SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os Srs.
José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel do Noronha

O sr. deputado Julio de Vilhena apresenta um projecto de lei, isentando do pagamento de direitos os objectas importados pela academia de Coimbra com destino ao monumento que se projecta levantar n'aquella cidade á memoria de Luiz de Camões. Declarado urgente é enviado á commissão de fazenda. Pouco depois a commissão apresenta o seu parecer favoravel ao projecto; dispensa-se o regimento e é approvado. - Continua a discussão do orçamento. Fallam os srs. Dias Ferreira, Mariano de Carvalho, Pinheiro Chagas e Francisco Beirão.
Abertura. - Á uma e meia hora da tarde.
Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Pessoa do Amorim, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, Xavier Teixeira, Barão de Paço Vieira, Sousa e Serpa, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Paes do Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Julio do Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio do Sousa Leitão, Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Bigotte, Arrobas, Mazziotti, Xavier Torres, Mello Gouveia, Victor dos Santos, B. X. Freire, Andrade o Albuquerque, Condo do Bomfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, J. A. Neves, Joaquim Tello, Sousa Lixa, Garcia Diniz, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Simões Dias, Almeida Brandão, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Bastos.
Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Antunes Guerreiro, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Condo de Sabugos», Góes Pinto, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Baima de Bastos, Sepulveda, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Barbosa Leão, Laranjo, José Guilherme, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Celestino Emygdio, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.
Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios
1.° Do ministerio da guerra, remettendo um mappa da de 16 de março de 1881.
força do exercito com os esclarecimentos exigidos pelo sr. deputado Arrobas.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, enviando nota das despezas feitas com subsídios, ajudas de custo de despezas dê viajem dos officiaes mandados em commissão temporaria a paizes estrangeiros, desde l de julho a 30 de dezembro de 1880.
Á secretaria.
3.º Do mesmo ministerio, enviando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Arrobas.
Á secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo nota das sommas recebidas do ministerio da fazenda nos annos de 1879 a 1881.
Á secretaria.
5º" Do ministerio da marinha, devolvendo informados os requerimentos em que os officiaes marinheiros e os fieis de generos da armada pedem augmento nos seus vencimentos.
A commissão de marinha.
Representações
l.ª Da commissão executiva, delegada da junta geral do districto de Ponta Delgada, mostrando a angustiosa situação dos habitantes d'aquelle districto, pela deploravel crise agrícola e financeira em que ha muito tempo luctam e só aggravou agora por novos sinistros recentemente occorridos.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, e enviada ás commissões de fazenda e obras publicas.
2.ª Da camara municipal do concelho de Monsão, pedindo que lhe sejam concedidas as muralhas e terrenos d'esta praça pertencentes ao estado porá applicar o seu producto á construcção do um edifício de banhos thermaes que existem proximo a esta povoação.
Apresentada pelo sr. deputado Luiz José Dias, enviada ás commissões de guerra e de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.
3.ª Da mesma camara municipal, pedindo que lhe sejam concedidas as casernas dos quarteis existentes no largo de D. Pedro V d'esta villa, para n'aquelle terreno edificar um edifício com as condições precisas para todas as repartições publicas, e bem assim ser auctorisada a desviar do cofre de viação municipal a quantia de 3:000$000 réis para applicar á construcção do referido edifício e do um mercado.
Apresentada pelo sr. deputado Luiz José Dias, enviada ás commissões da guerra e de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.
4.ª Da camara municipal do concelho de Mesão Frio, pedindo que o parlamento formule uma lei para restituir ás camaras municipaes os rendimentos das suas estações telegraphicas, ou que a exploração d'ellas seja por conta exclusiva do estado.
Apresentada pelo sr. deputado Diogo, de Macedo, enviada á commissão de administração ouvida a de obras publicas, e mandada publicar no Diario da camara.
5.º Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Peso da Regua, pedindo que seja modificada a proposta de lei relativa á reforma das repartições de fazenda dos concelhos e districtos.
Apresentada pelo sr. deputado Diogo de Macedo, e enviada á commissão de fazenda.
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