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SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Apresentação de requerimentos e representações. — Foi permittido que os srs. Augusto Godinho e Zeferino Rodrigues possam accumular as funcções de juizes substitutos da comarca de Lisboa com as de deputados. — Foi enviada ao governo uma proposta do sr. Thomás Ribeiro, confiando em que o governo mandará abrir um inquerito relativamente ao modo por que se cumprem as leis sobre a escravatura e como se respeitam os tratados sobre o mesmo assumpto. — Na ordem do dia foram approvados os projectos de lei; n.º 72, legalisando a despeza de 5:268$719 réis, que de mais se effectuou com o serviço extraordinario e imprevisto de saude publica no exercicio de 1875-1876; n.º 73, auctorisando o pagamento de 5:098$006 réis, importancia da despeza feita pelo ministerio dos negocios do reino com os soccorros prestados ás povoações do Ribatejo por occasião das ultimas inundações; n.º 91, abrindo um credito extraordinario de 120:000$000 réis para o pagamento das sommas que a junta de fazenda de Moçambique deve ao cofre dos defuntos e ausentes, ao dos orphãos e a diversos particulares por emprestimos, fornecimentos, transportes e vencimentos de funccionarios e de praças de pret; n.º 92, legalisando a applicação dada pelo ministerio do ultramar ás prestações recebidas da junta de fazenda de Macau nos annos de 1871-1872 até ao corrente, para o fim determinado no artigo 2.° da carta de lei de 7 de abril de 1863. Foram tambem approvadas as contas da gerencia da junta administrativa da camara, respectivas ao periodo decorrido de 2 de abril de 1876 a 31 de janeiro de 1877.

Presentes á chamada 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Arrobas, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, 'Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Luiz de Campos, Pires de Lima, Marçal Pacheco, Placido de Abreu, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e meia da tarde. Acta—approvada. Sessão de 28 de março de 1877

EXPEDIENTE Participações

1.ª Participo que por falta de saude tenho deixado de comparecer a algumas sessões. = Filippe de Carvalho.

2.ª O sr. barão de Ferreira dos Santos encarrega-me de participar a v. ex.ª que não tem comparecido nas sessões da camara por falta de saude. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Representação

Da associação commercial de Braga, reclamando contra o demasiado rigor com que os contribuintes d'aquelle concelho são considerados na distribuição do imposto industrial e sumptuário.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Bertiandos e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): — O sr. Filippe de Carvalho mandou uma declaração de que tem faltado a algumas sessões por motivo de doença.

Consultada a camara considerou justificadas estas faltas.

O sr. Thomas Ribeiro: — Chegados ao fim da sessão parlamentar, vejo que não me é possivel verificar agora as interpellações que tinha annunciado, uma ao sr. ministro das obras publicas, e outra aos nobres ministros dos negocios estrangeiros e da marinha.

Hoje mesmo que eu desejava fallar na presença de s. ex.ªs, tenho de prescindir d'essa honra e d'esse prazer, e de me dirigir ao sr. ministro da fazenda, que muito dignamente está representando o governo n'esta occasião, desejando que s. ex.ª ouça, com a paciencia com que me costuma ouvir, o pouco que tenho a dizer, e que faça sciente aos seus collegas dos reparos que vou fazer.

Quanto ao sr. ministro das obras publicas, um dos pontos principaes para que eu queria chamar a attenção de s. ex.ª era para o caminho de ferro da Beira.

N'esta hora é já impossivel verificar a minha interpellação ao menos com proveito. Não gosto de occupar-me de assumptos que não tenham um resultado pratico. Lembro-me do texto latino, que podia ser muito mais bem citado pelo meu illustre amigo e ex-ministro do reino, o sr. Sampaio, nisi utile est quod facimus, stulta est gloria. (Riso.)

Por consequencia quanto ao caminho de ferro da Beira, restrinjo as considerações que tinha a fazer a um pedido simplicissimo.

Nós temos hoje um projecto definitivo de caminho de ferro até á fronteira, e está votado na lei de 26 de janeiro do anno passado, a qual ainda não foi revogada pela camara, um ramal que d'este caminho de ferro vá á cidade de Vizeu.

O illustre engenheiro que dirigiu estes estudos, o sr. Eça, tinha intenção, e creio que havia combinado isso com o governo transacto, de continuar estes estudos de modo a ir encontrar, podendo ser, o caminho de ferro do Douro ou o do norte na sua prolongação para. alem do Caramullo.

O illustre ministro da fazenda que me está ouvindo, sabe perfeitamente de quanta utilidade é o ligar entre si todos os caminhos de ferro.

Este complemento do caminho de ferro da Beira parece-me que não deve ficar no esquecimento. E visto que se trata só de estudos, eu pedia ao sr. ministro da fazenda que não só lembrasse, mas que recommendasse ao seu collega das obras publicas a necessidade de não pararem os estudos no ponto em que vão, e de mandar que se conti-