CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

56.ª SESSÃO

EM 1 DE SETEMBRO DE 1909

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Teem segundas leituras dois projectos de lei: um, assinado pelos Srs. Alfredo Pereira, Schwalbach Lucci, Hintze Ribeiro, Lino da Silva e Garcia Guerreiro, relativo á illuminação eléctrica da Horta; outro, dos mesmos Srs. Deputados, concedendo a isenção de direitos para o material d'essa illuminação. - O Sr. Presidente communica ter nomeado as commissões de pescarias, de paz e arbitragem e de colonização e tarifas, declarando que os avisos previos que deviam realizar-se nesta sessão se não podem effectuar por não estar presente o Sr. Presidente do Conselho, nem o Sr. Deputado Pereira de Lima, que annunciou um d'esses avisos.- O Sr. Estavam de Vasconcellos refere-se a, um contacto entre o facultativo municipal de Midões e a Camara Municipal de Tabua, pedindo providencias.- O Sr. Nunes da Silva manda para a mesa um projecto de lei acêrca do preenchimento de logares no Ministério da Justiça - O Sr. Silva Espregueira apresenta um projecto de lei relativo á construcção de um ramal do caminho de ferro entre a estacão de Vianna do Castello e a doca d'aquella cidade. - O Sr. Pinto da Motta apresenta e justifica um projecto de lei respeitante á venda de terrenos pertencentes ao Ministerio da Guerra, e pede providencias ao Sr. Ministro das Obras Publicas para que restabeleça o transito de dois caminhos vicinaes e uma estrada municipal de Urgeira, interrompida pela linha férrea de Valença a Monção, e pede se proceda ao regulamento dos vinhos de Moncão, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Elvas Cardeira).- O Sr. Brito Camacho refere-se a uma representação que recebeu dos operários de louça das Caldas, e pergunta ao Sr. Ministro das Obras Publicas o que pensa sobre a reconstrucção de Benavente, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Barjona de Freitas).- O Sr. Presidente commuuica á Camara que recebeu um telegramma da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio agradecendo á votação do projecto de lei que lhe interessava. - O Sr. Magalhães Ramalho refere-se ao estabelecimento de uma linha telegraphica em Cambes, concelho de Lamego, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Feio Terenas pede providencias contra a policia de Setubal.- O Sr. João de Menezes deseja saber se pode examinar documentos, que indica, no Ministerio do Reino.- O Sr. Alexandre de Albuquerque refere-se ao provimento de uma vaga na guarda municipal e insta pela remessa de documentos que pediu, respondendo a todos estes Srs. Deputados o Sr. Ministro da Guerra, e bem assim ao Sr. Alexandre de Albuquerque o Sr. Ministro das Obras Publicas.- O Sr. Moreira de Almeida pergunta se proseguem as negociações para os tratados de commercio com a Inglaterra e a França, e se se fará uso da lei das sobretaxas, respondendo o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Na primeira parte da ordem do dia, projecto de lei n.° 34 (contas das gerencias da commissão administrativa da Camara), usa da palavra o Sr. Brito Camacho, que censura o atraso das contas, respondendo-lhe o Sr. José Cabral.- O Sr. João de Menezes faz varias considerações sobre o mesmo assunto, sendo a seguir approvado o parecer. - Discussão do projecto n.° 33 (Orçamento Geral do Estado). O Sr. Rodrigues Nogueira (relator geral) manda para a mesa uma proposta regulando a discussão.- Usa da palavra o Sr. Queiroz Velloso, que faz varias considerações, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Paula de Azeredo).

Na segunda parte da ordem do dia (projecto de lei n.° 30), usa da palavra o Sr. Brito Camacho, que faz varias considerações e apresenta duas propostas de additamento, respondendo-lhe o Sr. Telles de Vasconcellos (relator).