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rem a eata camará. Mas cata camará querendo fazer o contrario, querendo abrigar a todos ha de deixar todos ao desamparo,

Õ sr. Presidente:—Não ha mais ninguém inscripto, e portanto vae ler-se o artigo 1.°

O sr. Secretario (Conde de Mello}: — Leu,

Approvado.

O ar. Presidente:~- Não na trabalhos nenhuns sobre a mesa, e então teremos sessão na segunda-feira, e será a ordem do dia pareceres de commisBÕes.

Está levantada a sessão,

ErcAi guatro horas da tarde.

Relação do» digno» pares que estiveram presentes na senão do dia 25 de abril de 1862

Oa srs,: Visconde de Laborím; Cardeal Patriarcba; Marqueses, de Fronteira, das Minas, de Níza, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, do Bomfim, da Louzã, de Mello, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Tho-mar; Viscondes, de Algos, de Benegazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Ovar, de Sá da Bandeira, da Praia; Ba-rSes, de Pernes, da Vargem da Ordem; Ávila, Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Ferrão, Aguiar, Souue, Pinto Basto, Beis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Baldy, Fonseca Magalhães, Vellez Caldeira, Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho.

CAMARÁ BQS SENHORES DEPUTADOS

SESSJLO Í>E «Q DE ABBU, DE 1882

FBESIDEKCIA DO BB. ANTÓNIO LUIZ DE SEA.BBA

Secretários os ara. [A^Q EtóteS^Dias da Silva

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão— Os srs. Adriano Pequito, Alvares âa Silva, Soares de Moraes,, Carlos da Maia, Quaresma, Eteuterio Dias, Gomes Brandão, Gouveia Osório, Ferreira Pontes, Scabra, Mazziotti, Lopes Branco, Palmeirim, Barão das Lages, Barão da Torre, Bernardo de Albuquerque, Àltnèida Azevedo, Ferreri, Cláudio Nune^, Mota, Poças Fálclo, Fernandes Costa, F. I. Lopes, Borges Fernandes, F. L, Gomes, F. M. da Co>ta, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Mendes de Car-Talho, J.s J. de Azevedo, Nepo-mueeno do Macedo, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Torres de Almeida, Neutel, Oríigão, Infante Pessanha, Alves Chaves, Feijó, D. Josó dó Alarcão, Costa c Silva, Frazão, Sieuve, Toste, José de Moraes, Nascimento Correia, José Paes, Luiz de Vascon-cellos, Moura, Alves Guerra, Manuel Firmino, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Modesto Borges, Cunha e Abreu, Gljarters, Siniào de Almeida, Thomás Ribeiro, Fer-rer e Visconde de Pindelk.

Mitraram durante a sessão — -Os srs; Moraes Carvalho, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Gonçalves de Freitas, J. de Seixas, Pinto do MagalhD.es. Fontes, Breyner, António Pequito, Pereira da Cunha, António Pinto, António de Serpa, Augusto Xavier, Zeferino Rodrigues, Í3arSo clu Santos, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Francisco Abran-clies, Beirão, Carlos Bento, Çyrillo Machado, Cesario, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Fernando de Magalhães, Frederico Se Mello, Bivar, Barroso, Isidoro Tiauna, Bicudo, Chamigo, Barros, Blanc, Sant'AnBa, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Abreu c Sousa, JpQuseca Coutinho, Boboredo, Aragão, Sepulveda, Ferreira ôíe Mello, Símas, Matos Correia, Rodrigues Camará, Faria Guimarães, Veiga, J. A, Gama, Galvão, José Guedes, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, RojSo, Silveira e Menezes, Batalhoz, Freitas Branco, Affonseca, Rocha Peixoto, Vaz Preto, Nogueira Soares e Velloso de Horta.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Alves Martins, Bernardo Ferreira, Correia Caldeira, Dias de Oliveira, Arrobas, Fonseca Osório, David, V. Peixoto, Abrariches Castello Branco, Barão do Vallada, Queiroz, Belchior Gar-cez, Oliveira e Castro, Pinto Coelho. Conde da Azarabuja, Costa, F. da Gama, Drago, Abrancneã Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pulido, Almeida Pessanha, Coelho de Carvalho, Mendonça, Pinto de Magalhães, Velloso da Cruz, J. A. Maia, José Bernardo, Magalhães Coutinho, José Estevão, J. Maria de Abreu, Oliveira Baptista, Sousa Telles, Camará Falcão, Camará Lem$, Manuel Pereira Dias, Sousa Feio, Miguel Osório, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Pítta, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Teixeira Pinto e T. de Portôcarrero.

