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N.º 11. Sessão em 13 de Março 1849.
Presidencia do Sr. Rebello Cabral.
Chamada — Presentes 60 Srs. Deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Correspondencia.
Officio: — Do Sr. Deputado Antonio José dos Reis, participando, que por incommodo de saude não póde assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
O Sr. Freire Falcão: — É para mandar para a mesa alguns pareceres da commissão de Petições, sobre varios requerimentos de particulares (Leu).
Ficaram reservados para occasião opportuna, e se transcreverão quando se discutirem.
O Sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra, para mandar para mesa, um requerimento, a fim de interpellar o Sr. Ministro da Guerra, ácêrca do despacho do tenente coronel de engenheiros do Ultramar, Manoel Joaquim da Silva.
Leu-se logo na mesa a seguinte
Nota de Interpellação. — «Requeiro que seja convidado S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios da Guerra para responder a uma interpellação que lhe desejo fazer sobre o despacho do tenente coronel de engenharia do Ultramar, Manoel Joaquim da Silva, que por decreto de 28 de fevereiro ultimo foi passado para o exercito de Portugal.» — Fontes Pereira de Mello.
O Sr. Presidente: — Manda-se fazer a participação.
O Sr. Palmeirim: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer dois requerimentos; o primeiro para interpellar o Sr. Ministro da Guerra sobre o atraso de pagamentos ao corpo de veteranos militares, e o segundo para pedir esclarecimentos ao Governo ácêrca do monte-pio militar.
Leu-se logo na Mesa a seguinte
Nota de Interpellação. — «Requeiro que seja prevenido S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra de que o pertendo interpellar sobre o abusivo e illegal atraso em que se acham os veteranos militares, deixando-se-lhes de pagar com os corpos arregimentados.» — Palmeirim.
O Sr. Presidente: — Manda-se fazer a participação: e em quanto ao outro requerimento, fica para segunda leitura.
(Então se transcreverá).
O Sr. F. Antonio d'Affonseca: — Sr. Presidente, mando para a mesa duas representações da camara municipal o habitantes do concelho de Cadaval; uma sobre a decadencia do preço dos vinhos, e pedindo providencias a este respeito; e outra pedindo um mestre de primeiras letras para o dito concelho.
Ficaram para se lhes dar seguimento opportunamente.
O Sr. Crespo: — Participo ao V. Ex.ª e á Camara, que o Sr. Amaro Mendes de Carvalho novamente se acha incommodado de saude, e por isso não póde assistir á presente sessão, e talvez a mais algumas.
O Sr. Presidente: — Vai novamente a Camara formar-se em sessão secreta, por assim o exigir o bem do estado. Convido portanto aos Srs. expectadores da galeria, e a todas as mais pessoas, que estão na sala, e que não são Deputados, ou Ministros, a que tenham a bondade de se retirarem.
Teve então logar a sessão secreta, finda a qual, e franqueado o accesso á sala, disse
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O Sr. Presidente: — Continua a sessão publica na Camara, mas visto testar adiantada a hora, vou dar a ordem do dia para amanhã, que é o projecto n.º 11 deste anno, o n.º 103, e 48 do anno passado;
e o parecer n.º 9 deste anno. Está levantada a sessão — Eram quasi seis horas da tarde.
O 1.º Redactor,
J. B. GASTÃO.