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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva/Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

São apresentadas pelo governo doas propostas de lei: 1.º, approvan-o tratado de commercio celebrado com o conselho federal da confederação suissa; 2.', applicando á Gran-Bretanha e a outros paizes o beneficio da pauta B annexa ao tratado de 1866 entre Portugal e a França — Ordem do dia: continua e conclue a discussão do projecto de lei n.º 29; é approvado, e são remettidos á • commissão uns artigos addicionaes offerecidos pelo sr. deputado Candido de Moraes — São approvados os projectos de lei n.º 34, 35 e 27 —Entra em discussão o projecto de lei n.º 41.

Chamada — 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Franco Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Pinheiro Borges, Lampreia, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Visconde de Villa Nova da Rainha..

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Mamede, Baptista de Andrade, Klerck, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Camara Leme, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira do Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura— Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação

Da camara municipal de Alcacer do Sal, pedindo para ser auctorisada a applicar da quantia de 4:515$154 réis, a de 2:500$000 réis, para a construcção de uma ponte sobre o rio Sado. Apresentada pelo sr. Arrobas.

A commissão respectiva.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que desejo interpella-lo ácerca do serviço policial em Lisboa.

Sala das sessões, 27 de março de 1874. = Mariano de Carvalho. Mandou-se communicar ao governo.

O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do Barreiro, em que pede para desviar do fundo da viação a quantia de réis 1:000$000, para ser applicada á construcção de uma casa para escola do sexo feminino. Parece-me justa esta pretensão.

Peço a V. ex.ª que remetta esta representação á respectiva, commissão, para dar sobre ella o seu parecer com a maxima brevidade.

Mando tambem para a mesa uma representação dos operarios do arsenal da marinha, pertencentes á 1.ª, 2.* e 3.ª classes de carpinteiros navaes e calafates.

Já veiu a esta camara uma outra representação dos mesmos operarios, pedindo, alem de outras cousas, que lhes fossem augmentados os seus jornaes, e reduzidas as tres classes a duas só, e a commissão de marinha deu um parecer a fim de que essa representação fosse remettida ao governo para a tomar na devida consideração.

Agora estes operarios limitam o seu pedido exclusivamente á reducção das tres classes a duas, e n'este sentido fazem este requerimento, com o qual o nobre ministro da marinha está de accordo.

Peço, portanto, a V. ex.ª o obsequio de mandar com a maior urgencia esta representação á respectiva commissão, e á commissão peço que haja de pedir á camara licença para retirar o parecer que já está na mesa a fim de ser substituido pelo que haja de dar agora a respeito d'esta ultima representação.

Permitta-me V. ex.ª e a camara que diga que julgo este pedido de muita justiça, e que o respectivo requerimento vem nos termos mais respeitosos.

Aquelles operarios entenderam mesmo que deviam consultar previamente o nobre ministro n'este sentido, e é de accordo com s. ex.ª que esta representação vem á camara.

Já que estou com a palavra, desejo agradecer ao nobre ministro dos negocios estrangeiros o obsequio que me fez de se informar sobre o que havia a respeito dos coupons da divida hespanhola, que estão retidos no banco ultramarino, assumpto de que me occupei ha tempos n'esta casa. S. ex.ª fez-me o obsequio de me mostrar documentos pelos quaes me convenceu de que se tinha occupado d'esse objecto. Estou muito grato a s. ex.ª pela consideração que deu ao meu pedido.

Como não tive ainda occasião de manifestar o meu voto a respeito do augmento da despeza que aqui se votou quando se acrescentou ao vencimento do vigario geral do patriarchado mais 700$000 réis, desejo dizer que votaria contra se estivesse presente na camara n'essa sessão.

Desejo tambem declarar que me associo completamente ás sensatas considerações que fez o sr. Barros e Cunha a respeito do imposto do pescado e sobre a maneira insolita porque elle está sendo cobrado. Como representante de um circulo onde ha uma grande população piscatória, não posso acrescentar ás considerações justas que s. ex.ª fez n'este sentido senão que me associo completamente a ellas, pedindo ao governo e á camara que as tomem na devida conta.

Hontem ao fim da sessão pedi a palavra para um requerimento, o qual era para que V. ex.ª me dissesse se o projecto n.º 33 estava dado para ordem do dia. V. ex.ª levantou a sessão, mas fez-me o obsequio de me dizer particularmente que aquelle projecto estava effectivamente dado para ordem do dia.

Como tenho a certeza de que V. ex.ª no seu procedi