Abertura — Aos três quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada,

l.9 Uma declaração do sr. presidente, de que o sr. Dias de Oliveira não tem pddído apresêntar-se na camará por incommodo de saúde. — Inteirada.

2.° Do sr. Sousa Feio, de que não pôde comparecer a algumas sessões por ter de ir a Inglaterra. — Inteirada.

3," Do sr. D, José de Alareão, de que o sr. Coelho do Amaral, por incommodo de saúde, não pôde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. — Inteirada.

4,* Do sr. F. L. Gomes, de que o sr. Ricardo Guima-rSes não tem podido assistir ás sessões passadas, e provavelmente faltará a mais algumas, por ee achar incommo-dado, como prova pelo documento junto. — Inteirada.

5,* Do sr. Albuquerque do Amaral, de que o er. Monteiro Castello Branco n3o tem comparecido na cauu;ra por doente. — Inteirada.

é>° Um officio do ministério da guerra, dando parte dos esclarecimentos pedidos pela cpmmissRo de fazenda sobre .o Desenvolvimento da quantia àê 4:000$000 réis, que para diversas despezas 3o arseual do exercito fui rueuciouada

na secção 6.* do artigo 46.° do orçamento do ministério da guerra para o anno de 1862-1868. — Á commissão de fa-zenâa.

• 7.é Uma representação da camará municipal de Idanha, pedindo que se restitua áquelle concelho a cadeira de latim |e qtte está privada na quatro ânuos. — -Ao governo. 8.° Da camará municipal de Penafiel, pedindo algumas nas leis do recrutamento a favor da agricultura. AS commissSes de administração publica e de guerra, ," ÍJe alguns egressos das ordem religiosas, residentes do Porto, pedindo que se lhes paguem por in-ak suas preétaçSes. — Á commissão de fazenda.

'

1.° Sequeiro pela secretária de fazenda e repartição competéntf ggji remettido a esta câmara um trabaino do intelltgèatifláf Jador João Mousinho de Albuquerque sobre o modo |è converter os bens de confrarias e misericórdias em bancos 'furaôB e proveito de agricultura, offerecido ao governo 'eto^ de agosto de 1860. •= Manuel Vaz Preto Geralâes, *^ * , ,

2." Itequeifê que, jpelo ministério dos negócios estrangeiros, se man<í7 com='com' que='que' de='de' capital='capital' naquella='naquella' defunto='defunto' sèsrêtaria='sèsrêtaria' d.='d.' do='do' àqueífa='àqueífa' araújo.='araújo.' por='por' paris='paris' pedro='pedro' camará='camará' honra='honra' memória='memória' á='á' a='a' correspondência='correspondência' e='e' rela-tivaméttfô='rela-tivaméttfô' em='em' exéquias='exéquias' nosso='nosso' celebrar='celebrar' senhor='senhor' queriam='queriam' o='o' p='p' monarcba='monarcba' havido='havido' ministro='ministro' têm='têm' w='w' v.='Pinto' sire='sire' lê='lê' mts.tltóttty='mts.tltóttty'>

Foram rmeUidôs ao gomwo.

; SEGUNDAS LEITtrp. AS • ! PROJECTO 'DE LEI

Senhores. — Sendo de justiça fazer extensivo a todos os professores da mesma classe o favor concedido aos professores temporários do lyceu de Santarém, pêlo regulamento de 20 de fevereiro de 1856, artigo 13.°, § único, levado a effeito pelo decreto de 30 de julho do 1861 que, limitado exclusivamente aos professores do lyceu de Santarém, con-verter-se^a em privilegio odioso, por isso proponho á vossa illustrayão o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Todos os professores temporários dos ly-ceus nacionaes do reino e ilhas, que pela segunda vez estiverem regendo cadeiras nos mesmos lyceus, serSo promovidos á propriedade definitiva das mesmas cadeiras, com-tanto que a seu favor militem as condições seguintes: ; l.a Que tenhasn cinco annos de bom e effectivo serviço;

2.a Que tenham pago os direitos de mercê do primeiro e segundo provimento;

3.a Que os governadores civis e os conselhos dos lyceus consultados confidencial mente pelo governo sobre a mora* iidade, serviços c aptidão d!esses professores abonem estas qualidades.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

O deputado pelo circulo do Mogadouro, José Luiz Alves Feijó.

