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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. João Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos (Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, participações, projectos de lei e declarações de voto. — Na ordem do dia são approvados os projectos de lei, que concedem pensões á duqueza e marquez de Saldanha.

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d’Avila, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Namorado, Nogueira, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, Pinto Bessa, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Augusto Godinho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Klerck, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, Luiz de Campos, Pires de Lima, Marçal Pacheco, Placido de Abreu, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE!

Representações

1.ª Da camara municipal de Penedono, pedindo auctorisação para desviar a quantia de 1:773)51095 réis, destinada pela carta de lei de 6 de junho de 1864. para viação municipal a fim de applicar aquella quantia no concerto e reparação das ruas da villa de Penedono, e de outras povoações importantes. (Apresentada pelo sr. deputado Fonseca Osorio.)

Enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Ponte de Sor, pedindo que se façam algumas alterações na lei de 16 de abril de 1864 relativa á reforma das comarcas. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)

Enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Da companhia commercial e vinicola da Bairrada com sede na Mealhada, pedindo a creação de uma comarca com a sua sede n'aquella villa.

Enviada á commissão de legislação civil.

4.ª Da camara municipal dos Arcos de Valle, de Vez pedindo para ser auctorisada a empregar a quantia de réis 1:700$000 destinada para a viação, no acabamento do edificio que está a construir para as repartições publicas e paços do concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Visconde da Azarujinha.)

Enviada á commissão de administração publica.

Participações

1.ª Por motivo justificado não pude comparecer ás ultimas sessões = Eduardo Tavares.

2.ª Tenho a honra de participar a v. ex.ª e á camara que por motivo justificado não pude comparecer á sessão de hontem = O deputado, Visconde da Azarujinha.

3.ª Declaro que faltei á sessão de hontem por motivo justificado = Miguel Maximo da Cunha Monteiro, deputado pelo circulo 9.

Mandaram-se lançar na acta.

1 Declarações de. voto

1.ª Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem, teria approvado em votação nominal o projecto n.º 68 = Luiz de Sousa Faria e Mello, deputado pelo circulo 85 (Redondo).

2.ª Declaro, que se estivesse presente na sessão de hontem, quando se votou o projecto de lei n.º 68, o teria approvado =—Zeferino Rodrigues.

3.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, approvaria o parecer n.º 68= Telles de Vasconcellos.

4.ª Declaramos que, se estivessemos presentes na sessão do dia 26, quando se votou o projecto n.º 68, que tem por fim contar ao sr. conselheiro Cardoso Avelino, para a sua promoção na carreira da magistratura, o tempo em que foi ministro da corôa, o teriamos approvado = Jeronymo Pimentel = Antonio José Teixeira.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara uma representação dirigida a El-Rei pelos moradores da freguezia de Vallada, do concelho do Cartaxo contra a annexação do mesmo concelho ao districto de Lisboa, devendo a referida representação ser remettida á commissão respectiva para ser devidamente apreciada com ' as outras que dizem respeito ao mesmo assumpto = Anselmo José Braamcamp.

2.º Requeiro que v. ex.ª solicite do sr. ministro da guerra a remessa official, para o commando da divisão militar dos Açores, de todas as baixas dos soldados do Mindello, existentes na secretaria da guerra, como documentos aos requerimentos em que elles pediam a reforma na 10.ª companhia de reformados, a fim de serem enviadas das subdivisões da Horta e Ponta Delgada e restituidas aos donos, para se habilitarem a receber o subsidio que lhes foi votado=Mello Simas = Paula Medeiros = Pedro Jacome Correia.

3.° Faço tambem meu o requerimento, que mandou para a mesa o sr. deputado Mello Simas, com o fim de serem mandadas para a 5.ª divisão militar todas as baixas de differentes soldados do Mindello, que tiverem requerido as

Sessão do 27 de março de 1877

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