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SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1883

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios: - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e
Vasconcellos Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMARIO

Lêem-se dois officios do ministerio da fazenda. - Têem segunda leitura tres projectos de lei, pendo um do sr. Mariano de Carvalho, outro do sr. Coelho e Campos e o terceiro do sr. Miguel Candido. - Representação da associação commercial de Vianna do Castello, apresentada pelo sr. Ribeiro dos Santos. - Manda para a mesa um requerimento de interesse publico o sr. Avellar Machado. - Justificam faltas ás sessões os srs. Guilherme de Abreu, Custodio Borja e visconde de Reguengos. - Apresenta um projecto do lei o sr. Scarnichia. Fica para segunda leitura. - O sr. D. José do Saldanha pede a publicação de um documento no Diario do governo. - O sr. Castro e Solla refere-se aos projectos apresentados n'esta sessão, acerca dos juizes da relação dos Açores. - Informa o sr. Lencastre por parte da commissão respectiva, e como relator. - O sr. Jardim pergunta se vieram uns documentos que requereu. - Informa negativamente o sr. Monta, secretario. - O sr. Mariano de Carvalho refere-se a um documento que pediu e estranha não só ver publicado um outro no Diario do governo, como fôra promettido pelo sr. ministro da fazenda. - Dá explicações o sr. presidente da camara.
Na ordem do dia usa da palavra o sr. Luciano de Castro, respondendo ao sr. presidente do conselho, sobre a generalidade do projecto de lei n.º 38 (orçamento), e este, acceitando aã explicações do orador, declara depois quaes foram os seus intuitos, referindo-se a alguns actos dos ministros progressistas. - O sr. Carrilho, relator, sustenta que o pagamento á companhia do caminho de ferro da Beira Alta, não foi emprestimo nem adiantamento e responde largamente a outros pontos do discurso do sr. José Luciano de Castro. - Usa da palavra sobre a ordem o sr. Navarro, que apresenta e sustenta uma moção, convidando o governo a legalisar o emprestimo á companhia do caminho do ferro da Beira Alta. - Responde-lhe o sr. Moraes Carvalho, que faz desenvolvidas considerações sobre a nossa situação financeira, impugnando as opiniões e argumentos apresentados pelos oradores da opposição.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco. Pereira Corto Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches do Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Noves Carneiro, Castilho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de
Mello, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, AT. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, A. I. da Fonseca, Fuschini, Conde da Foz, Conde do Sobral, Hiatze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Wanzeller, Correia Arouca, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, devolvendo, informada, a representação dos proprietarios de marinhas, marnoteiros, barqueiros e mais habitantes de Castro Marim, contra o regulamento de 23 de dezembro de 1882, para a cobrança e fiscalisação do imposto do sal.
Á commissão de fazenda.

2.° Do mesmo ministerio, pedindo, para satisfazer ao requerimento do sr. deputado Sieuve de Seguier, que se sirva indicar o assumpto da portaria do 7 de abril de 1870, de que o mesmo sr. deputado pede copia.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Era 10 de junho de 1878 fundou-se em Lisboa uma companhia intitulada fomentadora das industrias e agricultura em Portugal e nas colonias, a qual fez um appello aos agricultores, negociantes, industriaes e artistas de toda a monarchia, convidando-os a confiar á sua guarda e responsabilidade quantos productos podessem apresentar para se realisar uma exposição portugueza no Rio de Janeiro.
A companhia demonstrava a utilidade da exposição para engrandecer a exportação de productos portugueses para o Brazil, e n'uma circular profusamente distribuida explicava aos convidados para a exposição, que todos os seus trabalhos eram realisados de accordo com o governo portuguez.
Era tal situação offerecia ella, não só para exhibir, mas tambem para vender os productos dos expositores, declarando expressamente que tomava a sou cargo todas as despezas com os objectos destinados á exposição, desde o logar do embarque até que os restituisse no mesmo local em que os recebera, com a unica excepção dos que fossem vendidos.
Em fevereiro do 1879 solicitou a protecção dos poderes publicos, fim petição assignada pelos gerentes da companhia e pelos da, commissão da exposição no Rio de Janeiro,
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