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SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro

Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Tem segunda leitura um projecto de lei apresentado pelo sr. Vieira de Andrade. - Lê-se na mesa o decreto real prorogando as côrtes até ao dia 15 de julho. -
Lê-se um officio da direcção geral da secretaria na camara dos senhores deputados, relativo á eleição por accumulação do sr. Joaquim Alves Matheus. É proclam do deputado o sr. Alves Matheus. - Justificam as suas faltas às sessões alguns srs. deputados. - Faz uma declaração de voto o sr. Eduardo Abreu. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 133 - O sr. Pedro Victor apresenta uma proposta de aggregação de alguns srs. deputados á commissão de obras publicas, requereu que a mesma commissão de obras publicas fosse auctorisada a reunir-se durante a sessão, e mandou para a mesa um requerimento de interesse particular. - Mandam para a mesa representações os srs. José Antonio de Almeida, Antonio Teixeira de Sousa, Eduardo de Jesus Teixeira, Julio de Moura, José de Castro e Souto Rodrigues. - O sr. Dias Costa, apresentando um requerimento de interesse particular, chama a attenção do governo para os factos que se estão dando em Porto de Moz, relativamente á misericordia d´aquella villa. - O sr. ministro das obras publicas responde que communicará ao sr. ministro do reino as considerações do sr. Dias Costa. - O sr. Pedro Victor manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 113-I. - O sr. Sousa Machado discursa largamente sobre a crise alimenticia de Cabo Verde, e pede para ella providencias ao governo. - O sr. ministro da fazenda, depois de responder ao sr. Sousa Machado, apresenta uma proposta de lei sobre direitos de tabacos. - O sr. Abilio Lobo envia para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Timor. - O sr. José Júlio Rodrigues discursou sobre as condições hygienicas de Lisboa, que qualificou de pessimas. - Declara o sr. ministro das obras publicas que communicará as considerações feitas por s. exa. ao sr. ministro do reino. - O sr. Moraes Sarmento apresenta o parecer relativo á eleição de Timor, e, pedindo a dispensa do regimento, foi este approvado, e proclamado deputado o sr. D. Pedro de Lencastre. - O sr. Eduardo Abreu, apresentando representações de diversas camaras municipaes dos Açores contra o addicional de 6 por cento, faz algumas considerações sobre o assumpto. - Dá, explicações ao sr. Eduardo Abreu o sr. ministro da fazenda. - É approvado o requerimento do sr. Carrilho para que a commissão de fazenda se possa reunir durante a sessão. - Manda para a mesa uma representação o sr. Elias Garcia, ácerca da qual faz algumas considerações, a que responde o sr. ministro das obras publicas. - Trocam-se explicações entre os srs. Francisco José Machado e ministro das obras publicas sobre construcções de estradas no concelho da Azambuja, e nomeações de administradores de concelho. - O sr. Teixeira de Vasconcellos apresenta um requerimento de interesse publico, e um projecto de lei sobre a creação de um officio de tabellião de notas.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 135 (força naval). - Levanta-se um incidente, no qual tomam parte os srs. Francisco José Machado, Lobo d'Avila e Ferreira do Amaral, sobre a declaração feita pelo sr. ministro da fazenda de que o sr. ministro da marinha não podia comparecer á sessão por incomodo de saude. - Rejeitada uma proposta de adiamento do sr. Lobo d´Avila, continúa a discussão do projecto, e depois de, sobre elle, faltarem os srs. Francisco José Machado, ministro da fazenda, Ferreira do Amaral e Ferreira de Almeida, foi approvado na generalidade e na especialidade. - Mandam para a mesa pareceres os srs. Jacinto Candido e Vargas. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta um parecer, que conclue por um projecto de lei, sobre direitos de tabaco. - Trocam-se sobre este assumpto explicações entre os srs. Mattozo Santos, Carrilho e Fuschini, sendo approvado, conjunctamente com o parecer, para o qual fôra concedida a urgencia, um additamento do sr. Mattozo Santos. - Entra em discussão o projecto n.º 136 (força do exercito). - falla contra a limitação do numero de praças, e faz sobre o projecto largas considerações, o sr. Francisco José Machado. - O sr. ministro dos negócios estrangeiros dá á camara explicações sobre um caso occorrido em Paris com relação ao credito nacional. - sobre a presumida existência do cholera no paiz, trocam-se explicações entre os srs. Almeida e Brito e ministro da fazenda.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Fi-
gueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João José d'Antas Souto Rodrigues, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro,Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão António de Oliveira Júnior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d´Assumpçâo, Manuel

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