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SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1889

Presidência do ex.™ sr. Francisco de Barros 'Coelho e Campos

Secretários os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Ccnjueira Borges Cabral

Dá-ae conta de dois officioa, um do ministério da marinha, acompanhando alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Sebastião Nobre-ga, e outro do ministério da guerra, devolvendo, devidamente informado, o requerimento do alferes reformado Caetano Rebello de Carvalho.—O sr. Simões Ferreira apresenta uma representação da camará municipal de Gouveia. — O sr. Ferreira de Almeida apresenta uma representação de vários cavalheiros de Fornos de Algodres, e alfjuns requerimentos de officiaes inferiores do exercito. Faz depois aifferentes considerações sobre a necessidade de se dnr cumprimento á lei de 1883, que determinou a pharolisação das costas; chamando a attenção do governo para o facto de se não ter pago no concelho de Olhão a despeza feita com o recenseamento agrícola de 1888, e por ultimo referiu-se á uma proposta apresentada pelo sr. Guerreiro na sociedade de geographia, e ali votada por unanimidade, para que fosse convidado o governo a eatudar a utilidade que o paiz tiraria de se promover para 1897, quinto centenário da partida de Vasco da Gama para a descoberta da índia, uma exposição internacional, sob o ponto de vista marítimo, de pescarias e colonial. — O sr. Feliciano Teixeira faz algumas considerações, no sentido de sustentar a justiça em que se baseiam alguns requerimentos que npresentou de sargentos de caçadores n.° 12. Chamou tnmbem a attençào do governo para a importância das levadas na ilha da Madeira, concluindo-se os trabalhos começados em algumas d'ellas, e fazendo outras. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. — O sr. Arroyo lê um telegram-ma, que acabava de receber do Porto, referindo queee havia lançado uma bomba de dynamite no portal da casa de habitação do sr. Correia de Barros, governador civil do Porto, e desejou saber se o governo tinha noticia d'este acontecimento, que stygmatisou. Referiu-se também ao apparato de forças que cercou um comício em ' Villa Nova de Gaia, e que fez com que o mesmo comicio se jul-. gasse coacto, dirigindo-se por isso, acompanhado de muita gente, a lavrar um protesto perante um tabellião. -Por ultimo faz votos e espera que o sr. ministro do reino compareça para lhe pedir explicações sobre estes e outros acontecimentos, que todos resultam do contrato de 15 de março, relativo á companhia vinícola. —O sr. Fir-mino Lopes apresenta dois requerimentos de sargentos de caval-laria n.° 7. — O sr. João Pinto dos Santos apresenta um requerimento, pedindo informações, pelo ministério das obras public-as.— O sr. João Pina apresenta uma representação da camará municipal de Ceia. — O sr. Ruivo Godinho refere-se a differentes assum-. ptos, a que o sr. ministro das obras publicas ficou de responder na segunda feira, porque se ia entrar na ordem do dia.

Na ordem do dia (primeira parte) continua a discussão na especialidade do projecto de lei n." 107, que auctorisa o governo a con-trahir um empréstimo de 2.700:000^000 réis para serem applica-dps íl construcção e reparação de quartéis, hospitaes e mais edifícios militares. — Usa da palavra o sr. Dantas Baracho, e o sr. Abreu e Sousa', respondendo-lhe.— O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei para a reorgariisação do quadro dos officiaes da marinha de guerra. — O sr. Alfredo Pereira apresenta uma proposta, que foi approvada, para que á commissão do ultramar seja aggregado o sr. deputado por Macau, Horta e Costa.

Na ordem do dia (segunda parte) continua a discussão do orçamento rectificado. — Concluo o seu discurso o sr. João Arroyo, usando da palavra que lhe tinha ficado reservada. — Antes de encerrar a sessão, o sr. Marianno de Carvalho disse que tinha recebido do Porto um telegramma, confirmando a noticia que apparecêra n'al-guns jornaes, de se haver arremessado uma bomba de dynamite junto do prédio onde mora o sr. governador civil do Porto. A imprensa era unanime em condemnar um tal attentado, e pedia se-

, vera punição contra quem o praticou, esperando que o governo informasse a camará, se é que já tinha informações officiaes. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que o sr. ministro do reino recebera confirmação do facto, e que o governo se associava ás expressões do sr. Marianno de Carvalho, stygmatisando um facto que era reprovado igualmente por todos os lados da camará. Disse também que o governo havia de proceder com a máxima energia, para que não (içasse impune um crime que todos lamentavam. Concluiu, mandando para a mesa uma proposta de lei sobre cereaes.

Abertura da sessão — Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes d chamada 60 srs. deputados. São os seguintes:— Alfredo Brandão, António Castello Branco, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Mirapda

Montenegro, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, ^ Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, José Maria de Andrade, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Mancellos Ferraz^ Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Es-trella Braga e Visconde de Silves.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Anto-nip Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Jalles, Barros e Sá, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fus-chini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avilá, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Lucenà e Faro, Seve-rino de Avellar, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro-Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennea, Gomes Neto, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barão de Combarjúa, Conde de Castéllo de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Luiz José Dias, Manuel Espre-gueira, Marcai Pacheco, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro e Wen-ceslau de Lima.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Offlcio
Do ministério da guerra, devolvendo, informado, o re-