SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1885

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários- os exmos. srs.

Augusto César Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio dos negócios estrangeiros, remettendo 170 exemplares da secção 2.º do Livro branco, apresentado este anno às cortes, relativo às negociações commerciaes com a Hespanha. - Dá se conta de outro do ministerio da justiça remettendo informações pedidas pelo sr. Eduardo José Coelho. - Têem segunda leitura os projectos apresentados na sessão antecedente.- Dois dos srs. conde da Praia, Pedro Roberto e barão do Ramalho, e um do sr. Elvino de Brito. - O sr. Elvino de Brito explica o sentido das palavras que proferira na sessão anterior com referencia ao sr. ministro da marinha, e apresenta um projecto de lei. - O sr. Manuel José Vieira apresenta urna nota, assignada por outros srs. deputados, renovando a iniciativa do piojecto de lei apresentado em 1 de março de 1884. - Mandam requerimentos para a mesa os srs. Elvino de Brito e Costa Pinto. - Apresenta o sr. Correia Barata dois pareceres da commissão de instrucção superior, e o sr. Carrilho o parecer da commissão do orçamento sobre as rectificações às receitas e despezas consignadas no orçamento do actual anno económico.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 29, que diz respeito ao adiantamento daí quantias necessárias para pagamento de uns empréstimos contraindo? pela administração da fazenda da casa real - A requerimento do sr. Costa Pinto, que foi approvado, é prorogada a sessão até se votar o projecto.- Usam da palavra os si s. Consiglieri Pedroso, Canilho Dias Ferreira, que apresenta uma moção de ordem e uma proposta, o sr. ministro da fazenda e o sr. Braamcamp. - Por ultimo é o projecto approvado em votação nominal, sendo rejeitadas as propostas (sendo uma de additamento) do sr. Dias Ferreira, e o additamento proposto pelo sr. Beirão. - A substituição do sr. Consiglieri Pedroso fica prejudicada.

Abertura - Ás três horas da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lúcio, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, Costa Pinto,. Franco Frazão, Souto Rodrigues, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Sousa e Silva, António Centeno, Pereira Borges, Sousa Pavão, Seguier, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Francisco - Beirão, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Augusto Teixeira, Scarnichia, João Arroyo, Sousa Machado, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Júlio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Silva Cardoso, António Cândido, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, António Ennes, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barào de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco. Teixeira do Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves. J. J. Alves, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges. Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Arílla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões. Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, respondendo ao requerimento feito na sessão de 9 de março ultimo pelo sr. deputado Eduardo José Coelho.
A secretaria.

2.° Do ministerio dos negócios estrangeiros, remettendo 170 exemplares da secção II do Livro branco} relativo às negociações ccmmerciaes com a Hespanha.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projectos de lei

1.° Senhores.- O relatorio que precedia o decreto de 17 de agosto de 1881, organisando definitivamente as caixas geral de depósitos e económica portugueza, dizia que os quadros do pessoal, tanto para urna como para outra, eram strictamente os indispensáveis para as necessidades do serviço, que deviam satisfazer, embora diminuto; e, as mais imperiosas exigências, mas que teriam de ser alargados no futuro.
Essa necessidade baseou-se no crescente desenvolvimento que tomaram as operações da caixa geral de depósitos, elevando-se o capital á importante somma de réis 3:697:000$000 réis, e produzindo lucros que montavam então a 377:000$000 réis, empregados no fundo de amortisação da divida publica.
São apenas decorridos três annos, e esses resultados quasi que duplicaram. Pelo ultimo relatório vê se que o activo se elevou a mais de 6.000:000$000 réis, e que os lucros destinados ao fundo de amortisação orçam já por 507:000$000 réis, podendo calcular-se hoje os lucros em
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