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SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

São lidos na mesa, um officio do ministerio do reino com os documentos requeridos pelo sr. D. José de Saldanha, e dois do ministerio de obras publicas, satisfazendo o primeiro a um requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho e acompanhando o outro cem exemplares do relatorio sobre o resultado do ensaio da cultura de tabaco no Douro.-Enviam representações para a mesa os srs. Gomes da Palma e Francisco de Campos.- Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. J. J. Alves, Mariano de Carvalho e Castilho; e de interesse particular o sr. Pedro Diniz.- Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Gomes da Palma e Manuel J. Vieira. O sr. Abilio Lobo justifica a do sr. Fortunato Vieira das Neves .- Faz a declaração do seu voto, em referencia ao parecer sobre as emendas ao projecto de lei n.° 20, o sr. Gomes da Palma. - Apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura, os srs. Diogo de Macedo e F. Patricio.- O sr. José Bernardino apresenta o parecer da commissão de administração publica sobre o projecto de lei do sr. Avila. - O sr. José Joaquim Alves pede á commissão de fazenda que dê parecer sobre dois projectos que indicou. - O sr. Scarnichia insta com a commissão de fazenda para que tome em consideração e com urgencia o requerimento do sr. Fuschini, relativo á mãe do machinista fallecido a bordo da canhonheira Ave.-Responde o sr. Carrilho-O sr. Mariano de Carvalho pede a publicação dos documentos relativos á acceitação da renuncia do arcebispo de Braga. Annuncia a apresentação de um projecto de lei. - E approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 29. - Interrompe-se a sessão por não estar presente o sr. presidente do conselho de ministros para se proseguir na discussão do orçamento.

Na ordem do dia o sr. Mariano de Carvalho faz desenvolvidas considerações sobre o pagamento de 1.000:000$000 réis á companhia do caminho de ferro da Beira Alta, que reputa uma verdadeira antecipação; analysa e commenta por modo desfavoravel para o governo as contas do estado; refere-se ao deficit que affirma será muito superior ao calculado no orçamento e nota o decrescimento de quasi todas as receitas publicas. - Responde detidamente o sr. Carrilho, relator. - O sr. Joaquim Antonio Gonçalves responde a algumas das considerações feitas pelo ar. presidente do conselho de ministros em uma das sessões anteriores.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Castilho, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Diniz, Barbosa Centeno e Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Fuschini, Trajano, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Novaes, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Gonçalves de Freitas, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Costa Pinto, J. A. Neves, Borges Pacheco, Elias Garcia, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto,. Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Graça, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado D. José de Saldanha, copias da parte dos relatorios do inspector da instrucção secundaria, na segunda circumscripção relativa aos districtos da Guarda e Castello Branco.

Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, nota das sommas despendidas com as obras do edificio do convento das Trinas ao Rato.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo 100 exemplares do relatorio e informações ácerca do ensaio da cultura de tabaco na região do Douro.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Santarem, contra as disposições da lei de 2 de maio de 1878, que tranferiu para as municipalidades o pagamento dos ordenados e gratificações de frequencia aos professores de instrucção primaria.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes da Palma, enviada ás commissões de instrucção primaria, secundaria e de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Tabuaço, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. Francisco de Campos, enviada ás commissões de instrucção primaria, secundaria e de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

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