N.° 56

SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios-os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, apresentam representações os srs. Francisco Patricio, Mendes Lima, Victor dos Santos e Mello e Sousa.- Os srs. Simões Baião, Cabral Moncada, Mello e Sousa e Adriano da Costa mandam para a mesa pareceres de commissões, e os srs. Carneiro de Moura e Motta veiga declaram ter lançado na caixa varios requerimentos de interesse particular.- Justifica faltas o sr. Francisco Patricio, e insiste n'um pedido de esclarecimentos o sr. Mendes Lima.- A requerimento do sr. Santos Viegas, depois de dispensado o regimento, é approvado, som discussão, o projecto n.º 40.- O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de lei, para que pede a urgencia, reunindo-se em seguida, a requerimento do sr. Teixeira de Sousa, depois de interrompida a sessão, a commissão de fazenda para dar sobre ella parecer. Reaberta a sessão, é o parecer approvado.

Na ordem do dia, continuação da discussão do orçamento, usam da palavra os srs. Dias Ferreira e presidente do conselho.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 63 srs. deputados. São os seguintes:- Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Candido da Costa, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Arthur Alberto de Campos Henriques, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Ignacio José Franco, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Banho, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Francisco José Patricio: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação dos ex-arbitradores da comarca da Povoação, da ilha de S. Miguel (Açores), contra o decreto de 15 de setembro de 1892, que revogou o artigo 37.° do decreto de 29 de julho de 1886 e o regulamento de 17 de março de 1887.

Peço a v. exa. se digne dar a esta representação o destino que tem dado a outras de igual natureza que têem sido enviadas a esta camara.

Mando tambem para a mesa uma declaração justificativa das faltas do sr. Alfredo Moraes Carvalho.

Publicam-se, por extracto, no fim d'esta sessão. O sr. Carneiro de Moura:- Participo á v. exa. lancei na caixa de petições trinta requerimentos de officiaes do exercito, pedindo que o numero de annos de serviço exigidos para a reforma militar passe de trinta e cinco para trinta annos.

eputo as allegações que fundamentam os requerimentos dos officiaes do exercito bastante justas, tanto mais que para os outros funccionarios do estado exige um