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Porto. Demais, a questão já não e comigo; a questão e com um requerimento, que ahi está ussignado por 800 pessoas, a pedirem

Esta camará, tractando de um contracto celebrado com particulares, inseriu-lhe a garantia de que as sommas destinadas para obras publicas, eram destinadas para estradas, e esles particulares, quando to-• marajt) as garantias no seu dinheiro, e que concordaram que e!lê havia de ser destinado a obras publicas, não tomaram uma garantia a favor delles, porque a gara~ntia estava na applicação do juro, c\i no paga-menlo dos seus juros, e em outras coisas : esta garantia foi a favor da nação para que o dinheiro- votado para certas estradas, não seja< applicado para outras. O sr. ministro da fazenda, com toda 'a sua sinceridade, disse aqui na camará que tem desviado da s"ua applicação, nada menos que só minas que estavam destinadas para os caminhos de feiro de norte c leste, sommas que estavam votadas para essa e ff v i t o,: desde que o illustre ministro se viu obrigado a dizer na camará que effeetivaitícnte imperiosas circumslancias o tem constrangido a desviar sommas que estavam destinadas não para a estrada de Lisboa ao Porto, mas para o caminho de ferro. Creio que a camará não dará uma prova de grande scepíicisrno, inserindo neste projecto uma disposição análoga á que inseriu n'outro projecto, isto e, que a camará dos deputados

da nação portugueza não quer menos garantias para uma obra de grande utilidade publica, como e a estrada de Lisboa ao Porto, do que para uma còrnpa-, nhia de negociantes; por consequência eu mando para a rnesa este additamento. (Leu)

A camará., se quer ser lógica e coherente, não pôde deixar de votar o additamento neste sentido. Eu peço á camará que reflicta que este artigo e mais alguma coisa do que proponha o governo; o governo não propunha que estas sommas fossem exclusivamente destinadas para as estradas ; a illustre comrnissào não se contentou só com islo, louvores lhe sejam dados; as ill ustres comrnissòes quizerâm dar mais garantias do que aqu-ellas que o ministro dava, e por isso incluirá m o adverbio exclusivamente, muito bem ; eu, cm nome da nação portugu^za, agradeço ás comrnis-sões a irUroducção deste adverbio, .que é o mesmo exclusivamente que estava rm decreto de 30 de ag'osto, para que as sommas, não fossem desviadas do fundo de amortização; mas o adverbio foi muito fraco, porque não pôde resistir ás circunstancias imperioras em que se viu o nobre ministro. Portanto, sr. presidente, mando para a mesa este additamento., porque e preciso que a camará dê uma garantia de que o em-preitiíííO qtie se levantou, rnais caro do que aqueiles que se têern bv.aiiado no paiz, o seu producto mio lia de ser desviado para occorrer ás despezas correntes.

SESSÃO DE 14 DE MARÇO.

1854

PRESIDÊNCIA DO. SB- SILTA SAIÕES/

Chamada — Presentes 70 srs. depuiados. Abertura — Á meia hora depois do meio dirt. Acta — A pprovada.

Entraram durante a sessão os srs. — Archer, Cunha Sotto-Maior, António Emílio, Gomes Corrêa, Louzada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Bray-rier. Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Palmeirim, Dias e Sousa, Bernardo Francisco da Costa, Carlos Bento,Silva Maya, For já z, Maya (Francisco), Castro e Lenios, Pegado, Teixeira de Sampaio, Carneiro, Rpussado Gorjâo, Soares de Azevedo, João Nuuo, Honorato Ferreira, Ortigão, Lobo d'A vila, José Estevão, Canal Ribeiro, Tavares-de Macedo, Júlio Pimentel, Albergaria Freire, Visconde da Junqueira. .

Faltaram com causa justificada os srs. — A ffonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcelios, Lage, Pitía, Basi-lio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, D. Francisco de Almeida, Francisco Damasio. Costa e Silva, Ferreira-Casado. Palma, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baloly, Silva Vieira, Mo-niz, Plácido de Abreu, Moraes, Suares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva. •

Faltaram sem causa conhecida os-srs. — Calheiros, Lopes de Mendonça, António Pereira de Menezes, Conde deSaldanha,Faustino da Gama,,Bivar.Emauz, Passos.

DKCLARAÇÃO: — Do sr. Adrião Accacio, de que não cotnpaieceu á sessão de hontem por motivo justificado. — Inteirada.

OFFICIOS: — 1." Do sr. Cosia e Silva, participando que por incornmodo de saúde deixa de comparecer á sessão de hoje.—Inteirada.

§.° Do ministério do reino, acompanhando um exemplar da tabeliã das despezas daquelle ministério, auctorisadas para o corrente anuo económico ; satisfazendo assim o que se lhe pediu por esta Ca-rnara. — A' commissâo de fazenda.

3.° Do mesmo ministério, acompanhando algumas representações que ultimamente lhe tem sido dirigidas sobre a divisão de território. —A' commissâo de estatística

4.° Do ministério da guerra, acompanhando um exemplar da tabeliã das despezas deste ministério para o corrente anno económico; satisfazendo assitn ao que lhe foi pedido pela camará. — A' cominissão de f acenda.

Q.° Do ministério da justiça, acompanhando mais algumas repiesentações que por aquella repartição foram enviadas ao governo sobre a ultima divisão territorial. —• A' commissâo de estatística.

6.° Do mesmo ministério, acompanhando 4 exemplares da tabeliã da despez,a deste ministério rio pré-sente anno económico.—• /í commissâo de fazenda: