O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 56 SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira Sousa

Acta approvada.- Não houve correspondencia.- Teve segunda leitura um projecto de lei para serem substituidas as custas nos inventarios de valor inferior a 2 contos de réis. - O sr. Luciano Cordeiro manda para a mesa uma proposta para serem aggregados alguns srs. deputados á commissão de emigração, e pede para entrar já em discussão o projecto de lei n.° 47, depois de consultada a camara, que concordou, sendo o projecto approvado sem discussão.- O sr. Paulo Cancella participa a constituição da commissão de emigração. - O sr. Lopes Navarro participa a constituição da commissão de tarifas do caminho de ferro.- O sr. Dias Costa pede para entrar já em discussão o projecto de lei n.° 40, depois de consultada a camara, que concordou, sendo o projecto approvado sem discussão.- O sr. Antonio Costa pede para entrar já em discussão o projecto de lei n.° 34, depois de consultada a camara, que concordou, sendo o projecto approvado sem discussão. - O sr. Adriano Monteiro apresenta um requerimento, que acompanha de algumas considerações, e unia proposta, e pede para entrar já em discussão o projecto de lei n.° 37, depois de consultada a camara, que concordou, sendo o projecto approvado, depois de algumas observações do sr. Paulo Cancella.- O sr. Ruivo Godinho pede para entrar já em discussão o projecto de lei n.° 49, depois de consultada a camara, que concordou, sendo o projecto approvado sem discussão.- O sr. Germano de Sequeira pede para entrarem já em discussão os projectos de lei n.ºs 52, 53 e 39, depois de consultada a camara, que concordou, sendo os projectos approvados sem discussão. - O sr. Mattoso Côrte Real faz uma declaração, chama a attenção do governo para diversos factos e refere-se á questão do emprestimo de D. Miguel.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Mattoso Côrte Real, depois de consultada a camara, usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto.- O sr. Eduardo Abreu refere-se á questão do cabo dos Açores, e chama a attenção do governo para a situação dos praticantes e aspirantes da alfandega.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Mendes da Silva manda para a mesa uma representação dos agricultores e commerciantes de S. Thomé, que foi enviada á respectiva commissão.- O sr. Fuschini manda para a mesa uma representação, que foi á respectiva commissão. - O sr. Roberto Alves manda para a mesa unia representação, que foi para a commissão respectiva, e um projecto de lei, que ficou para segunda leitura.- O sr. Eduardo Villaça manda para a mesa uma representação, que foi á respectiva commissão. - O sr. Moraes Sarmento manda para a mesa um requerimento.- Os srs. Aristides da Mota e Campos Henriques mandam para a mesa projectos de lei, que ficam para segunda leitura. - O sr. presidente participou que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa fôra recebida hoje com a costumada affabilidade.
Na ordem do dia, discussão do projecto de lei n.° 51, regulando a tributação do alcool, dos phosphoros e da manteiga artificial, usam da palavra, depois do sr. Pedro Victor, na qualidade de relator, apresentar algumas aclarações e emendas, os srs. Mattozo Santos, José Julio Rodrigues, Pedro Victor, Paulo Cancella, Pestana de Vasconcellos, que pediu a prorogação da sessão até se votar, Almeida e Brito, Francisco Machado, Aristides da Mota, Teixeira de Vasconcellos e Fuschini. - Quando se ía proceder á votação, foi esta adiada, a requerimento do sr. Eduardo Abreu, por falta de numero.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Artlmr Hintze Ribeiro, Augusto César Elrnano da Cunha e Costa, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo
Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Eugênio Augusto Ribeiro de Caitro, For-tunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Francisco. José de Medeiros, João Alves Bebiano, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Júlio Rodrigues, José Maria Cbarters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancel-la, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Vi-ctorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel dAssurnpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Vieira de Andrade, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arrojo, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d´Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José

60