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SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos (Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e declaração de voto; segunda leitura de projectos de lei e renovação de iniciativa. — O sr. Teixeira de Vasconcellos fez algumas observações sobre a utilidade dos trabalhos estatisticos, a que respondeu o sr. ministro das obras publicas. — O sr. Pires de Lima chamou a attenção do governo sobre diversos assumptos, respondendo o sr. presidente do conselho de ministros. — O sr. visconde de Sieuve de Menezes participou que a commissão encarregada de assistir "ao funeral do sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca cumpriu o seu dever. — O sr. Seixas mandou para a mesa todos os requerimentos sobre pensões que foram dirigidos á commissão de fazenda, a fim de lhe dar o destino que entenda, visto a mesma commissão não se poder agora occupar d'este assumpto. — O sr. Luciano de Castro tez algumas considerações a proposito do contrato feito com E. Gotto para a canalisação da capital, tomando parte n'este incidente o sr. ministro das obras publicas, Alves, presidente do conselho, Lourenço de Carvalho, Dias Ferreira, Julio de Vilhena e Pinheiro Chagas. — Na ordem do dia foi approvado o projecto n.º 26, que auctorisa o governo a organisar e subsidiar uma expedição scientifica entre as provincias de Angola e Moçambique, podendo despender até á quantia de 30:000$000 réis. — Foi tambem approvado o projecto n.º 46, que permitte a passagem para o exercito, no posto de alferes, ao guarda marinha Antonio José Cazimiro Ferreira. — O projecto n.° 58, que permitte ao juiz de 3.º classe Antonio Cardoso Avelino o ser collocado na 2.º classe, como se tivesse sido promovido em 17 de maio de 1872, teve larga discussão, sendo a final approvado em votação nominal por 50 votos contra 4. — O sr. Pinheiro Chagas apresentou o parecer da commissão de instrucção sobre a reforma do actor Santos

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, A. J. d'Avila, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Nogueira, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Braamcamp, Cardoso Avelino, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Ribeira dos Santos, Klerck, Figueiredo de Faria, Lourenço de Carvalho, Luiz, de Campos, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE Officio

Da direcção geral dos trabalhos geodesicos, acompanhando cartas e relatorios elaborados por aquella repartição.

Foram mandados distribuir.

Representações

1.ª Dos possuidores de apolices denominadas dos réis 1.010:000$000, pedindo a prorogação dos prasos estabelecidos para a sua inversão em inscripções de 3 por cento. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio, e enviada á commissão de fazenda.)

2.ª Dos fabricantes de sedas para guarda-chuvas, contra o direito de 20 por cento ad valorem nos guarda-chuvas estrangeiros. (Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves e enviada á commissão de fazenda.)

3.ª Dos carteiros do correio de Santarem, pedindo melhoria de posição. (Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, e enviada ás commissões de obras publicas e fazenda.)

4.ª De alguns cidadãos portuguezes, residentes em Manaus, capital da provincia do Amazonas, manifestando o seu pezar pela concessão de mercês honorificas feita aos subditos brazileiros Domingos Monteiro Peixoto e Antonio dos Passos Miranda. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, e enviada á commissão de administração publica.)

5.ª De alguns moradores nas freguezias da Granja e Castainço, pedindo para que as mencionadas freguezias sejam desannexadas de Trovões e aggregadas ao julgado de Penedono. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio, e enviada á commissão de legislação civil.)

6.ª Dos carteiros das differentes direcções e administração central do correio do districto de Faro, pedindo melhoria de posição. (Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar, e enviada á commissão de obras publicas.)

Requerimentos

1.° Requeiro que a petição que os continuos das secretarias dos estabelecimentos fabris e deposito do material de guerra da direcção geral de artilheria fizeram a esta camara, para lhes ser abonado diario o seu vencimento, seja remettida ao governo, pelo ministerio respectivo, a fim de a considerar devidamente, visto que não será fac.il, nos poucos dias que restam para a camara funccionar poder a commissão de fazenda, a que está affecto o assumpto, dar sobre elle o seu parecer. — J. J. Alves.

2.° Requeiro que se peça ao governo nota do augmento de despeza com a approvação do projecto n.º 66, e bem assim informação sobre se ha precedentes que justifiquem a providencia proposta. —O secretario da commissão de fazenda, A. Carrilho.

3.° Requeiro que sejam prevenidos os srs. ministros dos negocios estrangeiros e dos negocios do ultramar, de que desejo tomar parte nas interpellações annunciadas a s. ex.ªs pelo sr. deputado Thomás Ribeiro.

Sala das sessões, 24 de março de 1877. = Alberto Garrido.

Declaração

Declaro que o sr. deputado Neves Carneiro não comparece por incommodo de saude á sessão de hoje, e provavelmente ás seguintes. = Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

Sessão de 26 de março de 1877

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