Sessão de 22 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Continua o conclue á discussão do projecto n.º 76 que auctorisa a prorogação doa prasos para a formação do recenseamento eleitoral do concelho do Pombal.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alexandre Lobo, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, A. J. d'Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro da Silva, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Eduardo Moraes, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Francisco Costa, Pereira Caldas, Palma, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomos, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, J. M. Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Luiz Garrido, Faria o Mello, Pires de Lima, Correia do Oliveira, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Nunes Fevereiro, Rocha Peixoto (Alfredo)? Alipio Sousa Leitão, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Barros e Sá, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Gomes de Castro, Melicio, Scarnichia, Barros e Cunha, J. A. Neves, Almeida o Costa, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Bivar, Manuel d'Assumpçâo, Alves Passos, M. J. Gomes, Manuel José Vieira, Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Barroso, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Emilio Brandão, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Arrobas, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Tavares do Pontes, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde da Arriaga, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Declarações

1.ª. Declaro que, por motivo justificado, faltei ás sessões de 18, 19 e 21 do corrente. = Frederico Arouca. Inteirada.

2.ª Declaro que não tenho comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado. = Costa Pinto. Inteirada.

3.ª Declaro que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecer ás ultimas sessões da camara. = Rodrigo de Menezes.

Inteirada.

Participação

Participo a v. ex.ª que o sr. Bernardo de Serpa tem, por incommodo de saude, faltado a algumas sessões, e terá do faltar ainda a outras. = João da Costa Brandão e Albuquerque.

Inteirada.

Representações

1.ª Dos representantes do municipio de Ourique, pedindo a concessão dos restos da antiga igreja de S. Salvador da mesma villa, para proceder á abertura de um largo.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Neves, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vianna do Castello, pedindo melhoria de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Peixoto, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos fabricantes de tecidos de seda, sobre a reforma da pauta das alfandegas.

Apresentada pelo sr. deputado Saraiva de Carvalho, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da associação dos trabalhadores na região portugueza, pedindo o estabelecimento legal do dia normal de trabalho e outras disposições necessarias para a legalidade das relações entre os operarios o os patrões.

Apresentada pelo sr. deputado Saraiva de Carvalho, a enviada ás commissões de fazenda e de commercio e artes.

6.ª Da misericordia de Extremoz, pedindo lhe seja confirmada a concessão que lhe foi feita do edificio e pertenças do extincto convento das freiras maltezas, situado no rocio da dita villa.

Apresentada pelo si: deputado Almeida de Macedo, e enviada á commissão de fazenda.

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão de agricultura os srs. deputados Lopes Mendes e Nobre de Carvalho. — O deputado, Visconde da Azarujinha.

Foi approvada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal do concelho de Ourique mandou construir, a expensas do municipio, um edificio destinado á accommodação do tribunal judicial, administração do concelho e outras repartições publicas.

Ha proximo d'este edificio uma pequena area de terreno, que contém 442m2,43 occupada pelas ruinas da antiga igreja de S. Salvador da mesma villa, que pertenceu á extinta commenda de S. Thiago, cujos bens foram encorporados nos proprios nacionaes.

Estas ruinas consistem em tres restos de paredes, cada um dos quaes mede de altura 3m,85, unicos vestigios que d'aquella igreja actualmente existem.

É de grande conveniencia que o espaço occupado por estas ruinas seja convertido em um largo ou praça, não só para o aformoseamento d'aquelle sitio, mas para facilitar a approximação e entrada no referido edificio.

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