SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

Henrique da Cunha Matos de Mendia
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha, acompanhando exemplares de uma conta de gerencia do mesmo ministerio. - Tiveram segunda leitura e são admittidos, dois projectos de lei abolindo o imposto do sal e um tornando extensiva a disposição do artigo 353.° do codigo administrativo aos facultativos municipaes. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Wenceslau de Lima e Adolpho Pimentel. - Justificação de faltas do sr. Torres Carneiro. - É approvada uma proposta do do sr. Germano de Sequeira para serem aggregados alguns srs. deputados á commissão de legislação civil. - O sr. Dantas Baracho refere-se ás accusações que têem sido dirigidas contra o representante de Portugal no Brazil, considerando-as justificadas, e, dirige algumas perguntas ao governo sobre a duração do parlamento actual. - Respondem-lhe os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - Manda para a mesa um parecer da commissão de legislação civil o sr. Germano de Sequeira. - Trocam-se ainda explicações entre os srs. Baracho e ministro da fazenda sobre os assumptos de que ha pouco se haviam occupado. - O sr. Luciano Cordeiro apresenta um parecer da commissão de fazenda. - Resolve se que seja publicada n'este Diario a representação apresentada pelo sr. Wenceslau de Lima.
Na ordem do dia é approvada a primeira parte de uma moção do sr. Rocha Peixoto e rejeitada a segunda. - O sr. Santos Viegas faz uma declaração de voto. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 34. - O sr. Bernardino Machado faz uma rectificação ao additamento que apresentára na sessão anterior. - É acceita pelo sr. relator e em seguida approvada a ultima redacção do projecto com esta rectificação. - Entra em discussão o projecto n.° 41 (lei de meios). - Declaração politica do sr. Manuel d'Assumpção, a que responde o sr. ministro da fazenda. - Sobre o assumpto faz algumas considerações o sr. Marçal Pacheco, que apresenta uma proposta. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Apresenta uma proposta o sr. ministro do reino. - Retira a sua proposta o sr. Marçal. - O sr. Carrilho, relator, apresenta um additamento ao § 4.° do artigo 1.° do projecto em discussão. - O sr. Agostinho Lucio declara constituida a commissão de saude publica. - Apresenta um parecer da commissão de guerra o sr. Lamare. - O sr. Consiglieri combate o projecto e sustenta uma moção, que manda para a mesa. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Requer o sr. L. J. Dias que se prorogue a, sessão até se votar o projecto, mas por falta de numero não se póde votar este requerimento e encerra-se a sessão.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 66 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Baptista, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Albuquerque Calheiros, Lobo d'Avila, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, Melicio, Scarnichia, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, M. J. Vieira, Marçal Pacheco Mariano da Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Darias, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Pereira Borges, Cunha Bellem, Almeida Pinheiro, Seguier, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Castro Matoso, Frederico Arouca, Barros Gomes, Costa Pinto, D. Jorge de Mello, Avellar Machado, Lobo Lamare, José Luciano, Manuel d'Assumpção, Martinho Montenegro, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Pereira Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto do Magalhães, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Simões Dias Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Pedro Correia Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Pindella, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio relativa ao anno economico de 1884-1885 e ao exercicio de 1883-1884.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O imposto sobre o sal, que de tão variadas fórmas influe perniciosamente na economia das classes menos favorecidas da fortuna e no desenvolvimento das diversas industrias, já hoje importantes e promettedoras no futuro, não tem sido bem recebido pela opinião publica, apesar das transformações por que tem passado desde 1882 a 1885, e em virtude das quaes se acha hoje reduzido apenas a meio real por litro.
O inquerito parlamentar, a que se procedeu no anno preterito, revela, de modo a não deixar duvidas, a necessidade de supprimir aquelle imposto, que nem ao menos se recommenda á consideração dos poderes publicos por uma receita avultada e por uma cobrança facil e isenta de vexames mais ou menos lamentaveis.
No orçamento geral do estado para o anno economico proximo futuro vem calculada a receita d'esta proveniencia

58