro remeltendo os papeis e àoaa^nenios relati-yos de José António Leal Delgado , o qual pede que se lhe abonem "os vencimentos de Major Gra-dnaâo do Regimento de Voluntários da Rainha. — A" Comniissao de Guerra.

/Outro acompanhando os papeis pertencentes a "Margarida Sto/m de Boeticher, que pede- uma pensão na conformidade cia Lei de 20 de Março de 1B37. —_/i mesma Commissâo .

Heprese n tacões: — -Uma da Camará Municipal da Villã de LéomU sobre Divisão de Território. • — ' *$'~ Commissâo d? E&tatisíicci.

' Outra de alguns habitantes dafreguezia deCata-pinha Concelho de Taboa, dos habitantes d'Urguei-' rà , 'Pófnbeiro , Farin ha Podre ,' Santo' André 'cie Poiáres, Góes, A.rgi;inil , è outros, que pertendem for ííi ar Concelho cria Poíiíb-eiro , "'-extincto pela Lei jHwissUrFa de DivislVo 'de Território. '— A' mesma 'Çomtinssqo*. ' • • • -• '••-•-•

"Outro d' alguns" habitantes da freguezia da Irada, do Ilabuçal;, 'que q^oerem sei desanexa™

Outra dos moradores de Beira Valente, sejam antes pertencer a Leoittil, do que á Moirnén-tá, onde ora sé acham anuexàdós pela ultinia ©ivisão Territorial.— Ã1 tnesrna Commtssâà, c

Outra da Junta de Parochiâ, e povo d?i frégue-zia de Licêa, Concelho de Cadima j Distriiéto dfe Coimbra, que pedem ser unidos ao Concelho de Arà-zede.«— A* mesma Commissâo. í;-

Outra dos habitantes do Rocio;ao Sul do Tejo, freguezia de S.João Baptista d'Abrantes, qiie peir-tendern formar sobre si freguezia na dita 'povoação do Rocio.—^ mesma Cvmmissão.

Outro da Camará Municipal de Marialva a reclamar, contra o Grau Académico, que pertendem os Aluirmos dasEschoías Medicó-Cirurgicas de Lfe-boa e Porto; e a pedir que se discuta o Orçamento ; que se faça a lei da responsabilidade de todes os funccionarios públicos, e outras providencias que aqueila Camará julga importantes, e de primeira necessidade. —- ^\ Commissâo d'Insfrucção Pública. ' ' .••_ :"-".' " ' "'',.-:-- ' , • ' "-'-••

Outra da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa , a fim de que se permittam aos seus Alum-nos os estudos preparatórios de Mathematica, Q Philosophia natural, cursados nas, Èschólas Poíi-technicas.—• ^' mesma Com/tni&sçio.

Outra de muitos Proprietários de prédios urbanos da Cidade do Porto, para que se declare por Lei que o Irriposío de quatro por cento, íànçado-pela Lei de 31 de Outubro de 1837 ás fendas, que pagam os inquilinos , deve ser exigida destes, e liâo dos Proprietários. —A' Commissâjo de Fazerida.'

Outra cdm 260 assignaturas de cidadãos dosPor-to, pedindo se declare a Lei de 13 de Agosto rde Iâ3£ sobre Foraes. — A1 Commissâo Especial de Fordes. "... : " ' '• .'. - ' '• •-- •"• ; ' "

Outra cio Cabido da Sé do Porto a reclamar cóíi-tra a Portaria , que pelo Ministério dos Negócios ^eclesiásticos e àe JustJça foi expedida em â4 de Fevereiro passado ao Bispo Eleito do Porto, rela-ti^amente ao mesmo Cabido. — *4' Gommissão Ee-çlesiastica.

Outra do Provedor, e Mesarios da Santa Casa da Misericórdia d'Aveiro, para que'se concedam á mesma os bens do Conservatório de Religiosos, denominado de S. Bernardino, para com seus'refi-dimentos melhor poder ser feita a despeza daqueríe Estabelecimento. — ^' Commissâo de Fazenda.

Outra de alguns Professores de Évora, para que o subsidio literário seja , como d'ántes era, exclusivamente appíieado ao pagamento dos Professores Públicos do Ensino Primário, e Secundário.— A* Comniissão de Instrucção Publica, ouvindo a dz Fazenda. :.:..•• .'.-.-