Foi aãmittiâo e enviado á commissão' de instrucção publica.

O sr. Presidente: — Vou dar conta á camará" :da missão de que fui encarregado. A deputação da camará compareceu no paço para felicitar Soa Mâgestade pelo ahniversa-rio da carta constitucional. Sua Magestade teve a bondade de ouvir a allocuçao que eu lhe dirigi, em nome da camará, a qual vou ler. (Leu:a e está já publicada a pag. 1117 d'este Diário.)

Ainda não obtive cópia do que em resposta disse Sua Magestade, mas vejo o impresso no Diário de Lisboa, e como estou certo que o que está escripto aqui ó o mesmo que textualmente Sua Magestade disse, eu pasÉO a lô-lo. (Leu a resposta dada por Sua Magestade, e qu& &stá igualmente na mesma pag. 1117.)

Parece-me que a camará desejará testemunhar a Sua Magestade a satisfação com que acaba de receber a noticia da sua resolução acerca do seu casamento (apoiados). N'esse caso eu vou provocar uma decisão da camará sobre se approva que se nomeie uma grande deputação para felicitar Sua Magestade por este acontecimento (apoiados).

Assim se resolveu.

O Br. Presidente: — É costume inserir-se na acta a resposta de Sua Mageatade; emquanto ao meu discurso, não quero por mim decidir, a camará resolverá o que entender.

Vozet: — Devem, inserir-se ambos coojuntamente.

O sr. Presidente: — Pois bem; ha de inserir-se na acta a resposta de Sua Magestade, ô por consequência a allocu-cão que eu lhe dirigi.

O sr. Visconde de Pindella: — Peço a v..ex.a a palavra para um negocio urgentíssimo e de summa importância, para quando estiver presente ô sr. ministro do reino, o que espero que não passará de hoje.

(Vários srs. deputados pediram a palavra para o mesmo fim.)

O sr. Quaresma : — Quando aqui perguntei ao sr. ministro da justiça, em uma das sessSes antecedentes, o que tencionava fazer no caso dos bispos não darem solução ás in-formaçSes que lhe fossem pedidas, s. ex.à respondeu-me de um modo que me não satisfez, mas pela confiança que tenho n'elle, entendo e espero que ha de desempenhar prom-ptamente o que estiver a seu cargo.

Depois da resposta do sr. ministro, houve um sr. depu* tado, que quiz dar-me uma espécie de lição ou correcção canónica, que eu não aceito, dizendo-me que eu tratava com menos deferência e respeito os bispos.

Eíu sou um dos homens que me prezo de ser religioso ca-tholicô, e de respeitar os bispos, até onde se podem respeitar, mas não deixo de connecer que elles são funocíonarios, e que têem obrigação de cumprir as leis do estado.

Por outro lado reconheço que o sr. ministro da justiça, como ministro, nSo está ao abrigo de lhe exigir o cumpri-

mento dos seus do, que tenho obr res de todos ser bispo, e

i ré como deputado da nação entende exigir o cumprimento de devecos. -Ora não podendo eu ser ministro, posso fal» sem receio de que em tem©^. actos, Por isso, reque offendesse a digniue muito respeito e venero

lar mais desasso

pó, algum me

pito, eu não faltei

dade dos

como jirimsipes cfaristiaBymi& como deputado entendo que

tenho obrigação de exigir o cumprimento das leia.

quando estivesse presente o sr. ministro àa justiça, para chamar a attenção de s. ex.* sobre uma intorpellaçflo que está pendente, que eu desde já declaro a a. ex.* que a nlo quero verificar agora. Quero só chamar a attençffo dês, ex.* sobre alguns factos, e pedir-lho que o mais breve possível se habilite para me responder. Á minha interpellaçEo é só» bre a ausência do bispo de Bragança, e espero que s. «&.*. logo que possa, fte dó por habilitado a reaponder-me* (Q sr. Ministro da Jnstiqa: — Peço â. palavra.) Sei quês. ex.* está ha pouco tempo no ministério, mas ôsta questão carece urgentemente ser resolvida, porque ou o bispo é necessário na sua dioce.se ou não: se é necessário deve ir para ella, e se não ó necessário na sua diocese deve supprítoir-se áquelle bispado e annexar-se a outro. i

Também direi que áquelle bispo foi despachado para Bragança, chegou ali, esteve unn pouco» de dias, assistiu ao enterro de Nosso Senhor Jesus Christo, e nem sequer o viu ressucitar. Nuda mais digo. Em occaaião opportuna direi mais alguma cous«a, e agora chamarei a attenção da commissão de fazenda nobre um objecto importante.

