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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios do ministerio do reino, um do da marinha e outro do ministerio da guerra. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. visconde de Pindella, Vicente Pinheiro e José Borges. - E igualmente admittida, depois de segunda leitura, uma proposta do sr. Alfredo Peixoto, alterando uma disposição do regimento. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Hintze Ribeiro. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelo sr. Lamare. - Justificações de faltas dos srs. Cavalheiro, Vieira das Neves, J. J. Alves, Hintze Ribeiro, Avellar Machado, Sanches de Castro, Melicio. Caetano de Carvalho e Jalles. - Declaração de voto do sr. Carrilho. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 25. - O sr. Neves Carneiro manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica e pede a urgencia, que foi admittida, sendo approvado em seguida o parecer, sem discussão. - O sr. José Borges faz novas considerações em referencia ao conflicto entre Braga e Guimarães, manifestando mais uma vez a sua attitude em relação a este negocio. - O sr. Torgal manda para a mesa a acta do apuramento da assembléa da Covilhã. - O sr. Rocha Peixoto refere-se em largas considerações ao conflicto entre Braga e Guimarães e dirige algumas perguntas ao governo. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 27. - O sr. Firmino Lopes manda para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 1, 63, 89 e de Figueiró dos Vinhos: pede dispensa do regimento, que é concedida, e os pareceres são approvados sem discussão. - Proclamados os quatro deputados eleitos, prestam juramento os que o foram pelos circulos n.º l, 63 e 89. - Manda para a mesa um parecer da commissão de guerra o sr. Avellar Machado, e um projecto de lei o sr. Adolpho Pimentel.
Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 35. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 36. em que tomam parte os srs. Santos Viegas, Laranjo, Rocha Peixoto, que apresenta cinco propostas, e o sr. ministro da marinha, ficando a mesma discussão pendente. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 35, e é levantada a sessão.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes é chamada - 85 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Baptista, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira. M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro do Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Pindella, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Pinto de Magalhães, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco Beirão, Correia Barata, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, J. A. Neves, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Rodrigo Pequito, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.
Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, Albino Monte negro, Torres Carneiro, Antonio Cândido, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, Seguier, Fuschini, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Augusto Teixeira, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Mariano do Carvalho, Pedro Correia, Visconde de Alentem o Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando os processos relativos ás eleições supplementares de um deputado às cortes pelos circulos n.° 1 (Vianna do Castello) e 63 (Covilhã).
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do mesmo ministério, remettendo a acta de apuramento de votos pelo circulo n.° 1 (Vianna do Castello). A commissão de verificação de poderes.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando o processo relativo á eleição supplementar de um deputado ás côrtes pelo circulo n.° 89 (Beja).
Á commissão da verificação de poderes.

4.° Do ministerio da guerra, devolvendo, informado o requerimento do alferes reformado Joaquim Antonio de Campos.
Á commissão de guerra.

5.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informados, os requerimentos do guarda marinha José Alexandre Travassos e do engenheiro constructor naval Duarte Ferreira de Sampaio.
Á commissão da marinha.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Tendo a ultima reforma do exercito estabelecido uma taxa de remissão do serviço militar e disposi-

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