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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de algumas representações sobre varios assumptos. — Ordem do dia: 1.ª parte, approvação, sem discussão, dos projectos de lei, n.º 35, auctorisando a camara municipal de Benavente a empregar até 18:000$000 réis do fundo de viação municipal em differentes obras; e n.º 38, determinando que a ponte no rio de Villa Nova de Portimão seja construida por conta do estado — 2.ª parte, discussão do projecto de lei n.º 36 (lei de meios).
Chamada — 44 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, ás onze horas e um quarto da manhã — os srs. Sá Nogueira, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Ferreira de Andrade, Quintino de Macedo, Ulrich, Bandeira Coelho, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey.
Presentes á segunda chamada, ao meio dia — os srs: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Pequito, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Zuzarte, Barros e Cunha, Augusto da Silva, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Mello e Faro,
Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Mexia Salema, Julio Rainha, Luiz de Campos, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Pinheiro Borges, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F M. da Cunha, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Julio do Carvalhal, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Pereira do Lago, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Pedro Franco.
Abertura — Ao meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PBLA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Pedro Franco.
Para a secretaria.
2.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Arrobas, a conta do carvão gasto pela corveta Sagres na ultima commissão em que foi empregada.
Para a secretaria.
Representações
1.ª Da camara municipal de Tarouca, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
2.ª Dos pilotos supranumerarios da barra do Porto, queixando-se de estarem gravemente lesados nos seus interesses.
Foram á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, que remetta a esta camara uma informação sobre o seguinte:
I. Desde quando foi apresentado no ministerio da guerra o 1.° volume da historia militar desde 1800 a 1815, de que se acha incumbido o capitão Latino Coelho;
II. Desde quando foi entregue na imprensa nacional esse trabalho;
III. Quantas folhas de impressão produzirá aquelle trabalho, quantas paginas, e de que formato será o respectivo livro;
IV. Descripção especial do estado da composição e impressão do mesmo trabalho, bem como indicação dos motivos por que não está já concluida a impressão d'aquelle volume.
Sala das sessões, 31 de maio de 1871. = O deputado, Antonio Maria Barreiros Arrobas.
2.° Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha, se remetta a esta camara a informação que der a repartição de contabilidade da direcção de marinha, sobre os motivos por que não se acham feitas as contas da gerencia do ministerio da marinha e ultramar, relativas aos annos de 1868-1869, 1869-1870.
Sala das sessões, 31 de maio de 1871. = O deputado, Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Foram remettidos ao governo.
Declaração de voto
Declaro que, se estivesse presente na ultima parte da sessão de hontem, teria votado o parecer da commissão de fazenda, que extingue o commando geral da armada.
Sala das sessões, 31 de maio de 1871. = O deputado, Alves Matheus.
Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei Senhores. — Nenhum encargo publico pesa mais dura, mais desigual, mais incommodamente do que pesa o encargo de ser jurado nas comarcas ruraes, sobre os que são chamados a exercer as funcções do jury. Quem não conhece isto, não conhece a vida dos povos da provincia.
É nobre o mister do jurado, preciosas garantias são dadas á sua consciencia, descansam n'ella a segurança, a tranquillidade publica e particular, e o direito da propriedade, bem como a vida dos cidadãos; depende do seu veredictum a punição do crime e o desaggravo da innocencia.
É grande a honra de ser jurado, mais esta honra, mas esta augusta missão não exclue a justiça e a igualdade no modo de a exercer.
Nenhuma lei é justa, se pesa de diverso modo sobre os membros da sociedade a quem ella abrange; mas que cousa mais desigual do que o onus de ser jurado, para os que vivem na cabeça da comarca, os que vivem a pequena, a mediana, e a grande distancia d'ella? É obvia a differença, e esta palpavel desigualdade é ainda aggravada, segando os annos, e os haveres do individuo chamado a ser jurado!
Para que, senhores, abusar da vossa paciencia e bonda de, minuciando-vos os pormenores d'esta differença e des
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