sessão de 21 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho (Barão de Ferreira dos Santos

SUMARIO

Presta juramento o Sr. deputado Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva. — O governo apresenta differentes propostas de lei. — E aggregado á commissão de agricultura o sr. Frederico Arouca. — Perguntas ao governo á corôa do saneamento da capital, negociação do tratado de commercio com a França, e emigração de menores para o Brazil: respondo o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — Continua a discussão do projecto de lei n.º 76: faltavam os srs. visconde do Rio Sado (relator), visconde de Moreira de Rey, e ministro do reino.

Abertura —- As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Nunes Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Filippe do Carvalho, Mesquita o Castro, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Noves, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Luiz Garrido, Pires do Lima, Correia do Oliveira, Alves Passos, Manuel José Vieira, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde da Aguieira, Visconde do Moreira Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Osorio do Vasconcellos, Alexandre Lobo, Alipio Sousa Leitão, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Cazimiro Ribeiro da Silva, Moreira Freire, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Palma, Silveira da Mota, Osorio do Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, João Ferrão, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares da Pontes, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Taveira e Menezes, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Bivar, Freitas Branco, Faria o Mello, Manuel d'Assumpçâo, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Souto Maior, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Frederico Arouca, Costa Pinto, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva. Convido 03 srs. vice-secretarios a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sala e prestou juramento.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, era satisfação ao requerimento do sr. Luciano de Castro, copia dos processos relativos aos contratos celebrados entre o actual director das obras da penitenciaria e o engenheiro João Burnay.?

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. visconde do Sieuve de Menezes, copia authentica da representação em que a associação commercial da cidade de Angra do Heroismo pede o augmento de direitos sobre os cereaes estrangeiros.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigues de Freitas, o processo de syndicancia feita em 1877, pelo coronel Gilberto Antonio Rola, aos actos do conductor de primeira classe da direcção das obras publicas do districto de Coimbra, Antonio Jorge Freire, e outros empregados.

Enviado á secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, acompanhando o relatorio das actas do mesmo ministerio durante o anno de 1878, o participando que, apenas esteja concluida a impressão dos respectivos documentos, serão enviados os exemplares necessarios para se distribuírem.

Enviado á commissão de fazenda.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo a representação em que a mesa da misericordia de Montemór o Novo pede um edificio do estado para estabelecer um hospital.

Enviado á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

O sr. Presidente: — Vão ler-se duas propostas mandadas na ultima sessão para a mesa pelo sr. deputado Emygdio Navarro.

Proposta

Proponho que seja permittido aos deputados apresentar requerimentos antes da ordem do dia, tendo preferencia a palavra para um requerimento. = O deputado, Emygdio Navarro.

O sr. Presidente: — Consulte a camara sobre se admitte esta proposta á discussão..

Foi admittida e enviada á commissão de regimento.

Proposta

A camara deseja que no ministerio das obras publicas, e suas dependencias, se observe a doutrina da portaria do ministerio do reino, de 20 de novembro de 187 3. = O deputado, Emygdio Navarro.

Não foi admittida a discussão por 44 votos contra 14.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaram os deputados Alberto Osorio do Vasconcellos o Antonio de Sousa Pinto do Magalhães, que, se estivessem presentes, votariam o parecer que approvou a eleição de Moncorvo. = Osorio de Vasconcellos = Pinto de Magalhães.

Inteirada.

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Sessão do 21 de março de 1879