Parece-me que está presente um dos membros d'ellaj o sr. Carlos Bento da Silva, que me poderá elucidar a respeito do que vou dizer.

Creio que o objecto sobre que vou faltar diz respeito essencialmente mais ao sr. CarJoa Bento do que mesmo ao sr. Palmeirim, e vem a ser sobre o parecer da commissão-de fazenda sobre o orçamento do estado. E necessário que esse parecer appareça quanto antes, para nós o podermos estudar e discutir cora tempo, e não á ultima hora. Eu sup-ponho que o sr. Carlos Bento é o relator geral, especial e primário da com missão de fazenda, a quem toca dar o parecer sobre o orçamento, e por isso desejava que s. ex.a me informasse do estado em que eatSo estes trabalhos.

O sr. Ministro da Justiça fQ-aspar Pereira): — Persuado-me de que estou habilitado para poder dar algumas informações ao nobre deputado o sr. Jo»é de Moraes, relativamente á ausência do bispo de Bragança. Unia das cousas que eu logo tive em vista, quando entrei no ministério; • foi officiar áquelle prelado pam que quanto antes se apresentasse na*diocese, porque era inconveniente que elle estivesse ausente por mais tempo. A resposta que houve a este respeito foi a seguinte—o seu estado de saúde e as suas., moléstias erarn taes que lhe não permittiam por maneira al-guina residir na sua diocese, e que o clima da terra era inteiramente contrario ás suas moléstias, e que ellas se ag-gravaram de maneira tal que f?e v6 na necessidade de ré-sigoar ao seu bispado porque perigava' a sua saúde se elle fosse residir para ali. "

Estas são as únicas informaçSes que posso dar; acrescentando que hei de tomar uma providencia sobre este objecto, mas parece-me que posso desde já declarar á camará que o bispo de Bragança está na resolução de não voltar para a sua diocese, e do resignar.

Portanto hei de tratar do processo' da sua resignação, porque não posso continuar a instar para qne elle para ali vá, porque a sua declaração é categórica; e depow de correr o processo da resignação, hei de prover como me cumpre.

O sr. Carlos Etnia:—N3o era necessária a deferência que tenho pelo illastre deputado que me dirigiu a interpel-lação, na qualidade de membro da corarniseãô defasenda; bastava a importância do assumpto, e o direito que todos os deputados têem de exigir a díscuspRo do orçamento, para que eu me apresse a dar todas a» expíicaçSeé.

Ainda não tenho em meu poder os relatórios especiaes de todos os minieteriôB, que 6Ío indispensáveis paia BC confeccionar o orçamento geral do estado, e faltam ainda alguns esclarecimentos a respeito da receita do estado.

Eu entendo que a diseuseto do orçamento, n'este anno, ó tanto mais necessária, quanto o orçamento do anno passado não foi apprôvado, e entendo que este parlamento Ba de desempenhar a mais importante de todas as suas attri-buições, que é a votação da lei de receita e de despeza.

Hoje em dia nenhum paiz se descuida d'esta regra geral, porque até â própria Turquia já apresenta todos os annos ô seu orçamento.

O sr, Albuquerque do Amaral:—Dei-me por obrigado a pedir a palavra, quando estivesse presente o sr. ministro da justiça, para lembrar a v. ex.a algumas providencias que é necessário adoptar, para melhorar as circumstancias em que se acha o seminário de Vizeu.

Este estabelecimento litterario é um dos mais bem or-ganísados que temos no reino; pôde rivalísar com os seminários mais adiantados; comtudo ha ali uma falta muítb sensível, a qual espero que o sr. ministro da justiça fcSíid prover. •

Está creada uma cadeira de direito natural para esto seminário ; e não sei se é por falta de meios, se por d*s*&uido das peaeuâs a quem está immediatamente incãbtrbíáít a direcção d'eate estabelecimento, ou por outro tjttálqtter motivo, que a cadeira não tem sido provida fc* tótteítôs annos. O facto é que ha muito que &e acha vaga.