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Orçamento sem estar presente "o Ministro compe- O Sr Presidente: — A Ord

O Sr. J. J. de Mello: — Mando para a Mesa a parles. Está levantada a Sessão. —Eram quatro ho-sefuinte ras da tarde.

PROPOSTA.—«Proponho que se addicione no Orçamento da Despeza da Imprensa 500$000 reis, para impressão da obra de Francosur. »— J. J. de Mello.

Ficou para ter andamento na Sessão seguinte.

O 1.° REDACTOR,

J. B. CASTÃO.

N.° 12.

1851.

Presidência do Sr, D. Prior de Guimarães.

'harnada: — Presentes 49 Srs. Deputados. Abertura: — Ao meio dia. /

Acta : — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. — l.° Do Sr. Deputado Evaristo de Almeida, participando que por incommodo de saúde não pôde comparecer á Sessão de hontem, nem pôde comparecer á de hoje. — Inteirada.

2.° — Do Sr. Bispo Eleito de Malaca, participando que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão de boje, nem á de amanhã, e que pelo mesmo motivo faltou á Sessão de hontem. — Inteirada.

REPRESENTAÇÕES. — l.a Apresentada pelo Sr. Mexia, que a Corporação dos Pescadores da Villa da Povoa de Varzim, Distncto do Porto, expõem que em razão da escacez que tem havido, e ha actualmente de pescaria, se acham reduzidos a pedir esmola para poderem alimentar-se e suas famílias, e por isso pedem ser neste anno alliviados do imposto dos 6 por cento, e que para os annos futuros seja abolido o referido imposto. — A Commissão de Pescarias.

2.a — Apresentada pêlo Sr. Paços Pimentel, em que a Camará Municipal do Porto pede que as pessoas alistadas na Companhia dos Incêndios da dieta cidade, sejam isemptas do recrutamento. — d' Commissão de Guerra.

O'Sr. Secretario Mexia : — O-Sr. Presidente com-i municou que não comparecia á Sessão de hoje por incommodo de saúde.

O Sr. Conde de Linhares : — Mando para a Mesa uma Representação dos Lentes das Escolas Polyte-chnica e Naval, em que pedem á Camará vote uma pensão para a viuva de Gregorio Nazianzeno do Rego. Eu não farei agora maiores reflexões sobre a justiça que me parece assistir nesta Representação; reservar-me-hei para quando se tractar deste assumpto. Eu sei que os precedentes da Camará reservam a Iniciativa deste Projecto ao Governo. Entre tanto ' não quero deixar de mandar esta Representação para a Mesa, e peço a V. Ex.a que lhe dê o destino competente.

DO DIA.

Continuação da discussão do Orçamento do Ministério do Reino. . •

O Sr. Presidente : — Na Sessão antecedente discutiu-se p cap. 4.° do Ministério do Reino ; man-

dou para a Mesa o Sr.'J. J. de Mello uma Proposta, que vai ler-se, para ser submettida á admissão da Camará. •
E' a seguinte:
ADDITA MENTO. — Proponho o augmento da des-peza de 500^000 reis para a impressão do Fran-cceur. — J. J. de Mello.
Foi admittido.
O Sr. /. /. de Mello: — Sr. Presidente, peço a V. Ex.a que consulte a Camará se consente que essa Proposta, assim como as outras, vão á respectiva Commissão; -e para este fim mando para a Mesa a seguinte
PROPOSTA. — Proponho que vão á Commissão respectiva.—J. J. de jVfcllo.
Foi apoiado e approvado sem discussão este Adiamento.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o cap. 4.°
O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, eu podia fazer muitas reflexões sobre este cap. 4.°; mas limitar-me-hei a dizer algumas palavras sobre a verba de 20 contos de re'is para o Theatro de S. Carlos. Estimo muito que esteja presente o Sr. Presidente do Conselho para S. Ex.a dar alguma respos ta, não a mim, mas á Camará, e ao Publico, porque votarem-se 20 contos de re'is para o Theatro de S. Carlos, e termos o Theatro servido como actualmente está, não pôde ser; e a Camará não deve consentir que se vote esta somma para estar o Publico continuadamente a ser escarnecido.
Sr. Presidente, na Sessão de 1849, a Commissão de Administração Publica apresentou á Camará um Parecer sobre as condições que deviam ser impostas áquella Empreza, e vem a ser as seguintes (Leu}. Eu entendo, Sr. Presidente, que o Governo deve aproveitar o Parecer desta Commissão, e obrigar a Empreza a cingir-se a elle.
Sr. Presidente, nunca, o Theatro, fazendo uma honrosa excepção da Serniramis, «steve tão mal desempenhado como está agora. Ha de mais a mais uma circumstancia e e' que Portugal paga impostos dos quaes se tiram ess.es 20 contos de reis, mas não-é Portugal que gosa do Theatro, e Lisboa; não digo bem, são certas e determinadas famílias; porque as frizas, os camarotes de primeira ordem, e quasi .todos da segunda estão alugados por assignatura, e acontece que uma família querendo ir ao Theatro, «ao pôde ir, embora tenha dinheiro, porque não acha camarotes.