O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 56

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmosr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Thomas Victor da Costa Sequeira

SUMMARIO

Acta approvada. - Correspondencia. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei do sr. Vicente Varella e de uma renovação de iniciativa, proposta pelo sr. Alberto Monteiro. - Representações de diversas corporações, apresentadas pelos srs. Pereira Leite (presidente), Simões Ferreira, Correia de Barros, Carlos Bocage, Francisco Machado, Pestana de Vasconcellos e Oliveira Martins. - Requerimento do sr. Frederico Ramires, pedindo esclarecimentos. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa, pelos srs. Menezes de Lencastre e Paulo Cancella.- Considerações do sr. Simões Ferreira em apoio de uma representação, que manda para a mesa, de alguns ex-arbitradores judiciaes. - O sr. Ferreira de Magalhães pede que, pelo ministerio da fazenda, seja rectificado um documento que este enviou á camara, em satisfação a um requerimento seu. Pede tambem ao governo que tome providencias que obstem aos transtornos que resultam da falta de uma reforma administrativa. - O sr. Ferreira de Almeida, depois de rectificar uma phrase que lhe attribuiu o sr. Jacinto Nunes, manda para a mesa duas propostas, uma sobre o orçamento e outra para ser restabelecido o subsidio nos srs. deputados. - O sr. Carlos Bocage renova a iniciativa de uma proposta de lei de 1890. - Explicação dada pelo sr. Jacinto Nunes - ao sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Francisco Machado espera a presença do sr. ministro das obras publicas para se referir ao estado deploravel em que se encontram as vinhas no circulo das Caldas da Rainha. - O sr. Frederico Ramires fundamenta o requerimento em que pede esclarecimentos relativos á empreza da navegação a vapor do Guadiana. - O sr. presidente explica o motivo por que o governo não está ainda representado na camara.- Considerações do sr. Fernando Palha em referencia ao abuso frequente de se concederem a instituições particulares os conventos na posse do estado. - Approvou-se uma proposta de aggregação, apresentada pelo sr. Paulo Cancella. - Manda para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica o sr. Mota Veiga. - Suspende-se a sessão por não estar presente nenhum dos srs. ministros e haver-se esgotado a inscripção. Comparece, pouco depois, o sr. ministro do reino, continuando logo a sessão.

Entra-se na ordem do dia, que é a discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, e usa em primeiro logar da palavra o sr. Eduardo José Coelho, que apresenta uma moção de ordem, no sentido de voltar á commissão o orçamento, porque, no seu entender, carece elle de rectificações. N'este intuito expõe largas considerações. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, seguindo-se o sr. Ressano Garcia, que faz algumas considerações em referencia a diversos actos do governo, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Usa da palavra, tendo-a pedido para antes de se encerrar a sessão, o sr. Almeida e Brito, referindo-se a violencias que se dizem praticadas pela auctoridade administrativa de villa do Conde, motivadas pela proxima eleição de um deputado por aquelle circulo. Resposta do sr. ministro do reino.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes:- Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Tito Augusto da Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Mangualde, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Au-

69