N.°58

SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE ABRIL DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga

Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta, teem segunda leitura diversos projectos de lei. - O Sr. Fuschini desiste da palavra para a realização do seu aviso previo. - O Sr. Agostinho Lucio propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Sr. Manuel de Bivar Weinholtz, fazendo o elogio do fallecido; associa-se em nome do Governo o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) e em nome da minoria o Sr. Beirão. - O Sr. Louza apresenta um projecto de lei a favor da Camara Municipal de Abrantes. - O Sr. Dias Costa pede providencias para o estado deploravel da viação no concelho de Aronca e apresenta um requerimento da Camara de Castello de Paiva. Respondo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel de Vargas). - Pede providencias sobre a invasão dos gafanhotos o Sr. Conde de Penha Garcia, dando-lhe explicações o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Conde de Paçô- Vieira justifica a urgencia do projecto de lei n.º 28 e requer que entre em discussão. - O Sr. Rodrigues Nogueira insiste no seu pedido de documentos pelo Ministerio da Marinha, bem como os Srs. Vellado da Fonseca e Arthur Montenegro, dando explicações o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa).

Na ordem da noite é approvado o projecto de lei n.° 28, com um additamento do Sr. Beirão e outro do Sr. Conde de Pacô-Vieira, sobre dispensa do direitos de importação do material para installação da luz electrica em diversas cidades. - Entra, em discussão o projecto de lei n.° 33, que fixa a força do exercito em tempo de paz, usando da palavra os Srs. Carlos Pessanha, Ministro da Guerra (Pimentel Pinto) e Mathias Nunes, tendo a sessão sido interrompida quando falava o Sr. Ministro da Guerra.

Primeira chamada - Ás oito horas da noite.

Presentes - 8 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás oito horas e meia.

Abertura da sessão - Ás oito horas e cincoenta e cinco minutos.

Presentes - 72 senhores deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de, Abranchos Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Augusto Cesar da Rocha Louza Augusto Patricio Prazeres, Carlos de Almeida Pessanha Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Conde de Penha Garcia, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevelo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinbo de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Antonio de Almeida Dias, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Mannel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Urbano Monteiro de Castro Telles d'Eça, Augusto Carlos Fialho e Castro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, David José Alves, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressono Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos Joaquim Ornellas de Mattos; Joaquim Pereira