N.° 13.

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada. — presentes 62 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Duarte de Campos, Cunha e Sá, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Pereira Garcez, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Barroso, Resende, Nazareth, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Castello Branco, Roboredo, Sousa Machado, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Bastos, Ferreira de Castro, Banha, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Carvajal, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Matoso, Rebello da Silva, Paulo Romeiro, Placido de Abreu, Jacome Correia, Nogueira Soares, Sebastião Coelho, Senna Bello e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Bettencourt, Thedim, Gouveia Osorio, Barão de Almeirim, Bento de Castro, B. C. do Amaral, Possolo, Jeremias, F. C. do Amaral, Pereira da Silva, Dias Grande, Alves de Sá, Benevides, Delorme Colaço, Gentil, Tenreiro, Passos (Manuel), Mariano de Sousa, Osorio de Figueiredo e Menezes Pita.

Abertura — ao meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.° — Da camara dos dignos pares, participando ter sido ali approvado o projecto de lei sobre a extincção do logar de secretario da academia portuense de bellas artes.

A camara ficou inteirada.

2.° — Da presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade houve por bem conceder ao conselheiro Elias da Cunha Pessoa a exoneração de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, nomeando para o substituir n’aquelle ministerio o doutor Vicente Ferrer Neto Paiva.

A camara ficou inteirada.

3.º — Da mesma presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade houve por bem aceitar a exoneração que pediu o par do reino marquez de Loulé, de ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, nomeando para o substituir o deputado da nação Carlos Bento da Silva.

A camara ficou inteirada.

4.° — Da mesma presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade houve por bem aceitar a exoneração pedida pelo par do reino Julio Gomes da Silva Sanches, de ministro e secretario d'estado dos negocios do reino e interno da fazenda, sendo substituido no primeiro cargo pelo digno par marquez de Loulé, e no segundo pelo conselheiro d'estado Antonio José d’Avila.

A camara ficou inteirada.

5.° — Do presidente da junta do credito publico, acompanhando o autographo do relatorio e contas da gerencia da junta do credito publico no anno economico de 1855-1856, bem como as do exercicio do anno antecedente; e mandará exemplares impressos logo que estejam promptos, para serem distribuidos pelos srs. deputados.

A commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Da camara municipal e habitantes do concelho da Louzã, pedindo que lhe sejam restituidas as freguezias de Semide e Ribeira de Vide.

A commissão de estatistica.

2.ª — Da mesma camara e habitantes, pedindo que se conclua a estrada da Foz de Arouce á Ponte da Murcella.

A commissão de obras publicas.

3.ª — Dos professores de ensino primario do concelho dos Arcos de Val de Vez, pedindo augmento de vencimentos.

A commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

O sr. Passos (José): — Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento, pedindo a V. ex.ª que consulte a camara para que em vez de tres membros para a commissão de fazenda se nomeiem quatro, visto que um resignou, dois foram despachados ministros, dois acham-se doentes, e um outro ausente. O requerimento, que é só meu é oseguinte:

REQUERIMENTO.

Requeiro que sejam nomeados quatro membros para a commissão de fazenda. = Passos (José). Foi logo approvado.

O sr. D. antonio da Costa: — Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)

O sr. A. R. Sampayo: — Mando para a mesa uma representação dos officiaes dos regimentos que formam a guarnição da cidade do Porto, que pedem augmento de soldos. Espero que seja mandada á mesma commissão a que tambem foi uma representação com o mesmo fim, apresentada pelo sr. Antonio José d'Avila, actualmente ministro da fazenda, e que dê o seu parecer com brevidade sobre este objecto.

O sr. Honorato Ferreira: — Sr. presidente, mando para

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